quarta-feira, novembro 07, 2007

Parque Imobiliário de Aveiro

Na edição de hoje do Diário de Aveiro uma nova pergunta. Destaco também a resposta de António Regala (PCP) que desenvolve a questão do cariz puramente imobiliário e que podem ler na edição impressa.
A actual maioria PSD/CDS na Câmara de Aveiro pretende reduzir gradualmente a participação do município na empresa Parque Desportivo de Aveiro dos actuais 51 por cento para apenas cinco por cento. É uma decisão acertada?

A privatização do PDA deixa os Aveirenses fora das decisões estratégicas para aquela zona do concelho, mas importa que façamos uma retrospectiva para conhecer a essência do PDA.
Tudo começou pela ideia da construção do estádio de futebol. Assim, para tornar esta infra-estrutura sustentável, surgiu a hipótese de um campo de golfe, iniciando-se a compra de terrenos a preços irrisórios. Contudo, estranhamente, a opção do Partido Socialista, na altura com maioria no executivo camarário, foi a da privatização de 49% do PDA, por um valor irrisório, e a passagem do estádio para a esfera da gestão unicamente camarária. De uma forma absurda, separa-se o estádio do PDA, esquecendo que foi para a sustentabilidade financeira do primeiro que o segundo foi criado.
Actualmente, a autarquia deveria ainda tentar incluir o estádio na PDA, embora seja já mais dificil e menos rentável.
Na altura da primeira privatização, de 49%, foi incluída uma cláusula que exigia a unanimidade na votação de certas matérias, ou seja na prática foi dado um “direito de veto” ao parceiro privado minoritário. Para o então Presidente, Alberto Souto, esta era uma situação perfeitamente normal.
Entretanto, dois meses antes das eleições autárquicas, um administrador do PDA passou a director executivo com um salário superior ao do Presidente da Câmara, com contrato de quatro anos que em caso de rompimento obrigava ao pagamento integral do salário dos quatro anos. Porém, o recém-eleito executivo de Élio Maia, apoiado em pareceres jurídicos entendeu – e bem – colocar fim a este contrato sem o pagamento de qualquer indemnização. Para o já na altura ex-Presidente Alberto Souto, esta rescisão não passou de um problema de inveja. Claro está que nesta altura, o PDA já albergava dois administradores sociais-democratas, um dos quais o próprio líder concelhio do PSD.
Na Assembleia Municipal a maioria PCD/CDS-PP recusou ainda a constituição de uma comissão deste órgão para acompanhar o projecto do PDA.
Como se pode ver a história do PDA é, por si só, bastante interessante. Nos novos episódios desta triste novela, o executivo de Élio Maia vai privatizar a sua parte do PDA. Numa primeira fase através do aumento do capital social em que o parceiro privado entra com 1,6 milhões de euros e a autarquia com os terrenos. Desta forma, o parceiro privado fica a deter a maioria. Ora, é claro que a posição minoritária na PDA valerá muito menos e interessará a muito poucos – excepto ao actual parceiro – logo não compreendemos esta operação financeira que será economicamente prejudicial para a autarquia. Da mesma forma, temos dificuldade em compreender toda a história desta empresa municipal de cariz puramente imobiliário.

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