O que fazer aos sacos de plástico?

[publicado no Diário de Aveiro, 07 de Dezembro de 2007]

A meio da semana surgiu a notícia de que o Governo pretendia criar uma taxa de 5 cêntimos – pagos pelo consumidor – sobre os sacos de plástico utilizados para transportar as compras nas grandes superfícies. À hora do almoço – e já perante as rejeição por parte da SONAE – o Governo recuou na intenção.

Comecemos pelos números: estes sacos demoram 1.000 anos a decompor; por ano são distribuídos mais de cem milhões, correspondendo a 2.000 toneladas; sendo que apenas 1% dos sacos de plástico são recicláveis. São feitos a partir de petróleo, com emissão de gases de estufa, o seu uso é efémero e muito pouco aproveitado, após o qual subsiste um problema ambiental e de gestão de resíduos. A situação actual é portanto insustentável e urge tomar medidas, mas quais?

Em 2002, a Irlanda foi pioneira na aplicação da taxa – 15 cêntimos por saco, entretanto aumentada para 22 cêntimos – que teve como resultado uma redução de 90% na quantidade de sacos utilizados. Por cá, a cadeia de supermercados Pingo Doce passou a cobrar 2 cêntimos por saco, registando uma redução de 50%. Actualmente, por esta taxa é aplicada na Suécia, Alemanha, Itália, Dinamarca, Islândia, entre outros.

Facilmente se conclui que a aplicação da taxa é bastante eficiente na redução, já que sendo de borla a tendência é o subaproveitamento da capacidade de cada saco e de nunca recorrer a saco próprio ou à reutilização. Porém, tenho para mim que, havendo alternativa, o pagamento não justifica o uso. Não aceito o “pago logo posso poluir”.

Para mais, a proposta do Governo passava pela criação de um novo imposto e agravamento da carga fiscal e não pela reorganização dos existentes, como a taxa de recolha de resíduos sólidos urbanos. Actualmente, esta taxa de resíduos é fixa e cobrada na factura da água e todos pagamos por igual, não incentivando nem beneficiando a redução e boas práticas de reciclagem. Ora, muitas pessoas utilizam estes sacos de plástico para depositar o seu lixo, logo poderiam servir de unidade de volume do lixo depositado, e a taxa de resíduos seria cobrada total ou parcialmente nos sacos, com a extinção ou redução drástica da taxa fixa. Esta solução não constituiria nenhum agravamento da carga fiscal. Não seria a ideal, mas contribuía para a redução do número de sacos utilizados e para implementar comportamentos sustentáveis na forma como cada um de nós gere os resíduos que produz. Preferiria no entanto que a alteração do paradigma da taxa de resíduos tivesse em conta o peso de lixo depositado e não o seu volume.

A solução que me parece mais eficiente é pura e simplesmente banir os sacos de plástico. Existe alternativa através do uso de sacos duráveis e reutilizáveis ou pelo menos não tão agressivos para o ambiente como o plástico. O uso de sacos de algodão e outras fibras vegetais ou então de sacos de papel é viável, logo o uso do plástico e consequente poluição não é justificável. Esta proibição não se trata de uma medida nova, tendo sido já aplicada em São Francisco, Oakland e noutras cidades dos Estados Unidos e será em breve adoptada por Londres e mais 80 cidades britânicas.

Sacos de plástico

NO! Shooping bag bra: uma invenção da Triumph do Japão,
um soutien que se transforma em saco de compras

O Governo pretende que os consumidores paguem 5 cêntimos por cada saco utilizado para transportar as compras nas grandes superfícies. Concordo com o princípio, os exemplos dados pelo Público são bastante elucidativos: desde que o Pingo Doce cobra 2 cêntimos por saco, reduziu em 50% os sacos distribuídos; quando a Irlanda aplicou uma taxa de 15 cêntimos por saco reduziu em 90% os sacos distribuídos. Em Julho a Irlanda aumentou a taxa para 22 cêntimos.

Concordando com o princípio tenho algumas discordâncias da forma como o Governo pretende efectuar esta medida. Começando pelos 5 cêntimos, o valor a aplicar deve ser o suficiente para desencorajar o seu uso e não empolado para financiamento do Estado (a não ser que seja definido outro papel para estes sacos de plástico, como por ex. redefinição da cobrança das taxas de recolha de resíduos urbanos - não é o caso e é outra conversa). Importa que o Governo justifique como chegou a este valor.

O Governo pretende que esta taxa seja atribuída ao ICNB para «preservação dos recursos naturais e da biodiversidade». Concordo que uma taxa deste género só possa ser aplicada no âmbito ambiental. Porém vejo dois sinais de alerta:

• o primeiro, a criação de um novo "imposto" [taxa] ao invés de servir para abater a carga fiscal noutro lado em matéria ambiental (ex: baixar a taxa de recolha do lixo, mesmo sem a redefinição do seu papel);
• o segundo é o facto desta taxa servir de financiamento ao ICNB - já muito suborçamentado - sem que haja garantias de que o Estado continue a financiar as suas actividades, algo que muitos Governos anseiam, e este não é excepção.

Adenda às 15h: tão depressa veio como foi - Governo recusa na criação de uma taxa sobre os sacos de plástico