segunda-feira, novembro 16, 2009

O comunista legalista


Filipe Guerra considera, «no que toca ao negócio dos terrenos, que ou se encontram irregularidades jurídicas no negócio, ou então tudo o que se tem falado não passa de “fogo de artifício”».

Temos de facto opiniões diferentes sobre o negócio madrugador das piscinas, como se pode perceber pelo que tenho escrito por aqui. Contudo, mais desconcertante que a posição do Filipe é a sua fundamentação.

Flipe Guerra considera, publicamente já pela segunda vez, que a única questão digna de crítica no negócio será a sua legalidade ou ilegalidade. Não entremos por ora na questão legal. É no mínimo estranho esta posição vinda de um comunista. Primeiro, porque a lei é a imposição à sociedade do sistema vigente. É exactamente pelo facto da lei não ser neutra e ser a expressão da leitura ideológica da sociedade que leva o Bloco de Esquerda e PCP a apresentam leis e alterações legislativas noutro sentido.

Chegamos assim ao segundo ponto: em Portugal, o enriquecimento ilícito ainda não é crime. Estamos portanto perante um quadro legal recuado no que respeita ao combate à corrupção.

Em terceiro, e contrariamente às fantasias neoliberais, os eleitos não são meros gestores mas sim políticos. Cabe-lhes aplicar as escolhas sobre o nosso modelo de organização em sociedade. Se discordamos dessas escolhas cabe-nos a proposta alternativa e a crítica.

Posto isto, e de acordo com o argumento legalista, a privatização da EDP, da Galp e demais serviços públicos seria inatacável já que é conforme a lei. O capitalismo nada mais é que roubo legalizado pelo que nada é mais inútil que um comunista legalista.

Etiquetas: , ,

9 Comments:

Anonymous Anónimo said...

Se o enriquecimento é ilicito, logo foram cometidos desvios à lei, que podem ser ou não crime. Basta só cumprir a lei. O que o BE quer é mudar o onus da prova, mas isso é um retrocesso de civilização, fascizante, coisa que parece agradar ao BE.

segunda-feira, novembro 16, 2009 4:38:00 da tarde  
Blogger Nelson Peralta said...

Há várias formas de enriquecimento injustificado que são lícitas, por exemplo a obtenção de mais-valias urbanísticas derivadas de decisões administrativas.

segunda-feira, novembro 16, 2009 5:06:00 da tarde  
Blogger João said...

Essa da inversão do ónus da prova é treta...

O crime de enriquecimento ilícito pode ser formulado nos seguintes termos: é punido com a pena de x anos de prisão o agente público que adquirir bens em manifesta desconformidade com os rendimentos fiscalmente declarados e sem que se conheça outro meio de aquisição lícito. E caberá ao Ministério Público fazer prova de tudo: (i) dos bens adquiridos e seu valor, (ii) dos rendimentos fiscalmente declarados, (iii) da manifesta desconformidade entre uns e outros, (iv) de não ser conhecido outro meio de aquisição lícito. O acusado terá o ónus de provar que, afinal, existe uma causa lícita de aquisição que não era conhecida - herança, bolsa, totoloto, euromilhões.
Ora o ónus de prova, em matéria criminal, sempre se distribuiu assim: a acusação prova o ilícito e a culpa, o acusado os factos que possam excluir uma coisa ou outra - provado o homicídio, é o arguido quem tem de provar a legítima defesa; provado o furto, é o acusado quem tem de provar o estado de necessidade. Onde, então, a inversão do ónus de prova?!

segunda-feira, novembro 16, 2009 11:00:00 da tarde  
Blogger João said...

Deixem a cassete do PS na gaveta, o camarada Pedro Silva Pereira disse asneira da grossa.

Vá, deixem-se de tretas e toca a combater a corrupção..."retrocesso de civilização, fascizante"...tsh, tsh. Tanta honra para deixar tudo como está...podre.

segunda-feira, novembro 16, 2009 11:07:00 da tarde  
Anonymous Anónimo said...

Este comentário foi removido por um administrador do blogue.

terça-feira, novembro 17, 2009 12:25:00 da tarde  
Anonymous de esquerda, logo não comunista said...

O que é absolutamente inacreditável é que o PCP, pela mão de um jovem ortodoxo(érrimo) defenda o indefensável só porque o que está em causa é o BeiraMar.
Lamentável que a lógica de interesses prevaleca sobre os princípios.
É inaceitável que um partido de esquerda defenda gastos de dinheiro publico no futebol profissional.

terça-feira, novembro 17, 2009 2:51:00 da tarde  
Blogger filipe guerra said...

Saudações Nélson,

Li o teu post com atenção, e penso não ter nada a esclarecer porque fui bem entendido.
Naturalmente, a hora do negócio não é genial, mas tal horário já foi explicado pela CA do Beira-Mar. Naturalmente quem quiser não acredita na explicação dada, por mim tudo bem...
Agora, no plano jurídico, não me parece que haja qualquer ilegalidade, não sou infalível, mas não me parece que haja.
Como já disse, penso que a hora a que foi realizado o negócio é que deu espaço a que o PS e o BE instrumentalizassem o negócio como forma de projecção mediática e política.
A venda efectuada à empresa nível 2, é uma venda como outra qualquer, em que o alienante produz uma mais valia.
Penso que daí para a frente adiantas um conjunto de precipitações, um pouco voluntaristas, confundindo situações um pouco diversas do caso. Adiantas ainda considerações ideológicas mais de fundo, que me parece não deverem ser analisadas "à peça".
Opinião tua, respeitável.

Os sucessivos incumprimentos dos protocolos entre CMA e Beira-Mar levaram a uma situação desesperante, que inclusivé já implicou despedimentos e outros danos laterais(desportivos aos praticantes de natação). E esta omissão não tem sido referida, conduzindo a opinião pública(da) apenas a metade da história, o que complica qualquer análise ou opinião.

Aborrece-me bastante que o clube perca as suas piscinas, mas pior seria o clube desaparecer. A Juventude aveirense precisa deste clube para o Desporto, o Concelho deve orgulhar-se dele, como clube desportivo, recreativo, cultural, popular e de massas.

A opinião que transmiti é coletiva e pessoal. Ao caso representei o meu Partido.

Ao último anónimo,
Eu não tenho qualquer "interesse" no Beira-Mar, tão-pouco defendo este clube a todo o custo, Ponto final.

saudações a todos.

terça-feira, novembro 17, 2009 4:08:00 da tarde  
Anonymous de esquerda, logo não comunista said...

Caro Filipe,

Nao e uma questao de ter interesse.E a questao de nao querer perceber/entender o subsidio encapotado ao futebol profissional.
Acha que o dinheiro realizado pelo beira mar é para as criancinhas que andam na natação?
ou para os aveirenses de massas que praticam desporto no clube?
tem a noção que existe com o beiramar, a redor destas dividas, um contrato programa de apoio a actividade amadora(nobre) que o clube desenvolve?
Acha razoavel usar os direitos dos trabalhadores do clube com o posto de trabalho em risco para suportar uma posição que nao tem nada de ideológico?
Tenha Paciencia!

quarta-feira, novembro 18, 2009 5:32:00 da tarde  
Anonymous Anónimo said...

eia pipinho, levaste ganda malha!

quinta-feira, novembro 19, 2009 12:12:00 da manhã  

Enviar um comentário

backlinks:

Criar uma hiperligação

<< Home