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[publicado no Diário de Aveiro, 24 de Agosto de 2007]
Pela primeira vez em Portugal, foi detectado o financiamento ilegal de um partido. O Tribunal Constitucional deu como cabalmente provado que em 2002 uma empresa de construção civil, a Somague, pagou a uma empresa de design e publicidade uma factura de 233 mil euros por serviços efectivamente prestados ao PSD e à JSD. Trata-se de um donativo 10 vezes superior ao permitido pela lei da altura e feito de forma encapotada.
De acordo com as informações vindas a público, sete facturas emitidas ao PSD foram anuladas, a sigla foi riscada e substituída pela da Somague. Anexado às facturas estava um documento interno para adoptar este procedimento. Os trabalhos pagos referem-se à campanha das Autárquicas de
O jornal Público na sua edição de ontem dá conta que uma das primeiras decisões políticas anunciadas por este Secretário de Estado das Obras Públicas foi parar a concessão de uma auto-estrada contestada pela Somague. A Procuradoria-Geral da República acabaria por não dar razão à Somague, mas esta entretanto entrou para o negócio integrando-se na primeira classificada do concurso público.
Como refere o diário, este acto do Secretário de Estado foi tomado um mês e meio depois de a mesma pessoa, enquanto dirigente do PSD, ter solicitado a alteração da entidade pagadora das facturas.
Esta é em traços gerais a história do caso já noticiado por todos os órgão de comunicação. O porta-voz do PS reagindo ao caso preferiu realçar que, apesar do Tribunal Constitucional continuar a detectar casos, a apreciação do PS é a de que “o cenário global de transparência nas contas dos partidos tem vindo a melhorar”.
Outras informações recentes davam conta que, no âmbito da investigação Portucale, tinham sido encontrados donativos suspeitos no CDS-PP registados em nome de Jacinto Leite Capelo Rego, sem qualquer outro elemento identificativo. A campanha do PS no Brasil, nas legislativas de 2005, também foi notícia pela utilização de anúncios de televisão e pela nomeação de um “cônsul honorário” da nação.
Apesar da tranquilidade difundida pelo porta-voz do PS, ninguém pode estar satisfeito com a situação actual. Os partidos deveriam por sua iniciativa tornar pública a lista dos seus principais financiadores em cada campanha eleitoral. Mas nenhuma medida adicional pode substituir o integral cumprimento da lei pelos partidos. Ilegalidades como esta agora divulgada são inadmissíveis. Este caso e outros que eventualmente surjam devem ser escrupolosamente averiguados. Impõe-se que Durão Barroso, à altura líder do PSD, e uns dias mais tarde Primeiro-Ministro de Portugal se pronuncie e clarifique o assunto. Mas parece que ainda ninguém se lembrou de incomodar o actual Presidente da Comissão Europeia.
O Presidente da República, lesto noutras situações a pedir investigações e a exigir o cumprimento da legalidade, até ao momento ficou na comodidade do silêncio perante um caso que atenta contra a democracia, a transparência, a moral e a credibilidade da política.
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[publicado no Diário de Aveiro, 10 de Agosto de 2007]
Celebrado o acordo em Lisboa entre o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, e os eleitos pelo Partido Socialista, caiu o carmo e a trindade.
Antes de mais, assumo que na altura não concordei com a celebração do acordo, por duvidar que seja possível o seu cumprimento e pelo facto da nova lei de finanças locais ser da autoria de António Costa. Porém, agora que existe espero fortemente que seja cumprido, uma vez que contém políticas essenciais para melhorar a qualidade de vida em Lisboa.
Pela primeira vez, ouvi o representante da indústria de construção civil insurgir-se contra os órgãos eleitos de uma autarquia. Tudo devido a um dos pontos no acordo (que já fazia parte do programa eleitoral do Bloco) que prevê que em Lisboa o PDM seja alterado para que 25% das novas construções sejam vendidas a custos controlados. O excelso representante da construção assegura-nos que é uma medida própria de Havana. A imprensa reproduz as declarações agitando o fantasma. Em lado nenhum surge a informação: esta medida existe e funciona em cidades como Paris, Barcelona e Nova Iorque, portanto bastante longe de Cuba...
Concordando ou não com o acordo, este foi feito da melhor forma: escrito, declarado, público, claro e transparente. O acordo estipula as políticas de convergência, sendo que nas restantes os eleitos têm liberdade de voto. O documento estipula ideias e não se tratou da tradicional negociação de lugares.
O Diário de Notícias, apresenta-nos a notícia de que o acordo BE-PS em Lisboa pode ser um ensaio para em 2009 se repetir a nível governamental. Neste texto o DN cita quatro elementos do Bloco, todos rejeitam esse cenário, mas o título e a notícia mantém-se! Curiosamente, já antes o jornalista que assina a notícia tinha escrito o mesmo no seu blogue no formato opinião. Mas a notícia não ficou por aqui e no dia seguinte já se repetia como editorial.
Ora, como recentemente António Arnaut - fundador do Partido Socialista - afirmou «não há marcas de esquerda neste Governo». Não existem pontos convergentes na política governativa deste PS e do BE. Se o Bloco fosse uma instituição de caridade para o PS sem maioria absoluta já o tinha sido na primeira legislatura, quando Guterres aprovou o Orçamento do “Queijo Limiano”.
Por todo o país, subsistem várias coligações pós-eleitorais, assumidas ou encapotadas, das mais prováveis às mais estranhas. Mas nenhuma, por mais singular que seja, merece os comentários, extrapolações e a futurologia dedicada ao acordo (e não coligação) de Lisboa. A tentativa mediática de colagem para 2009 é totalmente descabida e não fundamentada, pelo que não me vou alongar a negar a possibilidade que alguém na imprensa se lembrou de criar.
O principal interessante destas últimas semanas tem residido em ver os fazedores de opinião tão depressa dizerem que o Bloco é um partido extremista do contra, meramente anti-poder que nunca estará disponível para fazer nada, apenas disponível para a comodidade da critica na oposição... como no momento seguinte dizem que o Bloco é um partido igual aos outros, que busca incessantemente o poder a qualquer custo. E, sem qualquer pudor, alternam estes dois discursos à discrição. O importante é estereotipar e não discutir as ideias apresentadas.
Interessa portanto definir a relação do Bloco de Esquerda com o poder. Eu nunca tive vocação para missionário nem para idiota útil. Não é minha intenção andar a pregar aos peixes nem ser a voz da boa consciência. A minha intervenção na política não se destina a apaziguar a minha consciência com a noção de dever cumprido mesmo que nada mude. O que eu pretende é a transformação na sociedade para que cada um de nós tenha uma maior qualidade de vida num todo mais justo.
O poder não é essencial para a mudança, podem ser operadas pequenas alterações mesmo fora da esfera do poder. Um exemplo é a passagem da violência doméstica a crime público, possibilidade que antes do Bloco existir nunca tinha sido proposta.
É portanto evidente que o exercício do poder me interessa: é a forma de realizar as transformações que eu - e nessa altura a maioria dos eleitores - considero necessárias. Não me interessa o poder para fazer mais do mesmo. O poder só vale a pena para fazer a diferença.
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[publicado no Diário de Aveiro, 3 de Agosto de 2007]
No passado sábado, o Bloco de Esquerda realizou uma iniciativa sobre os riscos para a orla costeira na Praia do Furadouro. Este local é o que apresenta maior erosão em toda a costa portuguesa, registando um avanço do mar de nove metros a cada ano que passa.
A acção realizada foi muito simples: com uma enorme fita métrica mediu-se da linha de água do mar para o litoral, fazendo assim uma previsão dos efeitos que a erosão costeira terá naquele local. A manter-se a mesma taxa de avanço do mar, bastam oito anos para que as águas cheguem à zona de habitação.
A erosão do litoral não é um fenómeno recente. Nas últimas décadas foi invertida a tendência dos últimos três mil anos e o nosso litoral começou a encolher. Este fenómeno deveu-se em grande parte a dois factores: às baragens que reduziram a quantidade de sedimentos a chegar à costa; e à fixação dos ambientes dunares devido à construção civil desenfreada no litoral. Este fenómeno tende a agravar no futuro próximo com a subida do nível médio do mar, fruto do aquecimento global.
A erosão costeira, como facilmente podemos constatar, é acima de tudo um fenómeno de causas antropogénicas, pelo que o desenvolvimento sustentável passou a ser uma constante do discurso político. Contudo, para muitos autarcas, o conceito de sustentabilidade assenta apenas no presente, esperando que no futuro milagres da técnica resolvam os problemas que hoje criam.
As soluções técnicas aplicadas na protecção da costa são meramente paliativas. A construção de estruturas físicas perpendiculares (pontões), paralelas (paredões) ou paralelas descoladas da costa representa custos exorbitantes, e a sua manutenção é igualmente dispendiosa. Porém, apenas resolvem pontualmente o problema, agravando a erosão a sul do local. A introdução de areia na costa atenua o problema, mas sendo de continuidade obrigatória equivale a atirar uma fortuna às águas do mar.
As autarquias aprovam áreas de construção em pela zona dunar ou de risco, com a geração de enormes lucros para privados. Volvidos uns anos, a mesma autarquia e o Governo dispendem uma fortuna a proteger esses empreeendimento legal mas indevidamente construídos que entretanto agravaram a erosão do local. É urgente que sejam implementadas políticas responsáveis de ordenamento da orla costeira, e essencial que as autarquias pugnem pelo desenvolvimento sustentável, protejam a paisagem e não se comportem como incentivadoras do mercado de especulação imobiliária.
Ovar destaca-se nos problemas de erosão costeira. No passado recente, a Câmara Municipal cedeu gratuitamente terrenos em zona dunar terceária (e que tinham estatuto de Reserva Ecológica Nacional) para a construção de uma arena de basket e um centro comercial (Sportsforum), com consequente abate de uma densa área florestada e a remoção de toneladas de areia.
No presente, o executivo da autarquia Ovarense está indignado com o chumbo de um empreendimento imobiliário no Furadouro (Zona turística do Carregal) pelo Ministério do Ambiente. Este projecto englobava um hotel, comércio, habitações e um campo de golfe a escassos metros do mar, em plena duna secundária na zona com maior taxa de erosão costeira do país. É o próprio Presidente Manuel Oliveira que mais incentiva o projecto, prometendo levar o caso ao Primeiro-Ministro para que seja reconsiderado. E no futuro ainda haverá espaço para um picadeiro.
O Vereador do Ambiente - José Américo - explanou bem a política da autarquia afirmando que o necessário «é que façam obras de defesa em toda a costa de Ovar», ao mesmo tempo que defende estas construções em zonas de risco e potenciadoras do problema da erosão.
Curiosamente, no mesmo dia em que o Bloco de Esquerda esteve no Furadouro, o Primeiro-Ministro José Sócrates foi ao Algarve apresentar dez novos empreendimentos de luxo na costa, declarados projectos de interesse nacional. Será mesmo que o que o Algarveprecisa é de mais betão na costa?
Este ano em Ovar vão ser gastos 6 milhões de euros na defesa da costa; a nível nacional prevê-se que nos próximos seis anos sejam gastos 300 a 400 milhões de euros. Portanto da próxima vez que lhe falarem dos benefícios e ganhos de campos de golfe e hotéis de luxo na costa, faça as contas e veja quanto lucra...
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