Uma questão de rendas

[publicado no Diário de Aveiro, 30 de Novembro de 2007]

Há precisamente uma semana, a maioria PSD/CDS-PP na Assembleia Municipal aprovou a constituição de uma sociedade comercial para construir parques de estacionamento e construir/reabilitar o parque escolar. A autarquia pagará uma renda pela regular utilização dessas escolas, renda essa que será suavizada pelas receitas da exploração do estacionamento que serão para a sociedade comercial.

O Presidente Élio Maia decidiu remeter o debate para um registo básico: quem considera que não é necessário melhorar as infraestruturas escolares vota contra, quem considerar que as devemos melhorar vota a favor, quem não sabe se está ou não com a educação deve abster-se.

O Presidente Élio Maia optou por este maniqueísmo ao invés de responder às questões colocadas pela Assembleia. A Câmara Municipal não soube ou não quis dizer quanto custaria este investimento no parque escolar se fosse feito por outros meios exclusivamente públicos, e quanto nos custará o negócio com esta estranha associação estacionamento-escolas.

Durante todo o debate não encontrei nada que fundamenta-se a construção destes quatro parques de estacionamentos no centro da cidade, a não ser a própria necessidade de os cruzar com o negócio das escolas. Veja-se aliás que os actuais parques do Mercado Manuel Firmino e da Praça Marquês de Pombal estão permanentemente desertos, não existindo portanto garantias de lucro dos novos parques. Esperemos que não seja a autarquia a grande defensora do investimento privado e que o novo regulamento das zonas de estacionamento de duração limitada em preparação, não seja apenas uma forma de reorganizar e reorientar o estacionamento para estes novos parques.

Não foi devidamente esclarecido porque fica a sociedade comercial com o direito de superficie dos parques de estacionamento, nem o que pode fazer com esse direito. Não foi esclarecido o que acontecerá à propriedade das escolas findo o contrato com a sociedade comercial, e o que ligará nessa altura a sociedade e as escolas à autarquia.

O presidente Élio Maia não respondeu por quanto tempo ficará a autarquia a pagar renda pela utilização das escolas, que valor terá essa renda e se será uma renda fixa ou variável.

As receitas da sociedade comercial podem ser constituídas por uma renda de valor fixo a que se soma as receitas do estacionamento. Neste caso o que a autarquia está a atribuir não é um negócio de exploração de estacionamento, mas sim uma expectativa de negócio. Isto porque, para definir a renda, é necessário definir uma expectativa de negócio, ou seja o lucro que é esperado desse negócio. Acontece que se o negócio correr melhor que o inicialmente previsto podemos continuar a pagar renda quando as escolas já estão devidamente pagas há bastante tempo. Num negócio cabe ao investidor assegurar os clientes e o lucro necessário, não é tarefa do Estado ou das autarquias pagar por expectativas de negócio não concretizadas.

Por outro lado, a renda pode ser variável. Neste caso as receitas da sociedade comercial serão constituídas pelas receitas do estacionamento a que se soma uma renda mensal de forma a perfazer o total acordado. Assim teríamos que a renda varia de acordo com o negócio do estacionamento, podendo chegar ao absurdo de a autarquia estar, com a renda, a cobrir o prejuízo que os parques de estacionamento poderão gerar.

Assim, em ambos os casos – renda fixa ou variável – este negócio parece-me ser uma estranha forma de capitalismo, já que a iniciativa será privada e o risco será público. Por este motivo, por todas as perguntas que ficarão sem resposta, por considerarmos que a educação não é um negócio, porque não recohecemos o interesse destes parques de estacionamento no centro da cidade e porque recusamos que o Estado ou as autarquias comercializem expectativas de negócio, o Bloco de Esquerda votou contra este negócio.