A crença do Presidente

A economia está em colapso, todos os dias fecham fábricas, o desemprego aumenta exponencialmente... mas para Cavaco, «a maioria dos casos de 'novos pobres' está associada a situações de divórcio», tendo sido esse o centro da sua intervenção proferida hoje no Centro Pastoral Paulo VI, em Fátima.

Concorda com o casamento mais complicado?

Hoje a RCP dedicou um dos seus programas à discussão da nova lei do divórcio, sob a pergunta "concorda que o divórcio seja mais simples"? A legislação actual confere o divórcio por comprovação de culpa e a nova lei confere-o por verificação de fracasso do casamento. A simplicidade é uma das consequência.

Já em 2006, data de apresentação da primeira proposta legislativa, a questão do "mais simples" foi das mais debatidos pelos opositores da lei. Contudo, é bastante curioso que se discuta a "simplicidade" no final mas nunca no início. Para a realização do casamento basta o livre consentimento de ambos (o que concordo), nada mais simples que isso. A simplicidade com que se casa nunca foi nem é tema de conversa. Nunca ninguém se lembrou de questionar se o casamento e o acesso ao mesmo deve ser mais complicado ou não. Aliás essa simplicidade e o incentivo ao casamento é alegremente difundida por aqueles que agora se indignam com a "simplicidade" do divórcio.

Gostei particularmente da intervenção do padre Manuel da Rocha no programa, afirmando não se rever neste processo em que lhe parece que há várias opiniões e ganha a opinião que tiver mais adeptos. Compreendo que se trate de um conceito difícil, mas chama-se democracia. Acrescenta ainda que esta nova lei é um clima de sociedade em que a ICAR não se revê, e acrescento eu que está no seu direito, não está é no seu direito impor a sua moral a toda a sociedade em substituação da democracia e da liberdade individual.

A família ao serviço do capital

A família "tradicional" e a sua estabilidade é essencial para o tecido produtivo do capitalismo. Daí a enorme repulsa ao casamento homossexual e ao casamento de afectos/divórcio sem culpa.

Foi esta organização social que no século XIX permitiu o advento produtivo. Como Manuela Ferreira Leite ainda hoje defende, procriar que nem coelhos para ajudar a economia, isto é, para fornecer novos trabalhadores ao frenesim produtivo/consumista.

O mundo deu muitas voltas, e no século XXI a família tradicional/nuclear volta a assumir uma importância estrutural na economia. Com o neoliberalismo, a estabilidade da familia nuclear é essencial para fornecer as redes de apoio no futuro, após a "anunciada" morte do estado social.

A família da porrada e dos bons costumes

Barbara Kruger

Cavaco considera que a culpa deve manter-se como a causa do divórcio. Cavaco entende que o casamento se deve manter, mesmo que um dos casados assim não entenda! Como se a partir desse momento - e a lei prevê um hiato de tempo - o casamento ainda existisse. Como se o motivo da desunião só pudesse ser a culpa de alguém.

O Presidente dá ainda um excelente exemplo: «uma situação de violência doméstica, em que o marido agride a mulher ao longo dos anos – uma realidade que não é rara em Portugal – é possível aquele obter o divórcio independentemente da vontade da vítima de maus tratos». Prtanto - e apesar dos argumentos económicos adiantados à frente - a lei deve obrigar que um criminoso de violência doméstica se mantenha casado, mesmo contra a sua vontade e com o devido ascendente circunstancial que lhe permite exercer o seu crime de eleição?

Já agora, o que fez o Primeiro-Ministro Cavaco, com todos os mecanismos legislativos e institucionais ao seu dispôr, para lutar contra a violência doméstica?

Agilizar argumentação

«Não faltam governantes, da primeira e da segunda fila, que vão no segundo e nem sei se alguns mesmo já no terceiro casamento ou união de facto, por esta ser agora processo mais rápido, vantajoso e menos consequente. Como não faltam deputados na mesma em igual situação. São estes que fazem os decretos e aprovam as leis.»

Para o Bispo Emérito de Aveiro estes políticos por uma questão de «honestidade» não deviam legislar sobre o divórcio, já que «desvirtuam e prejudicam socialmente esta instituição [o casamento]».

Portanto, estes senhores que foram legitimamente eleitos em sufrágio universal, e que por opção na sua vida pessoal se casam ou não, se divorciam ou não, deviam deixar que a legislação destas coisas fosse feita por quem optou por nunca se casar e divorciar e que não dispõem de nenhum mandato na nossa democracia?

Lei do divórcio

Está neste momento em discussão no Parlamento a legislação do divórcio. O Bloco de Esquerda apresentou um projecto-lei que permite o divórcio a pedido de um dos cônjuges, após duas audiência e um período de reflexão de 3 meses. O PS considera isto divórcio na hora!

O que está em causa é a visão sobre o divórcio a pedido de um cônjuge: se é permitido apenas pela culpabilidade de um dos cônjuges provada em tribunal, ou se deverá ser permitida porque o casamento falhou. Ninguém mete entraves ao casamento, onde é precisa a vontade expressa de duas pessoas. Estranhamente, para o PS já basta persistir a vontade de uma pessoa para a existência do casamento.

Não me vou estar a repetir, é que não tenho paciência para andar ainda a discutir estas coisas no séc. XXI. Já publiquei um artigo de resposta (em Abril do ano passado a artigo de D. António Marcelino, bispo de Aveiro; invariavelmente o conteúdo do projecto é sempre contornado para não se discutir), está lá a minha argumentação e informação sobre o projecto-lei: ler aqui, quem tiver paciência.