O estudo que antes do ser já o era

A CMA encomendou um estudo a uma empresa especializada em jardinagem e cirurgia arbórea. O resultado: os 44 choupos da Avenida devem ser abatidos, nem um se aproveita para amostra.

As árvores estão todas doentes e a espécie é incompatível com o meio urbano, diz o estudo. A primeira conclusão é uma prova de incompetência da autarquia que nada fez para manter as árvores minimamente saudáveis. Como imagem deste desleixo basta recordar as árvores embrulhadas ininterruptamente durante anos em luzes de Natal. De resto, é um facto que não é a melhor árvore para ambiente urbano, mas também é verdade que agora os seus efeitos adversos pouco se agravarão.

Curiosa é a coincidência: a conclusão do estudo é igual à posição política da CMA. Na altura em que ainda seria expectável haver um parque de estacionamento subterrâneo na Avenida, o Vice-Presidente da autarquia deixou bem claro que todas as árvores estavam doentes e que era preciso substituí-las por outras de raízes mais pequenas. Carlos Santos apresentou aliás a posição como se fosse a coisa mais consensual do mundo e como se estivéssemos todos de acordo. A única coisa que me pareceu consensual na altura foi a evidência técnica de que as raízes empatam parques de estacionamento subterrâneos, esse (antigo?) desígnio municipal.

É pois estranho que agora a CMA vá cortar todas as árvores com o argumento de um estudo encomendado se já antes tinha essa posição.Quais eram afinal os argumentos iniciais? É ainda estranho que o faça sem primeiro definir a reabilitação da Avenida cujo processo está em curso. O estudo, os seus resultados e as soluções propostas podem ser intocáveis e exactas, mas a verdade é que a decisão não é tomada por causa do estudo... bem pelo contrário, o estudo foi encomendado por causa da posição.

Entretanto, um movimento de cidadãos – os Amigos da Avenida – pede o acesso ao estudo. Nem devia ser necessário pedir o estudo. Um estudo feito com dinheiros públicos sobre algo que diz respeito a todos só pode ser público.

Uma aventura no Ministério

Ouro sem garimpo

Publicado no esquerda.net

O Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território quer lançar este mês a discussão sobre uma nova Lei dos Solos. Ainda não há nenhuma proposta concreta, mas a Ministra admite as dificuldades dado que “isto vai mexer com interesses”. Para Pedro Bingre, especialista no tema, a crise no imobiliário é uma oportunidade única já que com o mercado de rastos “os interesses contra uma revisão serão menores”.

Mas afinal o que move todos estes interesses? Qualquer decisão da Administração Pública – Governo e Autarquias - sobre a classificação do solo, a autorização de construção e o volume permitido para essa construção altera grandemente o valor do terreno em causa. Nada melhor que alguns exemplos para se perceber a dimensão da coisa.

A Herdade da Vargem Fresca foi adquirida pelo Grupo Espírito Santo sem que aí fosse permitida construção. Alguns anos volvidos, a Administração Pública reclassificou o solo como urbanizável e os terrenos sofreram uma valorização de 20 mil por cento. Nenhum esforço foi desenvolvido, nenhum trabalho foi efectuado, nenhuma riqueza foi originada. Em suma, a sociedade nada ganhou, mas foi atribuída uma enorme fortuna através de uma decisão pública.

Num outro caso, uma sociedade da Fundação Champalimaud reclamou aos Estado uma indemnização de 374 milhões de euros por alegados direitos de construção numa propriedade de 270 hectares no litoral de Cascais. Esta área, onde um anterior plano de ordenamento previa duas zonas para empreendimentos “turísticos”, faz parte da Rede Natura 2000 pelo que os dois hotéis e os cinco aldeamentos para duas mil pessoas que a sociedade pretendia construir nunca puderam avançar. Até ao momento a reclamação não foi bem sucedida.

Facilmente se percebe que estamos perante uma mina de ouro em que nem é preciso garimpar. Em ambos os casos, por motivos diferentes, se ganhou ou se tenta ganhar vários euromilhões num investimento sem qualquer risco ou retribuição para a sociedade. Toda esta riqueza é atribuída unicamente por uma decisão administrativa. Assim, que justificação existe para este enriquecimento? Como se salvaguarda a decisão pública de interesses privados, da pressão do tráfico de influências e da corrupção? Basicamente, como é que garantimos que o planeamento e ordenamento do território responde às reais necessidades da população e ao bem público?

O Bloco já antes apresentou propostas nesta área. O governo abre agora a discussão não se conhecendo ainda as suas intenções é certo, mas também é certo que nos últimos anos foi o agilizador – através dos famosos projectos PIN – da passagem de áreas florestais, agrícolas ou ecológicas para grandes empreendimentos imobiliários. Esta é uma batalha que a esquerda tem que ganhar, não só em nome do ordenamento do território e da sua sustentabilidade, mas também em nome da justiça na economia e do direito à habitação.