Desobediência civil: de Barrancos a Silves

[Foto daqui]

Bastante curioso observar o caso do hectare de milho transgénico destruído em Silves por activistas ambientais! A reescrita da História continua em voga com o apagamento de páginas web do Governo e pelo que vi julgo que também uma associação ambiental): todos querem lavar as mãos (. O passado não existe.

Miguel Portas declarou a sua simpatia com o primeiro acto de desobediência civil ecológica realizada em Portugal. Apreciei bastante os comentários deixados a este texto, a reacção do DN e de vários blogues deambulando pelos estereotipos facéis e pelo desejo de sangue. Todas estas reações levaram a um segundo comentário da parte de Miguel Portas.

A GNR assistiu passivamente ao acto, o Ministro vai visitar a Herdade e o Presidente da República quer uma investigação sobre o caso.

Ao contrário de Miguel Portas, discordo em absoluto deste acto da Verde Eufémia. Acima de tudo porque divide a luta onde a devia unir. A luta pela rejeição dos transgénicos faz-se com os activistas, com os consumidores e com os agricultores (sejam eles latifundiários ou pequenos proprietários). Outro factor da minha repulsa pela iniciativa é exactamente a razão de ser deste texto, incentivou o debate sobre a desobediência civil e não sobre os transgénicos dos quais por ora nem falarei. E, sendo a primeira vez que os OGMs aparecem em destaque na imprensa, associou esta luta aos ambientalistas facilmente estereotipados na sociedade. Quanto a mim um erro gigantesco, tanto mais que nada se ganha com esta destruição de propriedade alheia. O resultado final é apenas o prejuízo do proprietário.

Apesar da minha recusa deste acto em concreto, considero a desobediência civil em democracia um acto perfeitamente legítimo (embora obviamente ilegal). Em democracia os cidadãos devem ter o direito a desobedecer pacificamente a leis que considerem injustas, estando conscientes que desse seu acto incorrem em infracção, na intervenção policial e nas consequências legais e penais. Aliás, muito dos ganhos desta forma de luta derivam exactamente de colocar a nú a injustiça e a opressão sobre os cidadãos.

Existem vários casos de desobediência civil em democracia que fizeram a sociedade avançar. Pela sua simplicidade o meu favorito é o de Rosa Parks que na democracia estado-unidense se recusou a obedecer a uma das suas leis, sentando-se nos lugares da frente de um autocarro (por lei reservados a cidadãos brancos). A nossa visão sobre este caso tende a considera-lo como bastante diferente do presente, mas isso deriva do nosso julgamento moral sobre a lei em causa.

Os touros de morte em Barrancos são um caso recente de desobediência civil onde tudo foi diferente. Os cidadãos de Barrancos decidiram ir contra a lei que consideravam injusta. A GNR presente em grande número assistiu passivamente à violação da lei em mais que um ano. Que eu saiba nunca ninguém foi julgado pelos ilícitos que cometeu, nenhum Ministro foi visitar a arena, o Presidente não se preocupou com o caso e em 2002 a lei foi alterada!

Relativamente à desobediênca civil, de Barrancos a Silves muitos trocaram de barricada. Os que ontem eram ferverosos defensores da tradição, hoje sorririam com uma carga policial sobre os activistas. Eu que me oponho às touradas de morte, continuo convicto de que a desobediência civil é um direito fundamental do cidadão em democracia.