quarta-feira, novembro 28, 2007

Auditoria

Hoje no Diário de Aveiro: O relatório final da auditoria da Inspecção Geral das Finanças às contas da Câmara de Aveiro (triénio 2003/2005) foi conhecido a semana passada. Que leitura faz do documento?


A dívida da Câmara, em concreto a deixada pela Governação do Partido Socialista, é um tema já gasto. Em termos políticos, as auditorias já nada acrescentam ao debate, permitem tão só saber com mais detalhe, objectivar e esmiuçar várias questões. Apesar de ser um exercício útil, ao fim de dois anos, não pode continuar a condicionar nem a ser o centro do debate político em Aveiro.
Confesso o enfado de ver os elementos da actual maioria PSD-CDS/PP a adiantar um valor diferente para a dívida a cada dia que passa, tal como escuto languidamente os elementos da antiga maioria PS a falaram da dívida como se fosse coisa pouca, um mísero prato de lentilhas, como se essas lentilhas não fossem de todos nós.
A leitura que se pode fazer deste documento é bastante simples, basta ler e percorrer os números. A auditora traça um demolidor retrato das contas da autarquia, considerando que apresenta «uma estrutura financeira estruturalmente desequilibrada». Alberto Souto considera-a «um monumento ao que as auditorias não devem ser», eu julgava que se tratada de um monumento aquilo que a governação de uma autarquia não deve ser.
Porém, politicamente o que me interessa é saber se a dívida acumulada valeu a pena, se possibilitou um aumento da qualidade de vida dos Aveirenses e se deixou activos valiosos.
Na questão dos activos, temos o exemplo supremo do Estádio Municipal, um investimento de 64 milhões de euros, que para manter de pé dá um prejuízo anual à autarquia superior a 800 mil euros.
Outro exemplo, que recentemente veio à Assembleia Municipal para resolução, é a permuta de terrenos entre a autarquia e um particular em 2002. Do acordo constava uma indemnização de 15.000 euros por cada mês de atraso na permuta (referente a uma data de 2003). Acontece que essa permuta nunca foi concretizada e, agora em Outubro de 2007 quando foi finalmente resolvida a questão, a Câmara Municipal devia uma indemnização total de 929.600 euros (entre compensação, juros e penalizações).
A auditoria refere vários outros exemplos, tal como «a aquisição de alegados serviços de publicidade à Aveiro-Basket, SAD, quando parece ter-se tratado de subsídios encapotados à exploração».
Esta é parte da “obra” deixada pela governação do Partido Socialista que tão insistentemente justifica a dívida da autarquia com a obra deixada.

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2 Comments:

Blogger Guilherme Damas da Cunha said...

Nem todo o Partido Socialista o faz Nelson.

Houve erros, claramente, e quem os cometeu deve ter a capacidade de os assumir, sem falsas desculpas.

O PS também. Mas essencialmente o PS deve preocupar-se em fazer oposição. Deve apresentar propostas e criticar as decisões menos correctas da maioria PSD/CDS. De acordo com as orientações da concelhia do Partido Socialista de Aveiro, a opinião dos militantes e a ideologia do Partido. Pessoalmente, entendo que, com mais ou menos acerto em alguma questão, isso tem-se verificado, principalmente através das intervenções dos membros eleitos pelas listas do PS com assento na Assembleia Municipal.

O problema é que, passados mais de 2 anos desde as eleições, a Câmara continua a acumular dívida (existe défice corrente todos os meses) e faz "negócios fantásticos" (designação perfeita) de forma autoritária e revelando pouco ou nenhum respeito pelos demais representantes do voto dos Aveirenses, sem apresentar soluções credíveis (o plano de reestruturação da dívida é o exemplo do que não deve ser feito, é mau e chega tarde) quando sabia, todos sabíamos, mesmo no PS, que o busílis da governação para mandato 2005/2009 seria o reequilíbrio financeiro da Câmara (sem que isso justifique a completa inoperância do Executivo, isso justifica-se com falta de qualidade e de estratégia).

Cumps

PS: Ainda que não me agrade (mesmo nada) e fosse contra (completamente contra) à construção do Estádio Municipal de Aveiro, que, entre amigos, costumo designar como "O Castelo da Rainha de Copas" (d'Alice no País da Maravilhas), ele foi aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal.

domingo, dezembro 02, 2007 1:57:00 da tarde  
Blogger Nelson Peralta said...

Guilherme,

Quanto críticas ao actual executivo PSD-CDS/PP, na generalidade partilho-as e até já estão aqui no meu blog.

Porém, a pergunta que o Diário de Aveiro me fez é bastante clara: auditoria, referindo-se portanto à Governação do Partido Socialista.

E, apesar de ser eu um relativista, não podemos relativizar estas duas questões dizendo "agora é mau, portanto antes também o podia ser". E estes oito anos foram a governação do PS em Aveiro, quer se queira ou não!

Quanto à oposição do PS, fá-la com bem entende e não é nada comigo, mas como diz, a oposição vem do orgão fiscalizador (AM) e não do órgão das "propostas" (CM)...

domingo, dezembro 02, 2007 11:29:00 da tarde  

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