A biodiversidade e os negócios

Publicado no esquerda.net

As Nações Unidas declararam 2010 como o ano internacional da biodiversidade. Por todo o globo têm decorrido várias iniciativas alusivas ao tema, mas os tempos não são de festa. No início do mês, as Nações Unidas apresentaram um relatório (Terceiro Panorama Global de Biodiversidade) que diagnostica um planeta onde os ecossistemas que sustentam a vida e a economia global estão em risco de rápida degradação e colapso irreversível.

Sem grande surpresa, o relatório confirma que os líderes políticos mundiais falharam nas metas conservacionistas acertadas há oito anos. Até 55% das espécies estão ameaçadas de extinção, incluindo agora organismos de uso humano (pecuário e agrícola). Estas extinções afectarão primeiro as populações com menos recursos e que dependem directamente de animais e plantas para alimentação e fins medicinais. As Nações Unidas alertam ainda que os principais motivos para o desaparecimento de espécies - a perda de habitats, as alterações climáticas, a poluição, a sobre-exploração de recursos e o impacto de espécies invasoras - não estão a melhorar e nalguns casos estão mesmo a piorar.

O "business as usual", como disse Ahmed Djoghlaf da Convenção para a Diversidade Biológica, já não é uma opção se queremos evitar danos irreparáveis aos sistemas que suportam a vida. Ainda assim há quem discorde. Tem sido promovida a ideia, agora reavivada por um estudo impulsionado pelos ministros do ambiente do G8 e das 5 maiores economias emergentes, de que a única forma de proteger a natureza é atribuir o devido valor económico ao serviço que presta.

O estudo "A Economia dos Ecossistemas e Biodiversidade", também realizado na esfera das Nações Unidas e financiado pela União Europeia e pelos governos alemão e britânico, preconiza que a conservação da natureza ocorre caso represente lucro. Por exemplo, se se demonstrar que uma floresta intacta gera mais dividendos que os rendimentos obtidos pelo seu derrube e comércio, então a floresta continuará de pé. É assim que a Humanidade funciona, alegam. Tudo tem que ter um preço. Só assim se dá valor às coisas. Perante o abismo é sempre possível criar um novo mercado. Já vi este filme e está a ter maus resultados: institui-se uma organização social baseada no que garantem ser a "ganância natural" do humano, premeiam e dirigem as decisões para a ganância, ignoram o bem comum, até que chegam ao presente estado da economia. Alastrar a receita talvez não seja a melhor ideia...

Porém, enquanto a comunidade internacional se entretém a falar dos problemas da biodiversidade e dos seus impactos sociais sem nada fazer, a realidade prossegue. A Monsanto, maior multinacional do sector dos transgénicos e das sementes patenteadas, vai doar 475 toneladas de sementes ao Haiti. Numa das nações mais pobres do planeta, ainda a recompor-se da devastação do terramoto, os pequenos agricultores já prometeram uma forte contestação ao que consideram ser um ataque à pequena agricultura, aos agricultores, à biodiversidade, às sementes autóctones e ao que resta do ambiente no Haiti.

O movimento campesino haitino vê a oferta como um presente envenenado e, de facto, o cartão de visita não é convidativo. As sementes da multinacional serão distribuídas através do programa winner que tem como director um antigo Ministro dos Negócios Estrangeiro do então ditador haitiano "Baby Doc". Os objectivos declarado da agência governamental norte-americana de que faz parte o programa, a USAID, são claros: promover os interesses americanos em expandir a democracia e o livre mercado, enquanto ajuda os povos de países em vias de desenvolvimento.

Por sua vez, a Monsanto, de acordo com a Via Campesina, exerce um controlo crescente sobre a agricultura, arruína os pequenos agricultores e fa-los perder as suas terras. Por estes motivos, a maior organização mundial de camponeses lançou no ano passado um dia mundial de protesto contra a multinacional.

Os receios são fundamentados. A empresa terá informado o governo haitiano de que as sementes foram tratadas com fortes fungicidas, mas não adiantou que nos Estados Unidos é obrigatório o uso de equipamento próprio de protecção para quem lida com esses químicos, nem adiantou qualquer oferta de treino no seu manuseamento ou de roupas de protecção. Os agricultores temem ainda que futuramente a Monsanto introduza sementes transgénicas na ilha. A capacidade reprodutiva das sementes híbridas e os direitos das patentes das mesmas são outras das preocupação já que podem deixar o povo haitiano totalmente dependente das práticas comerciais da empresa.

É este o retrato da solidariedade internacional. Após tanta promessa de ajuda económica e social ao Haiti, o melhor que a comunidade internacional consegue fazer é entregar a segurança alimentar de toda a população a uma única multinacional com interesses predatórios no sector.

O caminho mais rápido para descredibilizar uma causa*

* - título roubado do Bloguítica, onde encontrei o vídeo. Outros títulos possíveis:

• Alguém quer adoptar um activista ambiental!?
• O único ganho para a causa seriam umas bastonadas da GNR
• Milho quê!?

Desobediência civil: de Barrancos a Silves

[Foto daqui]

Bastante curioso observar o caso do hectare de milho transgénico destruído em Silves por activistas ambientais! A reescrita da História continua em voga com o apagamento de páginas web do Governo e pelo que vi julgo que também uma associação ambiental): todos querem lavar as mãos (. O passado não existe.

Miguel Portas declarou a sua simpatia com o primeiro acto de desobediência civil ecológica realizada em Portugal. Apreciei bastante os comentários deixados a este texto, a reacção do DN e de vários blogues deambulando pelos estereotipos facéis e pelo desejo de sangue. Todas estas reações levaram a um segundo comentário da parte de Miguel Portas.

A GNR assistiu passivamente ao acto, o Ministro vai visitar a Herdade e o Presidente da República quer uma investigação sobre o caso.

Ao contrário de Miguel Portas, discordo em absoluto deste acto da Verde Eufémia. Acima de tudo porque divide a luta onde a devia unir. A luta pela rejeição dos transgénicos faz-se com os activistas, com os consumidores e com os agricultores (sejam eles latifundiários ou pequenos proprietários). Outro factor da minha repulsa pela iniciativa é exactamente a razão de ser deste texto, incentivou o debate sobre a desobediência civil e não sobre os transgénicos dos quais por ora nem falarei. E, sendo a primeira vez que os OGMs aparecem em destaque na imprensa, associou esta luta aos ambientalistas facilmente estereotipados na sociedade. Quanto a mim um erro gigantesco, tanto mais que nada se ganha com esta destruição de propriedade alheia. O resultado final é apenas o prejuízo do proprietário.

Apesar da minha recusa deste acto em concreto, considero a desobediência civil em democracia um acto perfeitamente legítimo (embora obviamente ilegal). Em democracia os cidadãos devem ter o direito a desobedecer pacificamente a leis que considerem injustas, estando conscientes que desse seu acto incorrem em infracção, na intervenção policial e nas consequências legais e penais. Aliás, muito dos ganhos desta forma de luta derivam exactamente de colocar a nú a injustiça e a opressão sobre os cidadãos.

Existem vários casos de desobediência civil em democracia que fizeram a sociedade avançar. Pela sua simplicidade o meu favorito é o de Rosa Parks que na democracia estado-unidense se recusou a obedecer a uma das suas leis, sentando-se nos lugares da frente de um autocarro (por lei reservados a cidadãos brancos). A nossa visão sobre este caso tende a considera-lo como bastante diferente do presente, mas isso deriva do nosso julgamento moral sobre a lei em causa.

Os touros de morte em Barrancos são um caso recente de desobediência civil onde tudo foi diferente. Os cidadãos de Barrancos decidiram ir contra a lei que consideravam injusta. A GNR presente em grande número assistiu passivamente à violação da lei em mais que um ano. Que eu saiba nunca ninguém foi julgado pelos ilícitos que cometeu, nenhum Ministro foi visitar a arena, o Presidente não se preocupou com o caso e em 2002 a lei foi alterada!

Relativamente à desobediênca civil, de Barrancos a Silves muitos trocaram de barricada. Os que ontem eram ferverosos defensores da tradição, hoje sorririam com uma carga policial sobre os activistas. Eu que me oponho às touradas de morte, continuo convicto de que a desobediência civil é um direito fundamental do cidadão em democracia.