sexta-feira, novembro 28, 2008

A rua é de todos, o regulamento é de Élio Maia


O PCP de Aveiro acusa a EDP de retirar “ilegalmente” propaganda do partido. Um funcionário da empresa pública deslocou-se ao Centro de Trabalho do PCP da cidade para entregar os pendões afixados em postes de iluminação pública, na Rua Homem Cristo, junto ao Fórum, “ com o absurdo fundamento de que não estamos em campanha eleitoral”. “A DORAV do PCP denuncia a absoluta ilegalidade de tal acto, pelo que apresentará, de imediato queixa à PSP, por abuso de poder contra a EDP”, refere um comunicado. “O PCP conhece o incómodo que causou à Administração do Fórum Aveiro, com a afixação dos pendões que, assinale-se, continham a mensagem “A Rua é de Todos, não é do Fórum”, e que foram motivados pela atitude recorrente dos seguranças do Fórum Aveirode tentarem impedir a acção do PCP naquela rua”.


A cada dia, Aveiro torna-se um local onde a democracia e a liberdade de expressão tem cada vez menos ar para respirar. Este argumento de que não estamos em tempo de campanha também foi usado pela CMA enquanto decidiu proibir a instalação de um outdoor do Bloco, tendo mais tarde recuada face à ilegalidade que estava a cometer. É o regulamento de propaganda da CMA, ilegal e inconstitucional, que faz este tipo de distinção entre propaganda em tempo de campanha eleitoral e fora desse período. A única especificidade da lei 97/88 para o tempo de campanha é a obrigação da CMA em colocar espaços adicionais para se colar propaganda, nada mais.

Ainda não estamos em tempo de eleições e os casos começam a acumular-se. Caso a CMA persista na ilegalidade de manter o presente regulamento de propaganda, com três eleições à porta - e face ao previsivel aumento de acções e material de propaganda - a coisa promete ficar irrespirável...

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