Pagamento da dívida da CMA ao Beira-Mar

Na edição de hoje do Diário de Aveiro: O processo tendente ao pagamento da dívida da Câmara de Aveiro ao Beira-Mar parece conhecer um impasse. Como comenta os últimos acontecimentos e qual a solução para desbloquear o caso?

A dívida resulta do protocolo implementado pelo anterior executivo PS. O BE considera esse protocolo inútil, injustificada e sem qualquer lógica já que o estádio é propriedade municipal. Porém, o protocolo existe e agora é uma dívida de todos os munícipes.

O executivo PSD-CDS/PP pretende saldar esta dívida e substituir o protocolo através de pagamento em património e pela entrega subsidiada da gestão do estádio. A primeira questão que se coloca é se as restantes dívidas da autarquia serão igualmente pagas em património ou se a instituição desportiva merece tratamento diferenciado.

O executivo PSD-CDS/PP pretende ceder já o terreno das piscinas, o resto lhe seguirá. De acordo com o Presidente do Beira-Mar [JN, 06/12/2007], a Câmara Municipal foi contactada por responsáveis de um hospital na Trofa interessados na compra desse terreno.

Ora, sabendo-se da intenção da compra do terreno para construção de um hospital privado; sabendo-se que, da parte do clube, existe a intenção de transformar o terreno em dinheiro e que o Presidente do Beira-Mar admitiu deslocalizar as piscinas para a zona de Taboeira; então porque insiste o executivo de Élio Maia em ceder o terreno sem garantias de uso e de salvaguarda da manutenção das valências desportivas instaladas?

O PDM daquela área limita a construção a equipamentos desportivos, mas também é certo que essa limitação é facilmente contornável por diversos mecanismos de ordenamento do território quer seja por planos de pormenor ou da declaração de projecto de interesse nacional.

Sejamos bem claros: o terreno com as piscinas vale uma coisa, o terreno para especulação imobiliária vale muito mais. Como pode a CMA pagar uma dívida sem salvaguarda de uso, se dessa forma é impossível definir o valor do património que está a entregar? Que ganha o município se perder as piscinas, incluindo uma das raras piscinas olímpicas do país?

A crise instalou-se porque os dois Vereadores do CDS/PP estão legalmente impossibilitados de participar na votação devido às suas ligações ao Beira-Mar. Face a este cenário não deixa de ser extraordinário ler o ex-Vereador Jorge Greno, que recentemente se demitiu dos órgãos sociais do Beira-Mar, a defender que o Partido Socialista faça o frete à Coligação, deixando de fora da sala um dos seus vereadores de forma a dar a maioria à Coligação na votação

Para o BE, a solução passa pela correcta avaliação da dívida, pelo seu pagamento de forma objectiva e clara em numerário e não por um novo contrato leonino com o clube nem pelo envolvimento da autarquia no triângulo poder público – futebol – especulação imobiliária.