domingo, dezembro 31, 2006

Abuso policial ou guardiões dos bons costumes?

Leio incrédulo a discrição de uma rusga a uma casa de alterne, ontem em São João da Madeira.

Quer se queira ou não a prostituição não constitui crime em Portugal. As mulheres (excepto uma) eram portuguesas ou estrangeiras em situação legal, tendo esta situação sido logo confirmada no local.

Sob a nova lei das armas revistaram-nas despindo-as completamente, incluindo as cuecas! Querem-me dizer que qualquer outro cidadão ao ser revistado sob a lei das armas também é despido na integra!?

Dizem que as levaram para a esquadra porque o computador não funcionava ali e foi para ver se tinham algum processo pendente! Mas sob que suspeita o fizeram? Qualquer outro cidadão, sem que lhe recaia alguma suspeita da prática de algum crime, pode ser arbitrariamente levado para a esquadra para averiguar se tem algum processo pendente?

Para mais tudo acontece na semana em que o Governo dá instruções para que as alternadeiras/prostitutas brasileiras em situação ilegal não sejam detidas se preencherem um formulário a explicar como chegaram a Portugal, de forma a combater o tráfico humano.

Todos os acontecimentos relatados na noticia só ocorreram dada a condição social das alternadeiras. Clara discriminação e violação da dignidade humana.

Estive em Edimburgo nos protestos contra a cimeira G-8. A lei que se aplicava a mim e a todos os manifestantes é daquelas maravilhas pós 11 Setembro onde todos são eventuais terroristas e que permite todo o tipo de abusos. Mal sabia eu que em Portugal se cometem mais abusos, acaso sejamos alternadeiras.

Foto de Ana Rodrigues. Centro de Detenção de imigrantes ilegais em Dungavel (no meio de nenhures e de muitos mosquitos, Escócia). Aí podemos ver os perigosos eventuais terroristas palhaços, infelizmente não tenho foto dos meus eventuais terroristas preferidos: um grupo de cinco senhoras nos seus 70 anos.

Nota: discrição não é erro!

O Filme do Ano

Andava angustiado porque dava por mim a tentar recordar o melhor filme que vira este ano - como lera em muitos blogs.

Ora, precisamente no último dia do ano acabei por ver o melhor filme do ano! Para o ver tive que ir aquela que aparentemente é a capital do meu distrito: o Porto. Aveiro apesar de ter dois cinemas (multiplex), estes teimam em repetir os seus filmes! Já aqui escrevi sobre esta ditadura cultural.

A resposta que obtenho é sempre que a economia de mercado funciona e só não é exibido em Aveiro o que não é rentável. O Volver na sua primeira semana, e apesar da parca distribuição, foi o 4º filme mais visto em Portugal! Babel, de Alejandro González Iñarritu [Amor Cão, 21 Gramas], tem como actor Brad Pitt, logo não é propriamente um filme de Godard.

Apesar das cinco tentativasacabei por não conseguir ver o Volver no Porto [1, 2], para o Babel a coisa não foi mais brilhante! Desta vez já levava a companhia de Aveiro, o que reduziria em absoluto o risco de perder o filme. Mas eis que chegado ao cinema (centro comercial que não há outros) com 30 min de avanço já estavam quatro filmes esgotados! Portanto, e para não jantar num centro comercial a gigantesca tarefa seguinte foi tentar encontrar um restaurante aberto aquelas horas, para finalmente ver o filme na sessão das 0h30 - logo no último dia do ano.

Quanto à crítica do filme, não me apetece fazê-la, pelo menos por agora!

sexta-feira, dezembro 29, 2006

3 pontos

Citação do Blog Já Agora de Júlio Almeida:

Afinal, a Câmara de Aveiro poderá mesmo dar uma mão aos clubes accionistas da SAD Aveiro Basket nas contas de liquidação. O Bloco de Esquerda não perdeu nada ao arriscar levar o assunto à praça pública.

Não que a vontade fosse pouca, mas pouco escrevi sobre este assunto aqui, apenas a defesa do aprendiz. Um dia destes - sem pressas - quero fazer neste espaço a resenha dos acontecimentos. No blog do Bloco de Aveiro (Concelho), o sítio apropriado para estas coisas, foram colocados no devido momento os comunicados de imprensa que o BE lançou sobre o assunto: , , .

Estado a crédito

Hoje descobri que existe um banco que se dedica a empréstimos ao sector público. E só emprestam valores acima de 5 milhões. A ver se me lembro do nome estrangeiro para escrever aqui. De facto, com um nicho de mercado deste tamanho e voracidade, este banco veio ocupar o espaço certo para o seu negócio. Volume de negócios garantido. O Estado é sempre pagador (mais cedo ou mais tarde), o factor risco é desprezável.

Concessão a privados

[publicado no Diário de Aveiro, 29 de Dezembro de 2006]


Ainda à volta com o orçamento camarário, volto à questão das receitas na rubrica “Rendas” que na íntegra surgem no documento desta forma:

Habitações -------------- 3.600 €

Edifícios ----------------- 1.000 €

Outros ------------- 46.500.000 €

Posteriormente, o executivo declarou que neste “outros” estão englobadas as receitas provenientes de concessões a privados de vários serviços, cujo rol deverá ser composto pelos Serviços Municipalizados, MoveAveiro, Parque de Exposições, Teatro Aveirense e Empresa Municipal Estádio de Aveiro.

Ora, estas concessões a privados surgem no orçamento para 2007 de forma extemporânea. Não são conhecidos estudos – que não deverão existir – sobre a viabilidade destas concessões e nunca o executivo antes anunciou que seria sua intenção proceder às ditas.

No orçamento, as concessões a privados apenas surgem sob o epíteto de outras rendas, como se 46,5 milhões de euros fosse coisa pouca e como se o assunto não fosse digno de relevância política.

Em suma, o executivo quer ver o orçamento aprovado contendo estes 46,5 milhões sem definir bem a sua origem. Não se sabe quantos e quais os serviços a ser concessionados, por que quantia, por que período de tempo, e com que condições para a população utente. A aprovação do orçamento com este item não especificado, sem conhecermos as políticas e intenções para estes sectores é como deixar à consideração do executivo seguir o caminho que muito bem entender momento a momento. Este ponto é agravado pelo facto do executivo desde que tomou posse anunciar ser sua intenção mexer na organização destas empresas municipais, fazendo extinções e fusões. Nada fez a não ser nomear novos administradores para as ditas, e agora já fala em concessiona-las!

Olhando mais de perto para as candidatas verificamos que apenas duas reúnem claras condições para a concessão a privados: os Serviços Municipalizados (água e saneamento) e a MoveAveiro.

A água não é uma mera mercadoria mas antes um recurso limitado e essencial à vida em sociedade e à própria sobrevivência humana. É incompreensível que a gestão deste recurso seja atribuído a privados, cuja lógica é a da busca do lucro máximo e não a procura da salvaguarda do interesse público.

A MoveAveiro é uma empresa que apresenta prejuízo mas que é bastante apetecível aos privados. Os transportes são um sector básico para a estruturação da cidade e para o incremento da qualidade de vida. É necessária e urgente a intermunicipalidade dos transportes públicos contudo, sem nenhuma autarquia a deter um único operador, como pode implementar essa política? E o que nos diz o executivo quanto às rotas necessárias, mas de prejuízo assegurado que a MoveAveiro efectua? Na mão de privados continuará a realiza-las? E à custa de subsídios atribuídos pela autarquia? A que custo? Compensa?

Relativamente ao Parque de Exposições acredito que haja interessados, mas para a Estádio de Aveiro e o Teatro Aveirense as minhas dúvidas são quase certezas.

Concessionar o Teatro Aveirense Empresa Municipal a privados? Sem sequer avisar, quanto mais consultar os administradores, directores e técnicos do Aveirense? Estes foram apanhados de surpresa com o anúncio quando já tem a época de espectáculos para 2007 planeada e com concursos a subsídios enquanto entidade municipal. Outra questão é a da viabilidade económica. O papel da Teatro Aveirense Limitada, que o executivo anunciou que irá dissolver, também não é claro após a eventual privatização da TEMA. A este assunto voltaremos mais aprofundadamente no futuro.

A concessão da Estádio Municipal seria uma excelente medida, a não ser que o fosse à custa de subsídios. Mas quem quer ficar com um Estádio monodesportivo que nem sequer é adequado ao clube que o usa, e que dá um prejuízo de cerca de um milhão de euros ao ano? Aquando da sua construção poderia ter sido incluído na Parque Desportivo de Aveiro, entretanto privatizada em parte. Os lucros da PDA sustentariam o Estádio e a própria PDA continuaria bastante lucrativa e bem apetecível a privados.

A Câmara Municipal deseja ceder, em troca de compensações financeiras, a exploração destes serviços. Claro que é tudo absolutamente legal, mas questionamos politicamente essa opção. Mas, se a curto prazo o encaixe financeiro possa parecer bastante aprazível, a longo prazo a autarquia vê-se necessariamente na ausência das receitas provenientes da exploração desses serviços e sem o controle sobre os mesmos. O aumento das tarifas, a deterioração dos serviços e a sua redução ao estritamente rentável são cenários bastantes realistas para os cidadãos. E é claro que, se os privados ambicionam a compra destes serviços é porque sabem que as receitas que daí advém são bastante compensatórias.

quinta-feira, dezembro 28, 2006

O Aprendiz explica

Apesar de eu não ser deputado municipal e mesmo sem nada ter dito nos últimos dias, o deputado municipal Miguel Fernandes (CDS-PP) na Assembleia Municipal do dia 26, a despropósito referiu-se a mim, para mais de forma depreciativa como o "aprendiz Sr. Nelson". Contudo, muito me apraz que no meu discurso a única coisa que questionem seja a minha idade!

Em questão estavam as referências feitas pelo deputado do BE sobre as intervenções de Miguel Fernandes no debate da Aveiro FM do dia 11 de Dezembro, onde defendeu a posição da CMA em assumir a totalidade da dívida da Aveiro Basket (posição assumida a 5 de Dezembro). Entretanto esta posição da CMA foi desmentida pelo Vereador do Desporto nesse mesmo dia 11, dizendo que era tudo uma invenção do BE. Entretanto hoje [AM de 27/12] o mesmo Vereador, ao que parece, já terá confirmado como verdadeira a versão que disse ser inventada pelo BE [link]. Confusos? Acreditem que também eu!

Eu fui o representante do BE nesse debate e Miguel Fernandes disse que apenas o "aprendiz Sr. Nelson" poderia ter dito ao deputado do BE o que se passara no debate, e que o tinha informado mal, que ele nunca defendera essa posição da CMA.

Ora, Miguel Fernandes não deve estar bem a par do conceito da rádio! O aprendiz explica! Existem transmissões rádio desde 1906, em que uma pessoa em sua casa, carro ou noutro local as pode escutar! E pasme-se até já inventaram aparelhos de gravação dessas transmissões!

Miguel Fernandes quis fazer o figurão e de facto conseguiu! No dia seguinte [28/12] foi a figura central dos noticiários da Aveiro FM: as suas declarações no debate foram reproduzidas na integra. Aí pode-se escutar o deputado do CDS declarar que esteve presente na Assembleia-Geral de dissolução da Aveiro Basket SAD. Ouvimos ainda, por várias vezes, a sua defesa da posição da CMA em assumir todo o passivo, e por mais vezes ainda atribui as culpas a Alberto Souto. Não me vou dar ao trabalho de transcrever as declarações que, tendo em conta as declarações na AM do dia 27, são deliciosas.

Quanto ao resto do debate devo dizer que já praticamente não gaguejo quando falo na rádio, embora continue a não reconhecer a minha voz! Quem é aquele tipo que verbaliza o que eu penso? Mais à frente nesse mesmo debate e com o mesmo deputado municipal ocorreu a situação que aqui relatei em Quem são as profissionais do sexo?.

domingo, dezembro 24, 2006

Nos próximos três dias...


... estarei debaixo deste céu de chamas.

sábado, dezembro 23, 2006

A infabilidade do Google

Há uns dias alguém entrou nesta modesta página através da pesquisa "cm meter conversa com raparigas" no Google. Ora o Google mostrou-se infalível. Alguém tinha um problema e pediu aconselhamento ao Google! O Google na sua magnificência encaminhou a dito para a personagem que considerou especialista no assunto para uma rápida solução do mesmo.

Na altura por essa pesquisa, este blog era o 5ª na lista do Google, entretanto já se foi. Espero que todos os visitantes da minha humilde página recolham contributos interessantes nessa área tão interessante de como meter conversa com raparigas! Eu próprio comecei e ler o meu blog com muito mais atenção!

sexta-feira, dezembro 22, 2006

Orçamento Burlesco

[publicado no Diário de Aveiro, 22 de Dezembro de 2006]


A Câmara Municipal garantiu que este ano é que seria a valer. Todos os partidos receberiam o documento do Orçamento para 2007 atempadamente e em simultâneo, respeitando o estatuto da oposição e permitindo a participação de todos. Mantém-se coerente: talvez para o próximo ano.

Temos Orçamento recorde: 191 milhões. Tenho manifesta dificuldade em o analisar, já que se torna difícil acreditar no documento. Esta descrença tem até um termo técnico: taxa de execução.

Do Orçamento o que salta à primeira vista é que as despesas da rubrica “Desporto, recreio e lazer” representam o dobro da soma das verbas reservadas para acção social + educação + saúde. Não querendo ser injusto, posso entrar na referida rubrica e isolar as verbas destinadas a “Protocolos e Subsídios com Instituições Desportivas” que iguala a destinada à soma acção social + educação + saúde!

É assim que os cidadãos de Aveiro querem o seu dinheiro gerido?

Nas receitas encontramos 81 milhões provenientes da venda de terrenos. A Câmara Municipal têm a ambição, plenamente conseguida no Orçamento, de se tornar a maior especuladora imobiliária da região.

Para além da oposição ao conteúdo, a forma do documento também merece severas críticas. Trata-se apenas de um documento técnico, tabelas de despesas e receitas que se assemelham a listas de compras em supermercados. Este formato, tornando imperceptível a visão e a estratégia camarária para 2007 reduz o cidadão a mero eleitor, banindo o exercício da cidadania e da participação.

Com a aprovação deste documento, o Presidente da Câmara e o executivo tornam-se gestores de circunstância, decisores do momento. Tudo porque, como não é explicitado politicamente como o dinheiro será gasto, a estratégia pode ser definida minuto a minuto. Apesar das verbas estarem inscritas na tabela, podem ser usadas para fazer o planeado ou exactamente o seu contrário sem que nunca o saibamos.

O exemplo perfeito desta atrocidade daria para rir, acaso não estivéssemos a ser gozados. Transcrevo na totalidade as receitas da rubrica “Rendas”:

Habitações ----------- 3.600 €

Edifícios -------------- 1.000 €

Outros ---------- 46.500.000 €

Ora, o que dizer? Temos fã da Mónica Sintra? O gigante é irrelevante e nem vale a pena especificar? Com esforço e questionando vim a descobrir o que são estes irrelevantes 46,5 milhões de receita. Nada mais nada menos que um dos pontos politicamente mais relevantes de todo o Orçamento. Refere-se à concessão a privados de tudo o que mexe (Teatro Aveirense, Serviços Municipalizados – água, saneamento, etc -, MoveAveiro, Parque de Exposições, Empresa Municipal Estádio de Aveiro e por ventura outros). Concessões não planeadas e não estudadas. Vender que se faz tarde.

Bem, mas de facto a nomenclatura está correcta já que estas receitas são colocadas no bolo dos outros…

O Bloco de Esquerda foi o único partido a apresentar propostas de alteração às Grandes Opções do Plano. No documento entregue apresentamos vários projectos para aumentar a qualidade de vida do cidadão definindo como prioridade a acção social, a educação e a saúde, sem esquecer outras áreas como o ambiente e o ordenamento do território.

O executivo tem toda a legitimidade para aceitar ou rejeitar este tipo de sugestões, tal como eu a tenho para criticar as suas escolhas. Neste Orçamento, para a acção social ficaram reservados uns ridículos 0,73% contra 8,00% do desporto, recreio e lazer. A única proposta do BE aceite foi a inclusão da legenda das abreviaturas e iniciais que estão por todo o documento. Sinto-me realizado com a minha contribuição para o bem-estar de Aveiro e estou ansioso para, no próximo ano, esquecer essas minudências da qualidade de vida e explicar que não é desse lado do número que se coloca o símbolo €.

quinta-feira, dezembro 21, 2006

As Misericórdias e o Aborto

"as Misericórdias são organismos católicos e que devem obediência ao titular da diocese onde se inserirem" diz a Conferência Episcopal Portuguesa. Assim, anunciam que os seus hospitais não efectuarão a prática do aborto. A notícia como é óbvio é a capa do Correio da Manhã com exclusivo apregoado, pudera. Podem ler mais sobre a postura deste jornal aqui.


Nada a opor à decisão. Mas se não é à legislação nacional que estes hospitais obedecem mas sim à diocese, então a relação com o Estado deve ser nessa base. É assim questionável que estes hospitais tenham financiamento estatal e que a Misericórdia detenha o monopólio do jogo atribuído pelo Estado.

quarta-feira, dezembro 20, 2006

Cristo Rei

46 deputados polacos pretendem que Jesus Cristo seja coroado rei honorário da nação! A Virgem Maria já é rainha honorária da Polónia desde o século XVII.

Mãe e filho, rainha e rei?

No SOL, via Troll Urbano.

Parecer, parece homofóbico

A Associação Sindical dos Juízes emitiu um parecer onde rejeitam a existência de violência doméstica em casais homossexuais. A argumentação é feita à medida, afirmando não existir "relação de superioridade física do agente em relação à vítima" e concluindo que a "protecção da família enquanto composta por cônjuges do mesmo sexo tem um notório - e apenas esse - valor de bandeira ideológica, uma função, por assim dizer, promocional".

O argumento de superioridade física do agressor é brilhante. Os dois juízes que elaboraram o parecer notoriamente afirmam que o homem - deverei enfatizar, o macho? - é o elemento dominador. Esquecem-se os dois doutos juízes que o crime de violência doméstica ocorre num quadro de violência e condicionamento psicológico. Pelo parecer também as mulheres nunca poderiam ser o elemento agressor num casamento heterossexual. O argumento da bandeira é ele próprio uma bandeira da homofobia.

A ler a notícia no Diário de Notícias onde podemos ver a oposição de Rui Pereira, coordenador da Unidade de Missão para a Reforma do Código Penal, com argumentos jurídicos que como é obvio eu não uso.

Ainda no DN podemos ler um dos autores do parecer, Pedro Albergaria, a meter as mãos pelos pés confirmando a sua póropria argumentação como redutora e dizendo que deixaram de fora a legislação das uniões de facto.

Por fim e ainda no DN podemos ler o artigo 125º do Código Penal sobre as vítimas de violência doméstica: "(...) pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação (...)"

terça-feira, dezembro 19, 2006

Irão troca dólar pelo euro

Em tempos o Iraque também fez o mesmo com excelentes resultados económicos... mas com pronta invasão!

Os outros

Do Orçamento Camarário para 2007 transcrevo aqui na integra os itens da rubrica das receitas provenientes de rendas:

Habitações ------------ 3.600 €
Edifícios --------------- 1.000 €
Outros ----------- 46.500.000 €

Sem dúvida uma ajuda preciosa para a análise do documento por parte do cidadão. Eu por acaso sei o que são estes irrelevantes 46,5 milhões. Descobri através de um dirigente de outro partido... que por sua vez soube através de um vereador do seu partido... que por sua vez perguntou ao Vereador das Finanças! E agora tu soubeste por mim! Uff!

Esta quantia desprezável corresponde a um dos pontos politicamente mais importantes do orçamento: a concessão a privados de tudo sem qualquer estudo ou planeamento (Teatro Aveirense, SMA, MoveAveiro, Parque Exposições, EMA, etc).

De facto esta receita é para os tais "outros"!

segunda-feira, dezembro 18, 2006

Fetiche, o trocadilho inadvertido

Hoje, no debate da Aveiro FM, ao colocar duas afirmações seguidas acabei por fazer um trocadilho inadvertidamente. Apenas me apercebi quando reparei nos risos.

Disse eu que "Élio Maia tinha um fetiche pelo Estádio Mário Duarte. Sempre o quis manter de pé (...)"

Apesar de assim parecer mais cómico, quero aclarar as minhas afirmações já que é bem mais relevante que a aparência. O termo fetiche que usei não se prende com a conotação sexual, referia-me ao conceito fetiche da mercadoria.

O Fetiche da Mercadoria é um conceito central na crítica de Marx à sociedade e à política económica. Não encontrei definições decentes em português, deixo aqui o link para a definição em inglês da wikipédia [Commodity Fetishism].

Conflito de interesses, mas só dos outros

Vital Moreira, por ventura dos mais influentes ideólogos do Governo, no Causa Nossa apoia a medida do Ministro da Saúde que proibirá a acumulação de funções de médicos no SNS e simultaneamente cargos de direcção em estabelecimentos de saúde privada, insurgindo-se contra a Ordem dos Médicos. Nenhum reparo.

Questiona "Por que é que em Portugal existe tão pouca atenção em relação aos conflitos de interesses, sobretudo quando se trata de conflitos entre o interesse público e os interesses privados?"

Contudo, Vital Moreira nada escreveu sobre a recente contratação de Maria de Belém, deputada e Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, pelo Banco Espírito Santo para dar pareceres sobre a estratégia na área de saúde desse grupo financeiro.

Movimento inconsequente

O MIC, movimento criado por Manuel Alegre após a sua aventura pelas Presidenciais, irá realizar um referendo interno para decidir a posição pública do Movimento no Referendo sobre a Despenalização do Aborto.

O antigo candidato a Presidente que na altura jurou defender o oposto de tudo o que tinha votado no Parlamento, e conhecido acérrimo defensor do SIM passará a defender o NÃO caso este vença no referendo interno do seu movimento?

domingo, dezembro 17, 2006

Abriu a Caça ao Coitadinho



Aproxima-se o Natal e todos querem ter o seu Coitadinho! Neste momento a TVI está a exibir o Canta Por Mim, a RTP não quis ficar atrás e tem o seu Dança Comigo.

O Canta Por Mim mantém o seu sistema de vários coitadinhos em exibição pública, com uma personalidade pública e um cantor em acção por cada Coitadinho. A personalidade pública que cantar melhor fará do seu Coitadinho um pouco menos Desgraçadinho. Os outros... continuam Coitadinhos, ora essa.

O Dança Comigo, com a proximidade do Natal converteu-se numa maratona de infindáveis horas televisivas. Hoje, por cada telefonema x cêntimos serão doados a duas instituições. Claro está que sempre que aparece o número para onde ligar aparece, em simultâneo, publicidade a uma empresa de crédito por telefone. Gostaria de saber quanto dinheiro a RTP irá doar e quanto ganhou às custas da dita publicidade. Mas nem tudo se perdeu, Marcelo Rebelo de Sousa hoje fez de apresentador de variedades ao passar, em directo, a emissão do estúdio do seu programa para o Dança Comigo.

Já que o Dança Comigo açambarcou muitas horas de emissão, eliminando os Gato Fedorento do horário natalício, aqui fica um dos seus vídeos sobre a temática.

Programas e Orçamentos: o lugar da técnica

Para completar as respostas às questões levantadas aqui pela MRF, deixo umas visões sobre programas "esclarecedores" e orçamentos "tabelas numéricas".

Em relação aos programas eleitorais, cada um faz o seu como bem entende. Sendo claro que será criticado, apoiado e julgado pelo seu conteúdo e também pela sua forma. Na minha óptica, os programas eleitorais não devem ser documentos técnicos, mas sim documentos políticos por excelência. Não precisam de explicitar como serão aplicadas tecnicamente as políticas, mas deve deixar clara a sua visão sobre os problemas e aquilo a que se propõe para o fazer, a estratégia e as prioridades.

Quem me ouve deve julgar que eu sou um obstinado por listas de supermercado, mas não me agradam nada os programas que assentam nesse formato. Daqueles que apresentam uma lista de ofertas/promessas, que à partida sabemos ser impossível cumprir sequer um décimo, e onde em nenhuma parte do documento se encontra a estratégia a seguir. Tenho aqui em casa um desses, em papel bem bonitinho, aliás a sua melhor qualidade quanto a mim.

Em relação ao orçamento o caso assume uma maior gravidade. O típico em Aveiro e em todo o país é apresentar apenas um documento técnico. É uma enorme tabela com itens e o dinheiro atribuído a cada um. Trata-se de um documento técnico puro. O que defendo é a necessidade imperativa de a essa tabela se juntar substância, um texto político que diga o que se vai fazer com aquele dinheiro. Sabemos que vai ser gasto, mas não como, falta a inclusão da opção política no documento.

A supremacia da técnica no orçamento faz do Presidente da Câmara e do restante executivo ditadores do momento. Como não explicitaram como o dinheiro iria ser gasto (apenas em quê e por vezes em "bens diversos" e "verbas não especificadas"), poderão alterar a sua política minuto a minuto.

Podemos ler várias verbas atribuídas a certos itens, mas continuamos sem fazer ideia do que se fará. Aliás até pode ser feita uma de duas soluções antagónicas com as mesmas verbas. Não obstante, a leitura da grande tabela de compras de supermercado da CMA tem grandes momentos hilariantes.

Aparentemente a técnica está a substituir a política. Pura ilusão. O Governo justifica o fecho das urgências, as portagens nas SCUTs e todas as suas políticas como resultado de estudos técnicos. Dá assim ideia do inevitável e de que a escolha não foi sua, mas da técnica infalível. Não assume as suas próprias decisões políticas. A técnica oferece ferramentas e auxilia nas decisões, mas não é o centro da acção política. Aliás, a forma como estes dois estudos foram encomendados e realizados diz bem da sua justiça!

sexta-feira, dezembro 15, 2006

Sexo – cenas tórridas rendem

[publicado no Diário de Aveiro, 15 de Dezembro de 2006]


No dia em que escrevo, quarta-feira dia 13 de Dezembro, é apresentado um estudo sobre o aborto encomendado pelo Associação para o Planeamento da Família (APF) a uma empresa de estudos de mercado, a Consulmark. Trata-se do primeiro estudo de base científica que retrata a realidade do aborto clandestino em Portugal. Apesar de a iniciativa ter partido de um movimento partidário do SIM os seus resultados poderão ser usados pelos partidários de ambas as facções.

Apresentarei aqui alguns dos dados do estudo bastante extenso e completo. Da população portuguesa concluiu-se que cerca de 350 mil mulheres já realizaram interrupções voluntárias da gravidez. Cerca de 14,5% das mulheres entre 18 e 49 anos já recorreu à prática, e só no último ano terão recorrido 18 mil mulheres.

O estudo não verificou nenhuma correlação quanto ao estatuto económico e ao nível educativo no recurso ao aborto clandestino, demonstrando que é um fenómeno transversal na sociedade portuguesa.

Das mulheres que recorreram ao aborto clandestino, a esmagadora maioria (83%) apenas o fez por uma vez, confirmando que esta prática não é usada como método contraceptivo. 73% das mulheres que abortaram clandestinamente fizeram-no até às 10 semanas. Esta prática até às 12 semanas abarca 89% das mulheres. Mesmo sem a definição legal e as condições de saúde e higiene adequadas, esta prática acaba por ocorrer essencialmente no prazo que o referendo definirá.

O dado mais alarmante do estudo é o facto de mais de 27% das mulheres que praticaram abortos clandestinos posteriormente necessitarem de internamento hospitalar.

Neste mesmo dia em que escrevo consultei as edições online de vários jornais, semelhantes à edição em papel. O JN coloca este estudo como sua manchete. O Público também contém a notícia, mas sem referência na primeira página. O Correio da Manhã (CM) também aborda o estudo, contudo os seus dados estão num texto de título “Aborto - Estudo na Alfredo da Costa motiva denúncia. Pró-Vida lança queixa”. No CM o centro da notícia é a queixa que a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (partidária do NÃO) apresentou ao Ministério da Saúde pelo facto deste estudo ser apresentado numa maternidade. E, depois de dissertar sobre o parentesco dos dirigentes de ambas as associações lá apresenta algumas conclusões do estudo.

De facto este jornal ao fim de 27 anos de existência publicou finalmente, e nas vésperas do referendo, o seu estatuto editorial onde se pode ler "O Correio da Manhã apoiará de forma firme a instituição Família, o direito à Vida e assume o seu apreço pelas raízes cristãs da sociedade portuguesa". O conteúdo e o momento da publicação não deixam dúvidas, o CM tomou uma posição sobre o referendo. De resto, uma das associações que fará campanha pelo NÃO emitiu de imediato um comunicado manifestando o seu gáudio pela atitude.

Nada tenho contra o jornalismo de causas, sejam elas as minhas ou não, desde que se mantenha a veracidade dos factos e seja bem conhecido o compromisso do órgão informativo ou do jornalista com a causa.

De uma forma semelhante, na capa do CM de domingo lia-se “Aborto legal vai custar 20 milhões ao Estado” ao mesmo tempo que o seu site promovia o inquérito "SNS: Aborto deve ser gratuito só para pobres?". Sobre este ponto já escrevi na semana passada. Não compete ao Sistema Nacional de Saúde fazer juízos morais, mas sim aplicar a lei que será sufragada por todos os cidadãos em referendo. Contudo, e como é óbvio, não seria de esperar encontrar a informação sobre quanto gasta o SNS no internamento e tratamento das mulheres que a ele recorrem em muito mau estado de saúde depois de recorrerem ao aborto clandestino.

Claramente a escolha, tratamento e prioridade das notícias segue o seu estatuto editorial, embora julgue que este continue a ser bastante desconhecido dos seus leitores.

Em suma, aprecio bastante que o CM tenha anunciado os seus estatutos antes da campanha para assim os seus leitores estarem cientes que estão perante um jornal comprometido com a causa do NÃO no referendo.

Este artigo, escrito por mim, naturalmente também está comprometido com uma causa, a vitória do SIM. Mas os objectos desta minha interpretação estão todos disponíveis na Internet nos sites dos respectivos jornais, edições de 13 de Dezembro, pelo que cada um pode consultar a informação e fazer os seus próprios juízos.

Para finalizar e como estamos sempre a aprender, devo referir que o CM me fez ver que aquilo que de forma consequente e coerente diz “apoiará de forma firme” engloba, entre muitas outras, a sua recente notícia: “Sexo - cenas tórridas rendem. Porno na net ajuda à fama. Rendidas às fantasias sexuais dos seus companheiros, protagonizam vídeos escaldantes que circulam na web(…)”.

quinta-feira, dezembro 14, 2006

Ao que parece...

... em Cacia não há canhotos!!!

Ainda o Aveiro Basket

A CMA, pelo Vereador do Desporto, vem afirmar que apenas o Bloco disse que seria a CMA a suportar a totalidade da dívida da Aveiro Basket (850 mil euros). Ao que diz tudo foi invenção do Bloco, a única entidade a escrever tal atrocidade, e a CMA pagará apenas os 40% dessa dívida que corresponde à sua responsabilidade (detém 40% do capital).

A imprensa anterior ao comunicado da "invenção":

Notícias de Aveiro
citando a Aveiro FM: “A autarquia, detentora de 40 por cento das acções, vai assumir o passivo que rondam 850 mil euros.Diário de Aveiro: “(…) uma SAD que, no último exercício, apresentou também um capital próprio negativo de cerca de 850 mil euros. Detentora de 40 por cento das acções, a Câmara de Aveiro (…) decidiu que vai assumir uma dívida que irá ser paga aos credores para depois se proceder à escritura da dissolução da SAD Aveiro Basket.”. OLN: “A SAD Aveiro Basket foi dissolvida esta terça-feira, conforme decisão tomada em Assembleia Geral dos accionistas, que são a Câmara de Aveiro, o Beira-Mar, Galitos e Esgueira sendo que a autarquia assumirá a dívidas, noticia a Aveiro FM.”. Moliceiro.com: “A Câmara de Aveiro vai assumir as dívidas mas a SAD Aveiro Basket foi dissolvida (…)”.

Toda a informação aqui transcrita está online nos respectivos sites informativos e pode ser conferida por qualquer um (edições de 6 e 7 de Dezembro). Entretanto no dia 11 no debate onde também estive na Aveiro FM, um deputado da Coligação esteve a defender a posição da CMA, que agora dizem que nunca existiu.

quarta-feira, dezembro 13, 2006

A autarquia e o sexo pago

MRF, finalmente a resposta à questão central: a minha visão sobre o que deve uma autarquia fazer em relação às profissionais do sexo? [tendo em conta actual legislação nacional]

De facto em Aveiro não existe a Associação Ninho nem outra semelhantes, mas a Câmara também poderia criar condições para a formação de uma organização destas no Município.

O vazio legal e o estigma social da profissão levam a que vivam a sua profissão em total isolamento, sendo vítimas fáceis de roubos, maus-tratos, agressões e até violações. O problema é que uma pessoa na sua situação muitas vezes não apresenta queixa nem recorre ao hospital por receio da sua condição. A sociedade tanto repete incessantemente que são pessoas indignas que acabam por condicionar a visão que têm de si próprias.

O ideal seria criar condições básicas de trabalho nomeadamente a nível de saúde, formação pessoal, defesa e segurança.

A prostituição associada à toxicodependência têm outros problemas associados, sendo imperativo um programa de troca de seringas e outros materiais de forma bastante efectiva. E a partir daí encaminhamento para as estruturas adequadas, que dependendo da situação poderiam ser de saúde ou de segurança social. E claro encaminhamento para tratamento. O problema é que não se faz a pequeníssima ideia do retrato da prostituição em Aveiro. Não se conhecem números.

Contudo o essencial seria criar os tais "sistemas de apoio social, clínico e psicológico para profissionais do sexo". Poderiam ser sob a forma de gabinete e equipa de rua, com técnicos especializados em apoio psicossocial e reencaminhamento para os devidos serviços. A entrega gratuitas de preservativos teria que ser forçosamente uma das acções.

Contudo por vezes nas coisas simples subsistem as melhores soluções. O essencial de um programa deste género é sem dúvida a conversa, a capacidade de falar e ouvir. A possibilidade de criar uma ponte de diálogo.

A intenção nunca poderá ser lutar para as tirar das "ruas". Essa competência não é da sociedade. O dever da sociedade é criar condições e eliminar dependências para que essa opção possar ser tomada pelo própria pessoa de forma completamente livre e não condicionada.

Ainda falta parte da resposta ao comentário que virá no texto seguinte: os orçamentos e os programas eleitorais. Essa questão prende-se muito com o lugar da técnica na política e na sociedade. Tudo isto para dizer que muitas das ideias técnicas deste texto que escrevi são de quem de direito, da Marta (técnica superior de serviço social).

terça-feira, dezembro 12, 2006

Sexo consentido e pago

Antes de responder às questões levantadas na caixa de comentários do texto imediatamente abaixo devo esclarecer a política nacional que pretendo para a prostituição, já que as políticas camarárias decorrem necessariamente dos problemas que advém da não-legislação nacional.

A prostituição não é ilegal nem deixa de o ser. Simplesmente não existe na legislação nacional. Não pagam impostos e, como tal, não têm os direitos sociais que qualquer outro trabalhador possui. Pura hipocrisia. Contudo outras práticas como o lenocínio já são punidas. A indústria do sexo é das mais lucrativas a nível mundial, e é costume dizer que é a actividade profissional mais antiga da Humanidade. Mas nem tudo é um mar de rosas.

Portanto, a primeira discussão sobre a prostituição deve ser a sua definição enquanto actividade legal ou ilegal. Aqui há várias opiniões dispares, incluindo no seio da própria esquerda onde há quem seja a favor e quem seja contra. Aqui n' A Ilusão da Visão apenas defendo a minha posição pessoal.

A minha posição é de que a prostituição deva ser uma actividade legal. Não consinto que o Estado diga a um cidadão o que pode ou não pode fazer com o seu corpo (desde que não interfira com terceiros). E que resultados práticos traria a proibição para além do deleite moral para quem não consente tal prática!?

É intenção, ou pelo menos anunciada intenção, do Governo legalizar a prostituição ainda neste mandato. Para tal estão a estudar dois modelos o sueco/alemão e o holandês.

Na Suécia e na Alemanha a prostituição é uma actividade onde quem vende os serviços faz algo legal, porém os/as clientes fazem uma prática ilegal. Contudo deduzo que as autoridades fechem os olhos aos clientes, a avaliar pelo que foi feito na Alemanha aquando do Mundial de Futebol 2006.

Durante o Mundial FIFA estima-se que tenham entrado 60.000 prostitutas na Alemanha para trabalhar durante o evento. Grupos de turistas brasileiros traziam consigo prostitutas do Brasil. Numa cidade alemã foi aberto aquele que é o maior bordel da Europa onde cada cliente paga x para entrar, cada prostituta paga y e tem um quarto durante umas horas. Aí o cliente paga z à prostituta para usufruir dos seus serviços. Os proprietários do bordel (que garantiam querer abrir mais nas principais cidades europeias) apenas ficam com o dinheiro da entrada no estabelecimento, não tendo qualquer participação nas transacções que decorrem no seu interior. Certas autarquias criaram as love boxs, pré-fabricados com um quarto e uma casa de banho, para acolher a chegada massiva de prostitutas durante o Mundial. Outras autarquias contruíram drive ins do sexo: lugares de estacionamento adequados à prática da prostituição. Com o carro estacionado o condutor tem a sua porta bloqueada, a porta do passageiro do lado pode ser aberta e encontra-se aí um botão de pânico que poderá ser accionado em condições de perigo.

No modelo holandês a prostituta e o cliente tem a sua actividade legal. A actividade é efectuada em apartamentos alugados directamente ao Estado Holandês, não existem intermediário nem chulos. A actividade é desenvolvida em condições de segurança e higiene e existem testes de saúde regulares. Eu defendo este modelo com uma alteração. Sou contra as montras como as do Red Light District. Se as montras servem os desígnios do turismo, considero-as e à exibição ostensiva de "carne" um atentado à condição e dignidade humana.

Em suma, a actual não-legislação ou a proibição apenas contribuem para que a actividade seja feito o mais longe possível do nosso púdico olhar. Com a legalização a actividade passaria a ser feita em locais com adequadas condições e higiene, e nunca na berma da estrada. Como cada profissional teria que estar registado combater-se-ia assim a rede de tráfico de seres humanos, que atravessam fronteiras para meter mulheres a render em condições de absoluta escravatura e contra a sua vontade. Um maior controlo sobre o seu próprio corpo seria conferido pela extinção de intermediários, quer pelo fim do tráfico humano quer pela libertação do jugo do traficante de droga.

É claro que não existem soluções perfeitas e situações de escravatura, maus-tratos e outras continuariam, embora em muito menor grau. Nesses casos, como na generalidade, as autoridades teriam que repor a legalidade.

Já aqui referi medidas concretas de autarquias alemãs, mas que em Portugal são impraticáveis face às diferenças na lei nacional. Em Portugal os problemas que advém da prostituição são também diferentes derivados da nossa legislação. Mas isso será assunto para o texto seguinte que este já vai longo. Embora tenho escrito o texto predominantemente vocacionado para a prostituição feminina, estou bem ciente que não é uma actividade e problemática exclusiva de um sexo.

Apesar de já lá ter estado não tirei fotos, esta foto é da wikipedia.

segunda-feira, dezembro 11, 2006

Quem são as profissionais do sexo?

Ser do Bloco é estar como hoje no debate da AveiroFM, a falar das propostas que o BE apresentou ao Orçamento Camarário, definindo como prioridade o aumento da qualidade de vida e, nessa óptica, as políticas sociais, de saúde e de educação. O documento e a minha intervenção referem medidas de acção social diversas e para vários sectores da sociedade.

O último ponto que abordei em termos de acção social corresponde a esta parte do nosso documento: "Os profissionais do sexo encontram-se banidos do orçamento. A autarquia tem a obrigação de apresentar medidas para atenuar as dificuldades inerentes à sua condição. A caracterização da comunidade é essencial, assim como a criação de sistemas de apoio social, clínico e psicológico." (o documento pode ser consultado na integra aqui)

Esqueçam as medidas para os deficiente, as criancinhas, os velhinhos, os imigrantes, os sem-abrigo, os carenciados em geral e até para os toxicodependentes, esqueçam tudo isso! Parem tudo! O tipo do Bloco falou em "profissionais do sexo"!

Assim, o representante do CDS-PP fez questão de perguntar insistentemente quem eram as profissionais do sexo, já que não as conhecia. O ponto das profissionais do sexo estranhamente assumiu figura central nas minhas propostas, revestiu-se de algo revolucionário, quando afinal apenas se trata de inclusão social.

A inclusão social será só para @s menin@s bonit@s da sociedade, ou verdadeiramente para todos e todas? Posso defender a acção social para uns grupos carenciados e/ou com problemas específicos e dificuldades acrescidas dada a sua condição e sonegar outros? Para mim ninguém fica de fora, assumo estas medidas como todas as outras.

Contudo na discussão foram @s menin@s bonit@s da sociedade que o CDS-PP tentou deixar de fora, já que lhes interessava colar ao Bloco esta proposta e sonegar as restante.

A morte de Pinochet

Com a morte de Pinochet os seus defensores chegam fervorosamente à frente. Dizem que deixou um país melhor que aquele que encontrou, que decidiu sair pelo seu próprio pé, o elogio fúnebre nunca mais acaba.

Só não sei se estão a defender Pinochet ou a proteger Milton Friedman. Parece que a luta contra o socialismo democrático, essa perigosa forma de democracia, justifica a tortura, a morte, o controlo de todas as liberdades...

Uma democracia na América do Sul com pendor socialista e boas condições para os cidadãos seria de facto muito temível e perigosa para a "nossa" ordem mundial! Só podem mesmo estar a defender Friedman!

domingo, dezembro 10, 2006

Jornalismo de Causas - CM

Na capa do Correio da Manhã de hoje podemos ler que "Aborto legal vai custar 20 milhões ao Estado". Chegaram ao valor aplicando o custo dos abortos legais ao número extrapolado de ilegais que ocorrem actualmente. Desconheço se as verbas em causa serão estas ou não, nem me interessa para a discussão.

No site do CM decorre ainda o inquérito online: "SNS: Aborto deve ser gratuito só para pobres?"

Antes de mais convém contextualizar a capa do CM. Ao fim de 27 anos de existência e nas vésperas do referendo o CM publicou finalmente os seus estatutos editoriais, onde se pode ler "O Correio da Manhã apoiará de forma firme a instituição Família, o direito à Vida e assume o seu apreço pelas raízes cristãs da sociedade portuguesa".

O momento em que surgiu o estatuto e o seu conteúdo deixarão poucas dúvidas. Foi publicado para que, até ao referendo, o CM possa assumir uma postura editorial a favor do Não no referendo. O CM tem todo o direito de o fazer, e aprecio bastante o facto de o terem publicado o estatuto editorial. Assim o leitor fica a saber que é um jornalismo comprometido com uma causa (trabalho que em nada questiono, desde que mantenha a veracidade dos factos). É assim importante saber que quando se lê o CM, a escolha, tratamento e priorização das notícias segue esse estatuto editorial, em que o Não no referendo é defendido.

Dessa forma não é notícia no CM quais os gastos no tratamento das mulheres que, face a terem efectuado um aborto sem cuidados de saúde adequados, dão entrada no SNS com mazelas gravíssimas.

Sobre o facto em si já escrevi aqui em mais pormenor. Ao SNS não compete fazer juízos morais, mas sim cumprir a legalidade, que neste caso será estabelecida por todos os cidadãos através de referendo.

Prós e alguns contras

Quando Marques Mendes se insurgiu contra a sua falta de algum dos seus no Prós & Contras para abordar o Orçamento de Estado considerei a acusação válida, apesar de apenas ser proferida em tom de interesse próprio.

Agora é a Câmara de Lisboa que vai estar em debate! Os convidados são vereadores do PSD, PS, PCP e PP. Fica de fora Sá Fernandes. Ora qual o critério de escolha!? O BE obteve mais votos que o PP. Sá Fernandes, quer se goste quer não, é o vereador mais mediático, mais activo e mais polémico.

O critério apresentado à ultima hora parece isso mesmo: a justificação à posteriori, partidos que actualmente tenham vereadores eleitos e que no passado tenham estado em coligações no executivo camarário! Uff, pelo menos é um extenso critério.

Adenda às 20h de 11 de Dezembro: A RTP estava tão certa da justiça da sua decisão que voltou atrás. Sá Fernandes estará também no Prós e Contras!

Quem tramou os suecos?

[publicado no Diário de Aveiro, 8 de Dezembro de 2006]


No imaginário colectivo subsiste o mito de que a Suécia é o país com maior número de suicídios! As sociais-democracias nórdicas, em plena guerra-fria, representavam um perigo para a ordem mundial que os Estados Unidos tentavam impor. Portanto, primeiro Eisenhower e acima de tudo, mais tarde, Ronald Reagan disseminaram esse mito de forma a descredibilizar a sua organização social.

Contudo, a criação do mito teve base em números reais. Estatisticamente a Suécia era dos poucos países onde se registava a morte por suicídio. Por toda a Europa, Portugal incluído, o suicídio era algo proibido. Esta concepção religiosa do Estado levava a que os suicídios nunca fossem registados, taxas de zero por todo o lado. Assim a Suécia era o país com maior número de suicídios, aliás dos poucos a ter suicídios!

Lembrei-me desta história ao ler as notícias da apresentação do movimento “Não Obrigado”. Os seus mandatários garantiram que estatísticas em vários países da Europa verificaram um aumento do número de abortos aquando da liberalização.

Antes de mais convém relembrar que o que está em causa não é nenhuma liberalização, mas sim a despenalização como a pergunta do referendo indica. Mas o que mais salta à vista é a tentativa de construção de um mito semelhante ao do suicídio sueco. Enquanto o aborto é ilegal não existem estatísticas fidedignas da ocorrência do fenómeno, uma vez que como é óbvio é escondido. Poderiam ter mostrado as estatísticas em questão, não o fizeram. Seria porém bastante interessante que tivessem esclarecido como se calcula o número de abortos num país onde essa prática é proibida. O método é a extrapolação, tendo em conta o número de mulheres que entram nos hospitais com problemas – muitas vezes gravíssimos – derivados de abortos realizados na ausência de cuidados de saúde adequados.

Uma das bandeiras deste movimento “Não Obrigada” é a recusa de financiamento por parte do Serviço Nacional de Saúde (SNS) à prática de aborto. Esta foi também uma das questões levantadas pela audiência no debate realizado esta quarta-feira na Universidade de Aveiro sobre a temática. Francisco Louçã confrontado com a questão evidenciou que o SNS não existe para fazer juízos morais. Seria de resto impensável que o SNS decidisse não prestar cuidados de saúde a um doente de cancro no pulmão argumentando que este fumou durante toda a sua vida.

A proibição da prática da interrupção voluntária da gravidez no SNS serviria apenas para manter tudo igual. A população pobre continuaria privada de condições mínimas de saúde quando recorre a esta prática.

Relativamente ao SNS, deve-se referir ainda que o direito à objecção de consciência continuará salvaguardado, da mesma forma que existe na lei actual em que os médicos têm o direito de se recusarem a realizar um aborto nos casos em que a lei o permite (por exemplo violação).

Reafirmo que, estando em questão a posição da sociedade mediante a prática da interrupção da gravidez, votarei contra a prisão da mulher. Votarei SIM.

quinta-feira, dezembro 07, 2006

Extinção da Aveiro Basket

O Bloco de Esquerda vai pedir um parecer ao Tribunal de Contas sobre a legalidade do processo. Por unanimidade a SAD foi extinta, mas a Câmara Municipal de Aveiro - detentora de 40% - decidiu assumir o total do prejuízo, 850 mil euros.

O comunicado à imprensa pode ser lido na integra aqui.

A anedota do orçamento camarário

A avaliar pelas verbas atribuídas no orçamento da autarquia - versão preliminar - a política de combate À toxicodependência assenta na "divulgação (panfletos)".

Será que os panfletos serão em cartão ou em prata...

(ok, a boca não é minha. Gamei-a! Mas a autora que arranje blog para a divulgar antes de mim)

terça-feira, dezembro 05, 2006

O mito do suicídio sueco

Do lançamento do movimento "Não Obrigado":
"(...) segundo "estatísticas europeias", a "liberalização do aborto" em vários países da Europa resultou num "aumento do número de abortos"(...)"

Do mesmo modo ainda subsiste o mito de que a Suécia é o país com maior número de suicídios! As sociais-democracias nórdicas, em plena guerra-fria, representavam um perigo para a ordem mundial que os Estados Unidos tentavam impor. Portanto, primeiro Eisenhower e acima de tudo, mais tarde, Ronald Reagan dissiminaram esse mito de forma a descredibilizar a sua organização social.

Contudo, de facto, a criação do mito teve base em números reais. Estatisticamente a Suécia era dos poucos países onde se registava a morte por suicídio. Por toda a Europa, Portugal incluído, o suicídio era algo proibido. Esta concepção religiosa do Estado levava a que os suicídios nunca fossem registados, taxas de zero por todo o lado. Assim de facto a Suécia era o país com maior número de suicídios, aliás dos poucos a ter suicídios!

Adenda: tabela com as taxa de suicídio por país (agora que já todos registam)

Divulgação do que se passa por cá

Amanhã [quarta-feira], Francisco Louçã, estará em Aveiro para uma conversa pública sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez. Anfiteatro do Departamento de Ambiente, Universidade de Aveiro às 15h30.

O profeta José Manuel Fernandes

Muitos são os escritos de José Manuel Fernandes (JMF) onde os desejos se sobrepoem à informação e à própria realidade. Lembro-me do editorial sobre uma foto de uma rapariga disfarçada de bombista na manifestação que reuniu 100 mil pessoas contra a guerra (onde estive). JMF acusa os anti-guerra de serem apoiantes do terrorismo islâmico.

Acontece que essa rapariga fazia parte de uma encenação da GAIA que envolvia figurantes vestidos de soldados americanos, um Bush, terroristas islâmicos, um Bin Laden, e no meio, acossados por cordas, violentamente puxados para ambos os lados, os inocentes que iam caindo. Isolou-se a rapariga da realidade para escrever o que se desejava.

Mais recentemente enquanto todos os media faziam a cobertura da guerra Israel-Líbano, JMF estava confortavelmente a assistir ao fogo de artifício em casa dos promotores do evento. A convite de Israel lá estava num belo hotel (o que escrevi na altura).

Esta semana, como tento ter hábitos informativos saudáveis, não li o editorial do JMF. Mas segundo pude constatar nalguns blogs (5 dias; arrastão), JMF continua na mesma toada. JMF acusa o Bloco de, no seu portal, exultar-se com a previsível (agora confirmada) vitória de Chavez. O dossier em questão, sobre as eleições venezuelanas, incluía artigos defensores de Chavez e artigos de oposicionistas quer à esquerda quer à direita. Observem a dissociação da realidade entre o editorial e o dossier retratado que até incluía um artigo de Francis Fukuyama!!

Ah, o JMF também contesta mais artigos [1, 2], mas enfim... quando o rigor e a imparcialidade informativa de um site de um partido (que não está vinculado a esses princípios) é superior à de um jornal, está tudo dito.

[A reação do Esquerda está no próprio portal, mas não consigo fazer o link directo]

segunda-feira, dezembro 04, 2006

O bom, o mau e a bomba

Os maus não podem deter armas nucleares porque são maus. Os maus são maus porque os bons assim o dizem. As armas nucleares más matam civis inocentes. Certamente que os senhores das armas más aproveitariam a coação nuclear para invadir países à revelia do direito internacional. Sabe-se lá, os maus até poderiam torturar prisioneiros de guerra, deter aleatoriamente cidadãos estrangeiros sem culpa formada e sem direito a julgamento...

E se estas armas alguma vez estas armas foram usadas na História da Humanidade, só poderá ter sido obra dos maus.

Num mundo a preto e branco de bons e maus deixo uma foto que igualmente oculta o vermelho.

sábado, dezembro 02, 2006

A anedota do dia

Mendes Cabeçadas aconselhou os jornalistas a investigarem quem revelou a carta secreta que chegariam a conclusões interessantes. O Ministro da Defesa confrontado com estas declarações afirmou que sim, que a investigação jornalística seria útil, já que ele também queria saber.

Se Severiano Teixeira considera relevante saber quem passou para fora uma carta secreta a que apenas 5 ou 6 pessoas tiveram acesso - na alçado do seu Ministério - limita-se a achar boa ideia a investigação jornalista!? Não tem o seu Ministério e outros do seu Governo mecanismos e o dever de apurar responsabilidades? Não é também para isso que se é Ministro?

A lesma na convenção de caracóis

Ontem, pela terceira vez, fui parar à Estação da Luz, assim como uma lesma vai a uma convenção de caracóis. Nunca tomei a iniciativa, fui sempre por arrasto mas nunca me queixei. Desta vez o motivo foi um aniversário [isso quer dizer que quando forem os meus anos vamos todos para o bar que eu escolher?].

Adepto do absurdo [não confundir com ridículo], e como qualquer puto traumatizado pelo visionamento do Karate Kid, meti todos a dançar à "wax on, wax off". Mas ninguém alinhou nas sequelas: o golpe da gaivota e o do tambor!

Ora, à chegada encontrei aquilo que já esperava! A discriminação: gajos pagam € 10, as raparigas recebem duas bebidas de borla! Nunca percebi esta prática de duvidosa legalidade! Das raras vezes em que frequento locais onde esta se prática sempre me tentam explicar, mas apenas fico mais baralhado: então, lá pelo facto de ser rentável que as discotecas estejam cheias de raparigas, já que os gajos vão a seguir e ao cheiro, eu tenho que pagar € 10!? Que tenho eu a ver com isso? Estranho mundo! Só espero que, quando o engate se concretize, no final a rapariga dê 5€ ao gajo para dividirem a despesa. Justiça elementar!

Ah, no final tentei retirar a moral da história. Como comecei com a metáfora das lesmas e caracóis, apenas me ocorreu que todos fôssemos igualmente ranhosos e/ou cornudos, mas a teoria forçada não recolheu adeptos. Fica a história sem moral.

sexta-feira, dezembro 01, 2006

A quanto está a alface?

[publicado no Diário de Aveiro, 1 de Dezembro de 2006]


A população mundial cresceu freneticamente. As técnicas, a produtividade e a irrigação agrícola sofreram simultaneamente um enorme avanço (embora a sua distribuição continue longe de equitativa). Estes avanços permitem-nos comer vegetais fora de época e levar a laranja a locais tão recônditos como a Noruega. O leque de vegetais disponibilizados decresceu desmesuradamente, já que as espécies menos rentáveis foram progressivamente banidas e, consequentemente, algumas se extinguiram. Os nutrientes encontram-se dispersos pelos alimentos e, como tal, esta depleção na variedade prejudica gravemente a qualidade da alimentação humana, para além dos efeitos no ambiente e das perdas na medicina e farmacologia.

Num momento em que vivemos cercados por noticiários de cheias, não sonhamos que neste preciso instante estamos a contribuir para a seca a nível mundial. Apesar de todas as campanhas de marketing de poupança de água se centrarem no uso doméstico, a verdade é que 70% da água é consumida na irrigação da agricultura. No espaço de uma geração duplicamos a produção, mas às custas de um consumo três vezes maior de água.

A Muralha da China não é a única edificação humana visível do espaço, as estufas da Andaluzia também o são. Nesta região espanhola recorre-se à dessalinização, aumentando a salinidade costeira e pagando generosos custos energéticos. Estas estufas seriam inúteis não fosse o exército de mão-de-obra barata composta por imigrantes africanos em busca do sonho europeu.

Uma parte crescente dos legumes – e também das flores – consumidos na Europa são produzidos em países em vias de desenvolvimento, com destaque para África nos últimos anos. O que não é dito aos clientes: para produzir uma alface de 50 g no Quénia, são necessários 50 litros de água, para além da gasta na lavagem, tratamento e embalagem.

A importância da água nestas regiões é de tal ordem que o Governo do Egipto, grande produtor de batata, ameaçou com uma intervenção militar caso alguém ouse erigir uma barragem a montante do Nilo ou dos seus efluentes.

O impacto desta intensiva actividade agrícola é devastador para a população produtora que vive a jusante da captação de água. O cultivo de espécies mais adaptadas ao local e com menor exigência de água não é opção. A escassez de água acentuasse. Lagos outrora garante da sobrevivência da população, como o Naivasha, caminham para pântanos prontos a propagar doenças.

O país em vias de desenvolvimento nessas vias ficará, vivendo a ilusão do pouco emprego criado por estas empresas, invariavelmente de capitais ocidentais. Esta actividade faz entrar dinheiro no país, mas paradoxalmente mina toda a sua economia empobrecendo a população, os recursos naturais do país e tornando-o irremediavelmente dependente em termos alimentares.

E quando um europeu decidir fazer uma salada de tomate, aipo, pepino, e alface fora de época, quanto é que isso vale? 300 litros de água! Pagaremos o preço da água? E a quanto está o preço da alface? Não se preocupe, o terceiro mundo paga.