Police Partout, Justice Nulle Part

Publicado n'A Comuna

As imagens são poderosas. No Brasil vemos a “polícia de choque” expulsar uma comunidade de sem-terra da propriedade do senhor da terra, nem mães com filhos ao colo escapam à violência. No Uruguai assistimos ao contraste do apetrechamento da “polícia de choque” com o dos manifestantes, senhoras indígenas de meia-idade com os seus trajes típicos que lutavam (e ganharam) contra a privatização da água. Em Itália, o exército de guerra e armado patrulha as ruas e faz policiamento, juntamente com a polícia e com os carabinieri. Em França nasceu o slogan que faz o título desta crónica.

Em Inglaterra, a polícia constituía e mantinha por sete anos uma base de dados reunindo informação como o nome, fotografias, preferências políticas, manifestações e acções cívicas frequentadas por cidadãos. Repare-se que estes cidadãos não são suspeitos de absolutamente qualquer crime ou actividade ilícita, apenas discordam e se manifestam contra o rumo político do país, seja no caso da guerra do Iraque, na política ambiental ou em qualquer outro tema.

Em Portugal, o protocolo contratos locais de segurança, acordado entre o Ministério da Administração Interna e a Associação de Municípios Portugueses considera como uma das actividades na área da segurança o «combate à criminalidade e comportamentos anti-sociais».

O papel das instituições públicas e das forças de segurança no combate à criminalidade é objectivo, sendo que a legalidade e a ilegalidade e o tipo de crime estão explanadas em lei. A questão intrigante é o combate a comportamentos sociais, e ao objectivo implícito em todo texto de manutenção da ordem social.

Sejamos bastante claros, a ordem social vigente é o capitalismo. As forças de segurança constituem o monopólio de violência do Estado que deveria zelar pela integridade dos cidadãos. Contudo, são invariavelmente usadas para manter a ordem social e consequentemente as suas relações de exploração e desigualdade. Cavaco Silva foi um Primeiro-Ministro exímio nesta arte ao ordenar, entre muitas outras, cargas policiais a trabalhadores da indústria vidreira que se manifestavam contra os salários em atraso e a estudantes que protestavam pelo cumprimento da Constituição no que se refere à gratuitidade do ensino. Dias Loureiro era então Ministro da Administração Interna, Manuela Ferreira Leite Ministra da Educação.

Entretanto, a exposição mediática e a pressão popular fez o Estado recuar. Porém, a manutenção da ordem social persiste e continua bem patente: quando trabalhadores guardam os portões das suas empresas recém-falidas, não são raras as intervenções polícias a abrir alas para camiões.

O monopólio de violência do Estado deve servir enquanto garante da liberdade, da justiça social e da igualdade para a realização plena de uma democracia participativa. Não compete ao Estado reproduzir e ser o garante das relações de força e da desigualdade geradas pela sociedade de mercado.