Pagar salários reduz a competitividade!

Publicado no esquerda.net

Os empresários e economistas do Fórum para a Competitividade têm um projecto para o país. Acabar (pelo menos temporariamente, dizem) com as taxas de IVA reduzida (6%) e intermédia (13%) e harmonizar o imposto de todos os produtos e serviços em 23%. Para quê? Para permitir um corte na taxa social única de 23,75% para 3,75%, com o objectivo de assim reduzir em 20% os seus custos laborais.

O Presidente do Fórum, Ferraz da Costa, declarou ainda que partilha da opinião de um estudo que defende a necessidade de Portugal reduzir os salários reais em 30% "para manter a competitividade da maior parte dos sectores tradicionais". Sobre uma eventual vinda do FMI assegurou que não o assusta, "até é melhor".

O patronato português encontrou uma saída para a sua crise: o esmagamento dos custos do trabalho. Eis a definição de competitividade de uma burguesia habituada a viver de rendas e negócios estatais, incapaz de produzir e inovar. O princípio é atroz, para assegurar o crescimento das taxas de lucro de alguns, todos devemos pagar mais pela satisfação das nossas necessidades básicas. No caso da maior parte dos produtos alimentares, o IVA aumentaria quatro vezes. Esta medida penalizaria mais as famílias pobres que gastam a maior parte do seu rendimento apenas a garantir a sua sobrevivência. A redução do salário disponível empobreceria ainda mais a população, acrescentando recessão à recessão e tornando-a ainda mais refém da banca.

Nos corpos sociais do Fórum para a Competitividade podemos encontrar alguma da mais fina-flor do poder político e financeiro do país, entre os quais nove ex-ministros, dois ex-presidentes da Confederação da Indústria Portuguesa , do antigo presidente da Associação de Bancos e ainda o actual director da campanha presidencial de Cavaco Silva. O projecto ideológico é profundo, a Segurança Social deve ser suportada apenas pelos trabalhadores. São os arautos do Estado mínimo a exigir a sua maximização: "mais Estado" na cobrança de impostos aos trabalhadores, para sobrar "mais Estado" para os seus negócios.

Quem é Fino vai à Caixa

Há quase um ano, a Caixa Geral de Depósitos comprou acções da Cimpor à sociedade de Manuel Fino por um valor total de 302 milhões de euros... sendo que essas mesmas acções só valiam 244 milhões na altura. A Caixa ofereceu assim 62 milhões de euros do dinheiro de todos nós...

Sabemos agora que esse negócio terá sido ainda mais fantástico do que parecia na altura, já que a Investifino vem hoje esclarecer que "é detentora dos direitos de voto correspondentes aos 9,584 por cento do capital da Cimpor que vendeu à Caixa Geral de Depósitos (CGD) em 2009, ficando o banco estatal sem direitos de voto."

A CGD entretanto desmintiu, dizendo que só deu à Sociedade de Manuel Fino a "opção de recompra das mesmas acções, que pode ser exercida durante o prazo de 3 anos a contar da data da referida operação de venda".

Twilight Zone

«O Cardeal Patriarca de Lisboa considera que a crise actual representa uma "situação muito delicada" e diz não compreender quem critica as empresas que têm lucros elevados. D. José Policarpo defende que "há uma dimensão social nos lucros das empresas e das pessoas".»

E que dimensão social será essa!? Se uma empresa apresenta lucros elevados significa que a taxa de exploração daqueles que realizaram a produção é elevada. Caso se fale de uma empresa financeira a coisa ainda é mais gritante já que, para além de nada ter produzido para a sociedade, como a sua actividade consiste na reprodução do dinheiro pelo dinheiro à custa da esfera produtiva, e como tem poucos trabalhadores, os seus imensos lucros nem sequer contribuem para a segurança social.

Veja-se o caso da dimensão social dos lucros de Américo Amorim, que lhe permitiram despedir preventivamente.

A mão invisível é tão invisível que nem se vê

O meu texto abaixo, sobre a criação e injecção de 300 mil milhões de euros em duas empresas financeiras americanas motivou motivou uma resposta do Carlos Martins no seu blogue. Como qualquer neoliberal que se preze, padece do mesmo mal que os comunistas ortodoxos: julga que a sua crença é científica. Julga que a resposta a uma pergunta política é uma certeza económica. Para mais, julga que só há dois tipos de economia possíveis, simplificando, as de Milton Friedman e Keynes, quando na verdade ambos defendem a economia de mercado. Aí sim, como dizes, o sistema bancário é central na economia já que na prática controla a quantidade de dinheiro produzido e em circulação, condicionando a inflação e a taxa de juro. Daí que fales do teu paradigma para dentro do teu paradigma, sendo que estou fora. Mas respondendo à tua resposta:

1. De facto os bancos são empresas especiais... porque produzem dinheiro a partir do nada. Quem não gostaria de ter um negócio destes!? Os bancos emprestam dinheiro que não tem aos seus clientes, e então pedem ao banco central que faça mais dinheiro, e nem sequer é preciso imprimi-lo, basta inserir os dígitos no computador (os bancos também podem pedir dinheiro a outras empresas financeiras, que por sua vez podem pedir ao banco central). Mas o moral da história é que criam dinheiro a partir do nada, não correspondendo ao dinheiro armazenado do débito dos clientes (ou a ouro ou a outro elemento improdutivo).

2. É evidente que tendo o poder de produzir dinheiro, o sistema exige que as empresas dêem um sinal de que tem capacidade financeira para fazer face ao créditos que emitem e à moeda que exigem que os bancos centrais produzam (num arrendamento vulgar e noutros negócios também se paga uma caução, os bancos não são um caso assim tão especial). Não obstante, o crédito concedido pelos bancos é incomensuravelmente superior aos débitos que possuem.

3. Neste ponto, o Carlos Martins arruína os próprios princípios da economia que defende. O Estado vê-se forçado a nacionalizar o prejuízo ou a própria empresa para a salvar, zelando pelo interesse comum e não partindo da sua vontade intrínseca e do seu interesse na aquisição da empresa. O Estado apenas intervém para salvar o mercado, afinal onde está a mão invisível?

4. Este é o ponto que considero mais relevante, já que o Carlos considera que conferir liquidez ao mercado de hipotecas - como foi o caso com o surgimento destas empresas - é uma «política social»!! Portanto, pagar uma casa pelo preço de duas - embora que ao longo do tempo - é um política social. A mim parece-me uma forma de garantir que o capitalismo tem sempre uma injecção de dinheiro e crescimento económico, já que os empréstimos fazem com que a quantidade de dinheiro existente e em circulação seja superior.

Em suma, não me interpretem mal. Acho fantástico um negócio que consiste em produzir dinheiro a partir do nada, ou antes, a partir das dívidas de terceiros. Aliás, certamente todos nós gostaríamos que o Estado também nos desse o alvará de produção de dinheiro! Ainda para mais, tendo a garantia de que caso a coisa dê para o torto, o papá Estado assume o risco e salva-nos da falência.

A tua pergunta final é demasiado complexa para ser respondida de rajada, já que envolve inúmeros parâmetros como o ciclo de consumo/produção, o valor social e de uso, a organização laboral, a propriedade enquanto conceito ou objecto, formas injustificadas de enriquecimento, etc, ...

A política é a forma que, enquanto sociedade, entendemos que a própria sociedade se deve organizar. A técnica, tal como a economia tem como missão adaptar-se à organização social escolhida democráticamente, tornarem-na possível e melhora-la, nunca o contrário. Senão, para a próxima até podemos discutir o mecanismo pelo qual certos animais respiram enxofre e não oxigénio.

Notícias da fabulosa nação burberrys*

Fotograma de Ladrão de Bicicletas [Ladri di biciclette, ITA, 1948]

Salário Mínimo: Juventude Popular diz que fixação de valor mínimo "atrasa a economia"
"Este preço mínimo tem dois efeitos muito claros no mercado de trabalho: impedir de trabalhar quem estiver disponível para trabalhar por valor inferior a esse preço", diz.

À hora a que chego ao debate já há pouco para dizer que não tenha sido dito. No Ladrões de Bicicletas João Rodrigues [1] e Nuno Teles [1, 2] desmitificam a fabulação teórica e técnica enunciada pela Juventude Popular. No Arrastão, Daniel Oliveira faz o texto óbvio: «o subsidio de férias impede de trabalhar quem estiver disponível para trabalhar sem subsídio de férias» and so on, de facto a vida perturba o normal funcionamento do mercado. No Zero de Conduta, Pedro Sales aponta as incongruências dentro do próprio comunicado da JP. No Causa nossa, Vital Moreira advoga, recomenda o regresso ao século XIX, aquele tempo fantástico onde não existiam estas restrições da liberdade contratual, nem mesmo a limitação do horário de trabalho.

Claro está que no mundo ultraliberal tem sidos dias de festa. A realidade é uma chatice!

* - O título é deliberadamente ad hominem, para argumentação a sério é favor consultar os links