quarta-feira, janeiro 30, 2008

A actual situação na MoveAveiro

Hoje no Diário de Aveiro: Como avalia a situação que se vive actualmente na MoveAveiro, tendo em conta a greve dos trabalhadores e o anúncio da iminente concessão de serviços da empresa?


A situação actual na MoveAveiro, representa o fracasso da governação PSD-CDS. Insistentemente, o Presidente Élio Maia afirma que a sua grande obra tem sido a credibilização da Câmara Municipal de Aveiro, debilitada que estava por todas as suas dívidas. Como já tive oportunidade de dizer, nada descredibiliza mais a Câmara do que a falta de pagamento aos seus trabalhadores.
Os trabalhadores da MoveAveiro receberam com atraso o subsídio de Natal e o salário de Dezembro, situação inaceitável que se repete agora com o salário de Janeiro. Para mais, desde Abril de 2007 que o processo negocial do acordo de empresa se encontra num impasse.
É assim inadmissível que o processo de privatização/concessão esteja em curso no momento em que a autarquia não cumpre as suas obrigações para com os seus trabalhadores; que adia desde eternamente o processo negocial para o estabelecimento do Acordo de Empresa; e em que o Presidente afirma publicamente que a empresa não tem valor comercial.
A MoveAveiro poderá ser concessionada às partes (lanchas e ferry, autocarro, parquímetros e BUGAs). O seu desmembramento pode levar à desarticulação dos serviços prestados e levar à quebra da sustentabilidade de actividades não rentáveis mas essenciais ao serviço público. Por outro lado a autarquia corre o risco de assumir o ónus de manter essas actividades sem deter as actividades rentáveis entretanto entregues a privados.
A autarquia garante que o privado terá que manter os «serviços mínimos às várias freguesias» e o passe social. Claro está que, para tal, a Câmara subsidiará fortemente a futura empresa privada no equivalente a 50% daquilo que hoje investe na MoveAveiro. Portanto, no futuro a Câmara subsidiará e perderá dinheiro com um negócio privado (que hoje explora), do qual privados retirarão lucro. Novamente capitalismo sem risco.
Para o Vereador Pedro Ferreira «a qualidade do serviço irá aumentar» com a concessão, o que é no mínimo paradoxal já que assim declara que enquanto Presidente do Conselho de Administração da MoveAveiro não o consegue fazer.
Os transportes são um bem essencial e estruturante para a moderação do consumo energético, para um correcto ordenamento do território, para o combate à poluição e para o aumento da qualidade de vida, pelo que acarretam muitos benefícios económicos – e outros – não contabilizados.
Na nossa opinião, esta empresa de mobilidade deve continuar a ter gestão pública orientada para o interesse colectivo, com a possibilidade de controlo democrático por parte dos cidadãos, correspondendo às suas necessidades. Não reconhecemos qualquer vantagem num modelo de gestão privada subsidiada por todos nós.

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