Os maus negócios enquanto preceito ideológico

Publicado no Ecoblogue

Com o Fim da História, o neoliberalismo assumiu-se como uma ideologia com uma certeza científica determinista dos seus propósitos, é assim um credo imune à realidade.

No presente momento, os gestores privados, guiados pela ganância do lucro, perderam as poupança, as pensões de reformas e as habitações de milhões de cidadãos e voltam-se para o Estado suplicando pela sua intervenção e por gigantescas injecções de dinheiro para solucionar o problema por eles criado. Contudo, a realidade não demove a fúria privatizadora dos políticos do poder que continuam a glorificar a gestão privada como a solução para todos os nossos problemas.

No meio do caos do mundo financeiro, o governo vai privatizar 7 dos 8% que ainda detém da GALP. No passado recente a privatização da GALP fez de Américo Amorim o mais ricos dos portugueses ricos, em claro prejuízo do Estado: em pouco tempo as acções passaram a valer o dobro. Para mais, o Estado deixou de deter um mecanismo de intervenção no mercado e de regulação de preços, com o resultado à vista: uma subida de preços lesiva para os cidadãos. O dogma dispensa a confrontação com a realidade.

Em Aveiro decorre um processo de privatização igual a tantos outros: a empresa de mobilidade (MoveAveiro) chegou ao ponto de ruína financeiro e patrimonial, onde os autocarros avariados são já tantos que os disponíveis nem sempre chegam para garantir o serviço. Os responsáveis por esta situação alvoram que a privatização é a única solução. Para tal vai-se concessionar a empresa às fatias, sendo de esperar que a autarquia continue com os serviços economicamente deficitários ao passo que os lucrativos são concessionados, agravando o défice de exploração. Para mais, trata-se de um negócio puramente rentista: a autarquia pagará uma renda até 1,25 milhões de euros anuais a quem concessionar os serviços. Portanto, o cidadão deixa de financiar um serviço público e passa a ser o garante do lucro de um negócio privado. A ideologia justifica-se a si mesma: num sistema liberal a acumulação de capital é justificada pela existência de risco, porém neste tipo de negócio o Estado assume o risco deixando o lucro para o privado.

Um pouco por todo o lado, as autarquias avançam freneticamente para a privatização da água. A apropriação privada deste recurso natural é ilegítima e injustificada: a água não é produzida e existe em quantidade limitada, pelo que a sua posse confere uma vantagem competitiva ao proprietário, sem que se gere qualquer mais-valia para a sociedade. Mas, para além desta questão, a privatização da água é também um mau negócio.

A escassez de água potável é cada vez mais notória: durante o Verão, Barcelona viu-se obrigada a importar água em navios e a impor inúmeras limitações ao seu uso. Porém, Portugal continua com um modelo de turismo assente em campos de golfe.

Se em Portugal a privatização da água é um fenómeno recente, nos Estados Unidos já data dos anos ’90 e regista-se agora um fenómeno interessante: inúmeras comunidades contestam fortemente o serviço privado de águas. Em vários condados o serviço de água foi mesmo comprado de volta ou, quando os privadas não a queriam vender, foi expropriado e nacionalizado. De facto, a água na esfera privada triplicou de preço, e com a nacionalização o seu preço baixou 55%. A gestão privada da água é regida pelo lucro e não pela preservação do recurso nem pela importância do serviço público. É isto que nos espera, mas a crença teleológica dispensa a análise da realidade.

No fundo, estas e outras privatizações respondem ao preceito ideológico de que o cidadão não detém qualquer direito, mas apenas necessidades que são suprimidas na esfera do mercado. É pois irrelevante se o negócio é bom ou mau, já que a fé torna o pensamento imune à realidade.