PP, uma aventura no ministério!

Publicado no esquerda.net

Vivemos uma campanha atípica. PS, PSD e CDS-PP, talvez por se apresentarem com o mesmo programa eleitoral - redigido em inglês pelo FMI - esforçam-se por esconder do país as suas propostas. Sócrates e Passos concentram-se em demonstrar que o outro é ainda pior que o próprio. O problema é que ambos são bastante convincentes neste esforço! Portas insiste em nomear-se já ministro, festejando os negócios a que assim irá conseguir deitar a mão. A coligação, é com tiver que ser, apenas depende da aritmética que estas coisas de repartir o poder pelo poder são mesmo assim.

O manifesto eleitoral do CDS-PP enfatiza esta ideia. A abrir está um pequeno símbolo do partido mas uma foto de página inteira do seu líder. A carga ideológica do manifesto é bastante densa, contrastando com a aparente bonomia das palavras do candidato. Da educação ao trabalho esforçado, do trabalho “forçado” ao egoísmo social. De resto, muitas das medidas mais gravosas da troika são escondidas.

Sim, senhora Merkel

Sócrates e Passos Coelho reuniram-se com Merkel, certamente para assegurar que em Portugal implementarão o programa da direita alemã que os próprios alemães tem vindo a rejeitar nas urnas. Na impossibilidade destes grandes voos, Paulo Portas resolveu transformar o seu manifesto eleitoral numa carta de amor a Merkel. A primeira proposta do manifesto não deixa dúvidas: inscrever na Constituição um limite ao endividamento do Estado. O Estado fora da economia. Democracia com colete de forças. Para Portas, a crise resolve-se pela recessão, pelo desemprego, pelos baixos salários, pelo dumping social, pela privatização dos serviços públicos. É bom de ver, a crise resolve-se apenas em proveito de quem a gerou.

O Estado Social é um bom negócio

O sistema educativo deve assentar na “contratualização de serviços” e a escola pública deve estar em “concorrência com a escola privada e cooperativa”. Uma escola para pobres, outra para ricos. A forma mais hábil de acabar com a escola pública e a transformar num mero depósito de alunos de baixos recursos numa escola sem recursos. Propostas para a descapitalização não faltam: o financiamento de escolas estatais e não-estatais deve ser garantido em igual valor pelo Estado.

“É um erro construir uma escola de raiz, se existir uma boa escola no terreno, com contrato com o Estado”. O mesmo diz sobre as valências hospitalares. Para o CDS-PP o Estado Social é um mero complemento dos interesses privados e que deve ser substituída por eles.

Para o CDS-PP o ensino é uma ferramenta doutrinária. O ensino prepara os alunos para o mercado de trabalho, não para a sociedade no seu todo e para a cidadania. Para tal propõe uma revisão curricular. Nem a disciplina de área escola, onde os estudantes podem de forma criativa e autónoma desenvolver projectos próprios, escapa. A concepção de soluções é desprezada em nome da atribuição de competências produtivas. A partir do quinto ano de escolaridade só estamos na escola a aprender a trabalhar. É esse o único desígnio das nossas vidas.

“O risco moral” de entregar subsídios

O partido candidata-se prometendo mais 100 mil desempregados em dois anos. Mas dá uma resposta sincera. Promete entregar um Manual do Empreendedor a todos os desempregados e a aconselhar: crie o seu próprio emprego. Em breve seremos um país com quase um milhão de empreendedores. A fechar o manifesto, para o desemprego jovem dá ainda outra solução, a contratação pelas forças armadas. Um partido que desiste da criação emprego, mas que quer o seus desempregados na linha da frente da guerra!

O subsídio de desemprego do trabalhador deve ser entregue, o remanescente e de uma só vez, à entidade que o empregue sem termo. Mas caso o trabalhador queira abrir a sua empresa, o subsídio deve ser suspenso ao invés de ser entregue ao trabalhador – o remanescente e de uma só vez – como até agora para a criação desse posto de trabalho. Já se sabe, estão cá para reduzir os custos do trabalho não para garantir justiça e para entregar o seguro de desemprego a quem descontou para ele.

Os desempregados são óptimos para colmatar o Estado Social que o partido se compromete a destruir. Assim, devem desempenhar “trabalho activo e solidário” em lares, centros de dia ou apoio domiciliário em troca de um “suplemento de rendimento de trabalho”. Lembre-se, criar postos de trabalho necessários não é com o CDS-PP. Já o rendimento mínimo deve ser pago em espécie. Já se sabe, o pobre não é de confiança e deve ser identificado. Que vá portanto à loja do bairro levantar o arroz com o devido vale. O preconceito social não se fica por aqui: maior controlo de fronteiras e acções preventivas por parte dos grupos especiais de polícia nos bairros “considerados de risco”.

Segurança social, IRS, despejos e acção social

Sob o lema “maior liberdade para os jovens”, o CDS-PP descapitaliza a segurança social pública e entrega o negócio aos Donos de Portugal. A partir de certo limite, o desconto pode ser feito para sistemas privados. Uma segurança social a duas velocidades, uma para ricos, outra para pobres. Quanto ao IRS, deve ter menos escalões, vendo a sua progressividade abrandada em nome dos salários mais altos.

Para o despejo dos inquilinos está previsto um simplex, mais simples e mais rápido. Lamentamos, mas alternativas sociais não há! Comprometendo-se com o FMI com políticas de pobreza seria de prever um reforço da acção social, como política última linha. Nada mais errado. Os equipamentos sociais do Estado devem ser entregues ao sector solidário. O Estado financia, mas não muito já que é objectivo “reduzir a dependência de subvenções estatais” desse sector que deve “assegurar a sua sustentabilidade”. Para ter uma ideia basta olhar para a Câmara de Aveiro onde o CDS-PP é poder em coligação com o PSD. Em acção social própria, excluindo os gastos administrativos, investiu a incrivel verba de 62,18 euros em “outros equipamentos”.

Do fim das golden shares às privatizações douradas

A purga do Estado continua: o fim de todas as golden shares, mais poder para monopólios privados. Ao mesmo tempo dá uma ideia dourada, mas impossível às privatizações. A REN privada mas sem monopólio, como se fossemos ter duas “auto-estradas” de electricidade lado a lado. A TAP privada mas com manutenção da plataforma em Lisboa. Depois do fim das golden shares, uma espécie de privatizações de todo o capital mas com esses direitos dourados. Confuso? Assegura ainda a privatização da Caixa Seguros, mas sobre as restantes previstas no memorando da troika (CTT, ANA, CP, GALP, EDP) não considera relevante qualquer referência.

Ora saí um ministério, se faz favor

Paulo Portas regressa a uma paixão antiga, Negócios Estrangeiros, e redefine desde já o papel desse ministério: promover as empresas nacionais e recrutar investimento estrangeiro. Com Portas, Portugal invadiu o Iraque. Agora, com assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas promete uma diplomacia refém de interesses particulares e de negócios. Não queremos este governo. Já vimos este filme. É hora de mudar de futuro!