Promiscuidades à Beira-Mar

Pedro Rodrigues Soares, coordenador autárquico do Bloco de Esquerda, escreveu para o esquerda.net um artigo sobre o «fabuloso triângulo autarquia-futebol-construção» de Aveiro [clicar no texto para ler o artigo completo]:

Trata-se de um negócio incrível. Em Aveiro, a Câmara Municipal vendeu no dia 18 de Julho, ao clube Beira-Mar, o terreno municipal do complexo das piscinas por 1,28 milhões de euros. Precisamente no mesmo dia, o Beira-Mar voltou a vender esse terreno a uma imobiliária de Ílhavo pelo montante de 2,5 milhões de euros.

Não satisfeito com isto, o presidente do Beira-Mar reclamou junto da autarquia. É que o clube de futebol ganhou "pouco mais de 1 milhão" e tinha como expectável conseguir nove milhões de euros com o negócio...

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O PSD e o prestígio do Parlamento

Imagem do Zero de Conduta

«Defenderemos um modelo político de democracia reforçada» - então não se ia suspender a democracia por 6 meses?

«Tentaremos aprovar, como vimos fazendo há muito, a redução do número de Deputados à Assembleia da República para 180, e promoveremos outras medidas de reforço e prestígio do Parlamento (...)». Na célebre votação do estatuto dos professores eram muitos os deputados de "férias antecipadas" confirmando a ideia dos deputados mandriões, e agora Manuela Ferreira Leite escolheu o homem da mala, António Preto para as suas listas. Pelos vistos é assim que o PSD pretende promover o reforço e o prestígio do Parlamento.

Por estas, pela Somague, pelo Jacinto Leite Capelo Rego e acima de tudo por políticas que não correspondem à resolução dos problemas das pessoas, o Parlamento está de facto completamente desprestigiado. O PSD e os deputados eleitos nas suas listas tem grandes responsabilidades nesta matéria, mas a solução de Manuela Ferreira Leite é simples, simples e populista, um sucesso garantido: a diminuição do número de deputados.

Ferreira Leite dá assim um pequeno passo na sua ideia de suspender a democracia por 6 meses, já que a redução do número de deputados aliado ao já desproporcional método de Hondt e à divisão do país em círculos eleitorais, leva a uma desproporcionalidade muito maior na representatividade do voto. Teríamos o paraíso de Manuela Ferreira Leite: o bipartidarismo de semelhantes imposto artificialmente.

Excelente negócio: vender abaixo do preço de mercado

Élio Maia fez hoje uma conferência de imprensa em que a propósito da negociata dos terrenos das piscinas avança com a estratégia de vitimização: o «processo foi levantado para prejudicar» a campanha da sua recandidatura à Câmara de Aveiro. Não me digam que as decisões que Élio Maia toma enquanto Presidente de Câmara vão ser chamadas à campanha! Estou claramente chocado!

«O valor da piscina e terreno, 1,2 milhões de euros, terá sido indicado pelo auditor externo que avalia o património municipal e permitiria “boas perspectivas” do clube retirar mais valias por prescindir dos protocolos anteriores.» - Élio Maia continua a insitir que a CMA vendeu o terreno abaixo do custo de mercado, contrariando a decisão da CM e da AM. Ora, ajudem-me: vender património camarário abaixo do preço de mercado a um clube profissional de futebol, como se chama? Élio Maia afirma ainda «ter sido vítima de “má fé” dos responsáveis do Beira-Mar», o que dado o contexto e fazendo fé nas suas declarações... é declarar-se anjinho!

Mas a questão é acima de tudo política: Élio Maia não se pode escudar na aprovação desta venda na CM e na AM, já que é essa decisão política que está em causa. Vender património público por uma bagatela como Élio Maia admite é delapidar o erário público, é pagar uma dívida com recurso a verbas de especulação imobiliária e é perder equipamento de interesse público como a única piscina olímpica do concelho. Para mais, como foi noticiado e como José Cachide volta a confirmar, no passado recente uma empresa ofereceu 4 milhões de euros pelo terreno e agora, os dirigentes do Beira-Mar admitiam 9 milhões como o preço de mercado. Todos admitem que o terreno foi transacionado abaixo do preço de mercado!

Como se isto não bastasse, temos como cereja no topo do bolo os actos transparentes de efectuar as transações de madrugada, de a manter secreta durante quase um mês até ao Beira-Mar a divulgar (apenas após encerrarem as piscinas) e a história do cheque que Élio Maia reteu sem qualquer fundamento legal e que deixou expirar.

Negócio milionário, negócio irregular

Imagem Correio da Manhã

«A Polícia Judiciária de Aveiro investiga um negócio irregular de 2,5 milhões de euros feito entre o presidente da Câmara de Aveiro, Élio Maia, o dirigente do Beira-Mar e uma empresa imobiliária, no qual o cofre da autarquia ficou sem cerca de 1 milhão e 300 mil euros. Há suspeitas de financiamento ilegal ao Beira-Mar, através de uma verba-fantasma de um terreno.»
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«Os cheques com datas para serem cobrados têm de entrar nos bancos no prazo de oito dias, após a data que está inscrita. Caso seja depositado no dia seguinte, a entidade bancária pode levantar obstáculos. E se a conta já não tiver provimento, o lesado já não pode accionar judicialmente o devedor. Terá sido este o caso do misterioso cheque do Beira-Mar.» (...)

Élio Maia também já chegou à Sic-Notícias...

Temos poeta

É quem trabalha... nas madrugadas de sexta para sábado em notários privados a fazer negócios em cadeia e às escondidas!

A vergonha não abunda...

O livre-arbítrio é uma chatice

O partido Portugal Pró-Vida tem a decorrer uma votação no seu site para a escolha de frases de campanha, uma das que sugere é: na cabina de voto, DEUS VÊ-TE!

Um candidato que não conhece os boletins de voto

«E, portanto, os Aveirenses têm a tarefa de escolha mais facilitada: Ou votam na coligação subscrevendo o trabalho dos últimos 4 anos, ou votam na alternativa protagonizada pelo PS.» - Gonçalo Fonseca, candidato PS à Assembleia Municipal, no Diário de Aveiro

Élio Maia, o presidente que paga e não recebe

Élio Maia é o Presidente de Câmara que paga, o que dá um jeitão: não precisamos pagar impostos. Élio Maia é também o Presidente de Câmara que não recebe. Élio Maia é de facto um candidato único!

O negócio do terreno das piscinas parece cada vez melhor

(...) Armindo Sequeira justifica o envio da notificação à Nível II, “em carta registada”, para que, posteriormente, a empresa não alegue que “não sabia”, explica. Mas o advogado diz que se trata de um “negócio escondido”.

Antes de ser vendido pelo clube à imobiliária, a Câmara vendeu o terreno das piscinas por 1,2 milhões de euros ao Beira-Mar que, posteriormente, o vendeu por 2,5 milhões de euros. Mas o advogado aponta para várias “irregularidades” neste negócio: o Beira-Mar “devia ter pago no acto à Câmara, com um cheque visado, o cheque foi guardado na gaveta, tinha o prazo de validade expirado, não tinha cobertura e tinha apenas duas assinaturas quando deviam ser três”. Armindo Sequeira tem uma opinião sobre a atitude de Élio Maia neste processo: “não acredito que não soubesse que o prazo tinha expirado”. O advogado está convencido que foi “tudo combinado e a Câmara não recebeu o dinheiro”.

Por outro lado, o causídico deixa no ar outra questão. Entende que a avaliação do terreno não deveria ter sido feita por uma empresa privada mas sim pela Direcção-Geral do Património “para não haver suspeições” porque um particular “põe o valor que quer”.

Por tudo isto, o advogado diz que este caso “chegará ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DIAP), mais tarde ou mais cedo, e infelizmente chegará aos tribunais”. (...)

Os anseios da juventude, por Carolina Patrocínio

As contradições de Élio Maia

«[...] o executivo camarário aprovou um protocolo que previa que a dívida fosse saldada através da cedência de terrenos e bens. Ou seja, o terreno da piscina foi vendido por um valor inferior ao do mercado justamente para permitir ao clube realizar mais-valias e ressarcir-se assim das verbas devidas pela autarquia. Élio diz-se, assim, de consciência "perfeitamente tranquila", asseverando ter defendido o interesse público.» - Declarações de Élio Maia ao Público [16/08/2009].

No protocolo estabelecido entre a autarquia Aveirense e o Beira-Mar, de onde é originário o negócio, pode ler-se: «Transferir para o SCBM, ate ao dia 31 de Dezembro de 2008, a propriedade total do prédio onde se encontra implantado o Complexo Desportivo de Piscinas, sito na Rua das Pombas, em Aveiro, através da competente escritura publica de compra a venda, pelo preço da avaliação patrimonial de 1.283.200,00€ (um milhão duzentos e oitenta e três mil e duzentos euros) constante do inventario municipal [...]».

Aliás, quando o executivo levou este protocolo à Assembleia Municipal, Élio Maia foi bem claro: «Como é que se avaliou o milhão, duzentos e sessenta e três? Pronto, essa avaliação é uma avaliação externa ao município, externa, feita por uma entidade externa, feita mesmo no final do mandato anterior e acho que são duas provas de isenção que nós temos neste processo.» - Élio Maia [07/11/2008]

As declarações de Élio Maia ao Público são gravíssimas. O protocolo foi realizado e votado no pressuposto de que a avaliação corresponde ao valor do terreno. Agora Élio Maia reconhece que a avaliação estava feita por um preço inferior, de forma a permitir ao Beira-Mar gerar mais-vailas urbanísticas.

Os membros do executivo camarário tem adoptado um discurso legalista para justificar como legal uma decisão que lesou o interesse público. Onde andam esses mesmos legalistas, tão céleres a ameaçar processos judiciais noutras ocasiões, ao lerem estes dois textos de Raul Martins [1, 2]?

Terreno das piscinas e a indignidade da Câmara

«A Câmara Municipal de Aveiro enviará, hoje, para a Inspecção Geral das Autarquias Locais (IGAL), todo o processo relativo à venda do terreno das piscinas do Beira-Mar: deliberações tomadas pelo Executivo e Assembleia Municipal, o protocolo assinado entre a autarquia e o clube, todos os actos da relação entre as duas partes e, particularmente, a escritura da venda do terreno. O objectivo é questionar o IGAL se alguém beneficiou de “enriquecimento ilícito”, noticia o Diário de Aveiro.»

A autarquia aveirense desde o dia 18 de Julho não deu qualquer conhecimento aos cidadãos ou à oposição sobre o negócio do terreno das piscinas. Não obstante ainda não ter prestado qualquer esclarecimento, envia parte do negócio para o IGAL para aferir a legalidade. Fantástico. Mais fantástico é que apenas envia a documentação referente à transacção CMA/Beira-Mar e nada sobre a transacção Beira-Mar/construtores decorrida no mesmo dia e pelo dobro do preço.

No mundo da fantasia, a pouca vergonha não deixa ver que não estamos [apenas] perante um caso de legalidade ou ilegalidade, mas acima de tudo de um fenómeno económico - especulação imobiliária e enriquecimento ilícito - que não é criminalizado pelas leis do bom Estado português e de uma decisão política desta autarquia.

Entretanto, Raúl Martins avança mais algumas informações que apenas tornam o negócio mais escandaloso. Certo é que a autarquia vendeu o terreno por 1,2 milhões de euros sem que ainda tenha recebido qualquer dinheiro, e que o Beira-Mar no mesmo dia vendeu o terreno a empresário de construção covil pelo dobro. Mas aguardem pelos próximos episódios, já que também é certo que o terreno valerá ainda mais que isso...

Desobediência civil de burberry's

A direita que berra contra a desobediência civil como acto cívico (de resto direito consagrado na Constituição), é a mesma direita que na última madrugada praticou um acto que designa de "guerrilha ideológica".

A autoridade é uma forma de manter as desigualdades sociais. A direita não clama pela autoridade quando esta é contrária aos seus interesses.

Política de Verdade

«Acreditem: nós vamos ter um deputado que no exacto dia em que tinha de se apresentar na Polícia Judiciária para um teste de caligrafia foi ter com um cunhado que é médico no Hospital de Santa Marta, no serviço de cirurgia vascular (!), para engessar um braço por completo, do ombro até ao pulso. A Ordem dos Médicos considerou que colocar o gesso foi "má prática clínica". Não consigo encontrar um adjectivo para classificar a prática do deputado. Mas consigo classificar a prática da lista do PSD: uma vergonha.»

Para o óbvio não é preciso ser adivinho

Notícia d'O Aveiro em Novembro de 2008: «Em relação ao terreno das piscinas, Peralta voltou a questionar Élio Maia: "Está em condições de garantir que passados poucos dias de o terreno passar para a posse do Beira-Mar não será vendido por um valor eventualmente superior?".»

Notícia n'O Jogo desta semana: «O terreno do complexo das piscinas do Beira-Mar foi vendido a uma empresa imobiliária de Ílhavo, a Nível II, que o adquiriu ao clube aveirense por 2,5 milhões de euros. A transacção, sabe O JOGO, foi escriturada a 18 de Julho passado, precisamente no mesmo dia em que a Câmara de Aveiro, então detentora do terreno, o vendeu ao clube por 1,28 milhões de euros.»