Há uma certa esquerda que no momento da verdade perde a tesão

O Partido Socialista fez toda a sua campanha eleitoral autárquica a criticar a parceria Municípios/Águas de Portugal que irá gerir as águas e saneamento em Aveiro. No blogue oficial da candidatura intitularam esta parceria de "crime lesa-Aveiro", apelando à mobilização popular para travar a parceria: "Achamos que todos os esforços não serão de mais para impedir que se cometa este crime de lesa-Aveiro".

Entretanto, acabou a campanha eleitoral e ficamos a saber que as promessas de esquerda do PS estão apenas confinadas àquele período. Apesar de constar do seu programa eleitoral, o PS nada propôs relativamente à parceria. E, perante uma proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda que recomendava a saída do município daquela parceria, votou contra (ao lado da maioria PSD-CDS/PP, que se assume como tropa de choque do executivo).

Este era o único momento onde se poderia sair da parceria sem pagar as indemnizações abusivas previstas no contrato. Apenas BE e PCP votaram favoravelmente. Ficamos assim com a garantia que a água em Aveiro vai ser mais cara, que a concessão a privados deste serviço é apenas uma questão de tempo, e que os trabalhadores dos Serviços Municipalizados não terão os seus direitos salvaguardados.

O tempo do porco no espeto e das bifanas já era...

"A Juventude Popular acaba de assinar um protocolo com a Optimus que te vai permitir falar grátis com todos os teus amigos e militantes da JP. (...)
Mas as ofertas não ficam por aqui!
Por seres filiado na JP, tens ainda um desconto de 30€ na compra de um telemóvel, desde que o valor deste seja igual ou superior a 39,90€."

O que faz falta é ânimo e motivação

Uma forma elegante de dizer que diagnosticou um dos problemas, mas que não fará nada para o resolver: "A ministra da Saúde, Ana Jorge, está preocupada com a saída dos profissionais de saúde do sistema público para o privado e afirma que vai trabalhar para aumentar o ânimo e a motivação dos funcionários do Serviço Nacional de Saúde."

Já em tempos Correia de Campos disse no Hospital de Aveiro que um dos problemas do SNS era a possibilidade dos médicos acumularem funções no público e no privado.

Pode alguém ser quem não é?

O deputado municipal comunista votou favoravelmente o protocolo que ditou o fecho das piscinas. Sem piscinas não são necessários trabalhadores: foram alvo de despedimento colectivo, sendo que além da devida indemnização têm ainda direito ao pagamento dos salários que tinham em atraso.

Alguns meses se passaram e o deputado comunista suspendeu o mandato para assumir a liderança da associação desportiva. Passou a defender a possibilidade de uma sociedade anónima desportiva (sim uma sociedade por acções), e priorizou: a sua direcção pagou os salários dos jogadores profissionais de futebol (ou pelo menos parte), mas falhou o compromisso de pagamento dos salários e das indemnizações dos trabalhadores que foram despedidos.

Isto sim é insólito!

Sensibilidade social

Este título quase que engana: "Câmara aumenta transportes". Não, não vai haver uma maior oferta de transportes públicos em Aveiro. A actual oferta que não corresponde à necessidade social existente vai é ficar mais cara para quem a usa.

É pelo menos o segundo ano consecutivo que a Câmara aumenta o preço dos transportes acima do aumento médio dos salários e da inflação, desta feita com uma justificação de conveniência que não cola. Para mais, este aumento surge num contexto de agravamento da crise social, sendo que o próprio Governo pelo segundo ano consecutivo, não vai aumentar o preço dos transportes públicos.

Em Aveiro, quem usa transportes públicos é penalizado por cometer um acto de repercussões sociais positivas. A MoveAveiro está a ser devidamente embrulhada à espera da privatização/concessão.

O que temem os Governos ?

Publicado no BE-Internacional

Copenhaga assistiu a uma enorme mobilização popular em torno da justiça climática, com cem mil pessoas de todo o planeta a enviarem uma forte mensagem na manifestação de sábado. A manifestação, family friendly, com pessoas de todas as idades e continentes, com famílias empurrando carrinhos de bebé, e com muita festa, acabou com 968 detidos. Trata-se de um número deveras impressionante que fez os destaques noticiosos e que pulverizou vários recordes.

Estes activistas foram algemados com as mãos atrás das costas e sentados no chão de forma alinhada. Aí permaneceram quatro horas perante um frio cortante, sem água, sem direito a cuidados médicos nem acesso a casa de banho, até serem transportados para um centro de detenção. Estas condições abusivas, que as imagens bem ilustram, atentam claramente contra os direitos e a dignidade humana com vários detidos a verem-se forçados a urinar naquela situação.

Mas afinal que crime cometeram estes activistas? A resposta parece ser clara: no dia seguinte apenas 13 pessoas continuavam detidas e destas apenas 3 irão a tribunal. As declarações da polícia não deixam qualquer dúvida, admitindo ter realizado "detenções preventivas" por acreditar que "aquelas pessoas causariam muitos problemas em Copenhaga se não fossem detidas".

Estas detenções preventivas são potenciadas pela recente legislação dinamarquesa que confere um poder acrescido, arbitrário e não verificável à polícia para proceder a detenções perante a avaliação subjectiva de que a ordem civil possa estar ameaçada. Até os pinguins e ursos polares presentes na manifestação foram detidos graças à proibição de usar máscaras na rua...

Mas afinal, qual o motivo destas detenções abusivas e destas leis à medida do acontecimento? Este não é um caso isolado, a história recente mostra-nos que quando a população ousa levantar a sua voz para definir o nosso futuro colectivo, a reacção dos governos é a intimidação. É a tentativa de meter medo, de resignar os cidadãos à democracia intermitente. Mas bem vistas as coisas, quem mete medo é quem tem medo, é quem teme a participação cidadã.

Segregação social de acordo com a Juventude Popular

"A Juventude Popular vem por este manifestar o espanto, rejeição e estupefacção pelas declarações e intenções do Primeiro-Ministro José Sócrates em aplicar em Portugal um imposto especial sobre os bónus na banca. A medida pretende aplicar de uma forma cega e populista um imposto sobre rendimentos legítimos, visando apenas uma classe da população, o que logo à partida se reveste de uma segregação social inaceitável." (via Arrastão)

Notícias de Copenhaga

Reportagem para o esquerda.net: "Nunca se tinha visto uma mobilização assim pela justiça climática. O esquerda.net quis saber o que move estes activistas. Reportagem de Nelson Peralta, em Copenhaga."

A Batalha de Copenhaga

Há 10 anos, a cimeira da Organização Mundial de Comércio ficou marcada pelos protestos de centenas de activistas antiglobalização. Assim foi Seattle, assim se prepara Copenhaga. A Dinamarca está preparada: dos 11 mil polícias do país, 6 mil estão destacados para a Cimeira. Assim se vê de que fibra é feita a democracia. A grande diferença é que em dez anos o anti passou a alter, a crítica passou a construção de alternativa.

Lá estarei de amanhã, dia 11, até sábado dia 19 para ver a democracia bem de perto. Espero ir relatando o que se vai passando.

Carbono: democracia ou mercado?

O esquerda.net editou um dossier sobre a Cimeira do Clima de Copenhaga que se realizará entre 8 e 18 de Dezembro, com vários textos alusivos ao tema. Deixo também aqui o meu contributo para esse dossier, sob o tema do comércio de emissões:


Carbono: democracia ou mercado?

Nas vésperas da Cimeira do Clima de Copenhaga é necessário perceber o que ganhou a Humanidade e o Planeta com o comércio de emissões instituído em Quioto.

O protocolo de Quioto, permite aos países desenvolvidos a possibilidade de compra de direitos de emissão de carbono. Estes países podem ainda adquirir reduções certificadas de emissões através do investimento em projectos de alegada redução ou captura de carbono em países em vias de desenvolvimento, transformando aquilo que são expectativas de captura ou redução em direitos de emissão imediatamente disponíveis.

Basicamente, foram criados mecanismos de mercado que permitem cumprir as metas de emissão, não pela sua redução... mas sim pelo crescimento da própria meta! Aliás, as exigências originais são já bastante permissivas: as licenças atribuídas entre 2005 e 2007 na Europa foram superiores às emissões produzidas, o que fez baixar drasticamente “o preço do carbono” e como tal o “custo da poluição”.

Assim, como a politica de emissões está dependente do mercado e não de objectivos democraticamente instituídos, a redução vai sendo feita nas questões onde fica mais barata ou até onde eventualmente significa mesmo lucro e que como tal, seria realizada de qualquer das formas. Deste modo, o corte nunca vai sendo nas indústrias com uma forte dependência dos combustíveis fósseis (do qual depende 85% do nosso modelo económico), dado que economicamente lhes é mais vantajoso investir em direitos de emissão ou em reduções certificadas. O corte essencial e definidor nunca é concretizado, constituindo assim o direito a poluir, desde que se pague para tal.

Ora, se apenas reduzimos em questões como a eficiência dos processos produtivos e mantemos estruturalmente o mesmo modelo de consumo e produção baseado em combustíveis fósseis isto significa que a ciência e a tecnologia continuam a evoluir no mesmo sentido limitando a real implementação de soluções energéticas ambiental e socialmente sustentáveis.

Contudo, o combate às alterações climáticas só é efectivo se se fizer no campo político e da democracia e não na busca incessante de técnicas que amenizem a insustentabilidade de um modelo civilizacional.

Estes mecanismos de mercado aplicados ao carbono não permitiram ganhos ambientais ou sociais, apenas permitiram que os maiores poluidores fizessem fortunas com a especulação sobre o preço do carbono e que os países em vias de desenvolvimento ficassem ainda mais dependentes. E para os arautos do mercado esta é a tendência a manter, espreitando já com a ambição de expandir o mundo financeiro no “combate” às alterações climáticas com a introdução de sistemas de seguros.

O mercado de emissões baseia-se no princípio de que o mercado e os seus mecanismos são a solução para todos os nossos problemas, e que tudo tem como objectivo a geração de mais-valias económicas. Foi a fé no mercado que nos trouxe a crise financeira. Este mesmo modelo económico, com os mesmos motivos – sobreprodução e sobre-exploração dos recursos – traz-nos a crise ecológica. O problema não pode ser a solução.

O primeiro desafio no combate às alterações climáticas deve ser a sua democratização. A definição de quanto, onde e o que se reduz tem implicações demasiado sérias para as nossas vidas e para o planeta para ficar nas mãos do mercado e do lucro. A decisão sobre o bem comum cabe às pessoas.

O ambiente não é uma mercadoria, é a nossa vida. Descarbonizar a sociedade, nomeadamente através de aposta estruturante em energias renováveis com produção diversificada e descentralizada, em transportes públicos, e em suma a redefinição do modelo de consumo e produção é uma decisão que se impõe em nome de um compromisso social e ambiental dos povos e não de um mero compromisso comercial financeiro.

À estadista italiano

Na edição de hoje do Diário de Aveiro, relativo ao desfile de aniversário dos Bombeiros Novos.

Agora, digam-me algo de novo

Parece que aquilo que já todos sabíamos é agora oficial: "Parcerias com privados têm cada vez menos risco para as empresas".

As parcerias público-privadas, geralmente baseadas no pagamento de rendas, são o melhor de todos os negócios. O negócio não precisa de ser bem sucedido, o Estado garante o lucro ou melhor ainda, cede monopólios naturais à exploração privada. Como vemos, o Estado neoliberal é bastante forte na redistribuição de riqueza...