A grande obra do Presidente Élio Maia

Salários em atraso na Move Aveiro,

a ler no Público: «"O senhor presidente está sempre a dizer que o seu grande trabalho foi credibilizar a câmara, mas não há nada que descredibilize mais a autarquia do que o não pagamento aos seus trabalhadores, ainda que sejam de uma empresa municipal", notou Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda.»

Ou então no Jornal de Notícias: [O Vereador Pedro Ferreira afirmou que] o pagamento do salário em atraso está dependente do recebimento de um subsidio da antiga Direcção Geral de Viação, que segundo o JN apurou é de 220 mil euros e se destina à compra de um autocarro.

As duas faces de Benazir Bhutto

Ilustração roubada ao Irmão Lúcia

«A Amnistia Internacional acusou o seu Executivo de ter um dos piores índices de mortes em prisões, assassínios sumários e tortura. Foram também denunciadas detenções de opositores políticos.»

«Depois de 1996, quando Benazir deixou o poder pela segunda vez, e pelas mesmas acusações de corrupção, a família tinha arrecadado um património avaliado em 1,5 mil milhões de dólares ganhos em negócios ilícitos através de todas as esferas de governação.»

Estou baralhado...

... para onde envio o curriculum para me candidatar aos lugares de administração da Caixa Geral de Depósitos e do Millenium BCP?

Sede nacional do PS
Largo do Rato, 2
1269-143 Lisboa

Sede nacional do PSD
R. de São Caetano, 9
1249-087 Lisboa

A nossas empresas privadas, defensoras da desregulamentação do mercado, adoram administradores ligados ao poder, e de preferência que saibam os segredos do maior banco do país.

A viagem “muito fácil”

[publicado no Diário de Aveiro, 21 de Dezembro de 2007]

A chegada de imigrantes magrebinos à costa espanhola e italiana faz parte do quotidiano. Esta semana, pela primeira vez, a viagem teve como destino fortuito a costa algarvia. Segundo os relatos, a missão do Governo foi desvalorizar o acontecimento ao mesmo tempo que o Ministério da Administração Interna e da Defesa ficaram bastante preocupados e consideraram o incidente grave.

O presidente do Sindicato de Carreira e Investigação e Fiscalização do SEF afirmou que este acontecimento demonstra que a viagem é “viável e muito fácil”. É o discurso do umbigo eurocêntrico, é fácil porque não se quedaram a meio. Duvido que “muito fácil” seja o entendimento dos 23 magrebinos que tomaram a decisão em desespero e empenharam todos os seus haveres para a pagar a viagem, e que a fizeram ao frio, à fome, à sede e sempre com o risco de vida numa frágil embarcação. Estes imigrantes, cujo crime foi pisar solo português na demanda da sobrevivência são tratados como criminosos. É esta a indignidade da legislação europeia.

As elevadas restrições ao movimento de humanos, contrasta com a livre circulação de mercadorias, incluíndo a razia aos recursos de África, sem qualquer contrapartida para os africanos. A legislação restritiva de migrações não serve os interesses da população europeia nem os da população imigrante, apenas serve os interesses do “capital”. A imigração é a base da Europa laboral, a manutenção da sua ilegalização apenas permite o abuso. Um imigrante ilegal remete-se ao silêncio, sem possibilidade de queixa às autoridades e não tem realmente escolha, sujeitando-se à exploração: ausência de contrato laboral, sem condições de segurança e ganhando o pouco que o separa da escravatura.

Defendo uma Europa de valores e não uma Europa oportunista. Um ser humano não pode ser ilegal. Defendo que a legislação vá ao encontro da realidade e que não feche convenientemente os olhos em nome de mão-de-obra em condições de quase escravatura. A passagem dos imigrantes para a esfera da legalidade concede-lhes os direitos e a dignidade humana, acaba com os abusos do mercado laboral, enriquece a população europeia envelhecida e acaba com a actual fuga à segurança social contribuindo para a sua sustentabilidade.

Há sindicalistas com pouco para fazer

O presidente do Sindicato de Carreira e Investigação e Fiscalização do SEF disse ontem ao PÚBLICO que as circunstâncias que rodearam a viagem dos marroquinos demonstram que "é viável e muito fácil" alcançar-se a costa portuguesa.

O dito presidente que tente fazer a viagem em barcaça igual, com mais 22 pessoas com a fome, a sede, o frio e o risco a ver se é realmente fácil.

O dito sindicalista acrescenta ainda: Esta preocupação leva a que o sindicato exija um sinal de determinação do SEF: "Logo que as autoridades de saúde digam que está tudo bem com os imigrantes eles devem ser expulsos para Marrocos no mais curto espaço de tempo"

Voltarei a este tema das migrações. E reparei agora que há um ano escrevi sobre este tema, a profecia - agora concretizada - do então ministro António Costa.

Notícias da fabulosa nação burberrys*

Fotograma de Ladrão de Bicicletas [Ladri di biciclette, ITA, 1948]

Salário Mínimo: Juventude Popular diz que fixação de valor mínimo "atrasa a economia"
"Este preço mínimo tem dois efeitos muito claros no mercado de trabalho: impedir de trabalhar quem estiver disponível para trabalhar por valor inferior a esse preço", diz.

À hora a que chego ao debate já há pouco para dizer que não tenha sido dito. No Ladrões de Bicicletas João Rodrigues [1] e Nuno Teles [1, 2] desmitificam a fabulação teórica e técnica enunciada pela Juventude Popular. No Arrastão, Daniel Oliveira faz o texto óbvio: «o subsidio de férias impede de trabalhar quem estiver disponível para trabalhar sem subsídio de férias» and so on, de facto a vida perturba o normal funcionamento do mercado. No Zero de Conduta, Pedro Sales aponta as incongruências dentro do próprio comunicado da JP. No Causa nossa, Vital Moreira advoga, recomenda o regresso ao século XIX, aquele tempo fantástico onde não existiam estas restrições da liberdade contratual, nem mesmo a limitação do horário de trabalho.

Claro está que no mundo ultraliberal tem sidos dias de festa. A realidade é uma chatice!

* - O título é deliberadamente ad hominem, para argumentação a sério é favor consultar os links

Regiões de turismo

Hoje no Diário de Aveiro: O Governo reduziu de 19 para apenas cinco as regiões de turismo, coincidentes com as regiões administrativas (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). Concorda com esta decisão?

As regiões de turismo devem estar organizadas por eixos estruturantes interligados que as identifique e que atraía os turistas. A marca de uma região de turismo deve imediatamente remeter para a sua oferta turística. Ora, a diversidade turística destas mega-regiões não está interligada, dificultando o processo de divulgação e identificação. Mais uma vez o governo optou por extinguir serviços de proximidade, reduzindo a qualidade do serviço público.

A actual Rota da Luz não serve os interesses da região, já que a sua marca nada diz ao turista. A Ria de Aveiro, as suas gentes, a sua especificidade, a sua cultura, a sua gastronomia, e a sua proximidade constitui por si só um eixo de interesse turístico.

Defendo a promoção da recém-criada Marca Aveiro, com integração inter-municipal, passando pela criação e promoção de circuitos de turismo da natureza pela Ria, Sapais, Salinas, Pateira de Fermentelos e Rio Vouga.

Na região e no país, a política turística das autarquias trilha o caminho da especulação imobiliária e do turismo para elites, nomeadamente pela construção – prevista para Aveiro, Ílhavo e Ovar – de campos de golfe e as envolventes habitações e hotéis de luxo. O investimento no turismo deve também visar a qualificação do espaço de todos e o usufruto dos tempos livres por parte de toda a população.

O Governo tem também em curso uma mudança da estratégica turística, da campanha “Portugal: The West Coast of Europe”. Uma pessoa acorda de manhã e o Governo decide colocar o país noutro ponto do mapa, mas é este o verdadeiro país de José Sócrates. O Portugal publicitário, o país do photoshop e da propaganda. Para a ocasião, foi contratado o fotografo Nick Night por uma pequena fortuna.

Os “talentos portugueses” da campanha tem todo o mérito, mas não correspondem a uma nação e muito menos correspondem à oferta turística do país. Mas esta campanha não estará apenas nas revistas “lá de fora”, como também em cartazes gigantes – em inglês – em Lisboa e no Porto. E nestas cidades certamente não nos vende a imagem de um destino apetecível turisticamente. Vende-nos a imagem do Governo um Portugal sem mácula, sem dois milhões de pobres, um Portugal onde muitos destes “talentos portugueses” retratados não teriam que emigrar para exercer o seu nível actual de “talento”.

Mâda fuques

Bandidos

O hip hop portuense em voga com os acontecimentos dos últimos tempos no Porto, escolha do Eixo do Mal.

E eu a pensar que elas preferiam os sensíveis

Hoje na imprensa francesa não se fala de outra coisa que não o romance entre a ex-modelo e actual estrela pop Carla Bruni e Nicolas Sarkozy, exemplo: Le Figaro [o jornal mais lido em França, tendencialmente de direita].

Zelando pelos bons costumes

A TVisão* presta serviço público: a emissão segue dentro de momentos com um vídeo de propaganda anti-pornografia de 1965, importado directamente dos states. A Ilusão da Visão na vanguarda dos bons costumes, já que nunca se sabe onde estas coisas terminam: «This moral decay weakens our resistance to the onslaught of the communist masters of deceit».


Nota: Eventualmente o vídeo na íntegra só será visível no youtube, basta clicar no vídeo.

I think I have a «breast fetiche», am I a sick person?
* Para quem ainda não viu a TVisão fica na coluna do lado direito d'A Ilusão da Visão

O galheteiro e a ASAE

[publicado no Diário de Aveiro, 14 de Dezembro de 2007]

A ASAE e a sua actuação é já assunto recorrente em conversas. Vários são os dias em que, armados com um batalhão de jornalistas, passa-montanhas e caçadeiras, nos entram pela televisão adentro. Facilmente se tornaram numa entidade indesejável, mas parece um caso em que se toma o mensageiro pelo remetente.

Em relação à ASAE e à sua actuação interessa-me colocar duas questões. A primeira é se a sua actuação se pauta pela igualdade de tratamento. As suas investidas a “alvos fáceis”, como feiras, restaurantes chineses, vendedores ambulantes de bolas de berlim, produtores artesanais de aguardente de medronho, e a outro tipo de comércio ou produção artesanal são frequentes e altamente mediatizadas. Porém, nunca assisti ao mesmo afinco mediático quando vão inspeccionar os poderosos centros de produção e consumo ligados a grandes grupos económicos. Ignoro portanto se é frequente sua ida a centros comerciais, aos seus restaurantes e centros de produção, e se ao fazê-lo levam passa-montanhas e caçadeiras.

A segunda questão é se a legislação e normas que a ASAE fiscaliza influenciam apenas aspectos relacionados com a higiene e a segurança. A maior parte destas normas são transcritas directamente da União Europeia, sem nunca terem passado por programas eleitorais universalmente sufragados. É um dos reflexos da burocracia europeia, medidas técnicas como se a técnica fosse ideologicamente neutra.

As normas implementadas podem servir o objectivo da higiene e segurança, mas a forma como é regulamentado caminha sempre na mesma direcção. O uso do galheteiro nos restaurantes foi proibido, como se, por si só, o galheteiro constituísse um perigo para saúde pública. É evidente que os riscos estão na prática associada ao seu uso (lavagem, tempo de permanência do azeite, etc.). Havia portanto vários caminhos legislativos possíveis, mas a opção foi pela exigência de saquinhos individuais de plástico ou de uma garrafa descartável e inviolável.

Ora, as consequências desta norma não se fazem sentir somente na esfera da higiene e segurança. Altera profundamente o modelo de produção, retirando os pequenos produtores do mercado pela incapacidade que têm em cumprir as regras. O capitalismo protege-se a si próprio. Para além de reservar o acesso ao mercado a grandes produtores/distribuidores, a norma cria ainda novos nichos de mercado, nomeadamente na produção das saquetas plásticas para a indústria de polímeros e de pigmentos, e cria a necessidade bem remunerada de recolha e tratamento do lixo produzido. O capitalismo alimenta-se a si próprio.

O capitalismo auto-justifica-se, mas o que ganha o cidadão? Ganha a possibilidade de consumir alimentos ricos em conservantes, corantes, edulcorantes, aromatizantes e outras coisas apetitosas, transportados e conservados com um pesado regime energético, ao mesmo tempo que lhe é restringindo o acesso a alimentos de produção mais artesanal e que poderiam ser certificados.

Pagamento da dívida da CMA ao Beira-Mar

Na edição de hoje do Diário de Aveiro: O processo tendente ao pagamento da dívida da Câmara de Aveiro ao Beira-Mar parece conhecer um impasse. Como comenta os últimos acontecimentos e qual a solução para desbloquear o caso?

A dívida resulta do protocolo implementado pelo anterior executivo PS. O BE considera esse protocolo inútil, injustificada e sem qualquer lógica já que o estádio é propriedade municipal. Porém, o protocolo existe e agora é uma dívida de todos os munícipes.

O executivo PSD-CDS/PP pretende saldar esta dívida e substituir o protocolo através de pagamento em património e pela entrega subsidiada da gestão do estádio. A primeira questão que se coloca é se as restantes dívidas da autarquia serão igualmente pagas em património ou se a instituição desportiva merece tratamento diferenciado.

O executivo PSD-CDS/PP pretende ceder já o terreno das piscinas, o resto lhe seguirá. De acordo com o Presidente do Beira-Mar [JN, 06/12/2007], a Câmara Municipal foi contactada por responsáveis de um hospital na Trofa interessados na compra desse terreno.

Ora, sabendo-se da intenção da compra do terreno para construção de um hospital privado; sabendo-se que, da parte do clube, existe a intenção de transformar o terreno em dinheiro e que o Presidente do Beira-Mar admitiu deslocalizar as piscinas para a zona de Taboeira; então porque insiste o executivo de Élio Maia em ceder o terreno sem garantias de uso e de salvaguarda da manutenção das valências desportivas instaladas?

O PDM daquela área limita a construção a equipamentos desportivos, mas também é certo que essa limitação é facilmente contornável por diversos mecanismos de ordenamento do território quer seja por planos de pormenor ou da declaração de projecto de interesse nacional.

Sejamos bem claros: o terreno com as piscinas vale uma coisa, o terreno para especulação imobiliária vale muito mais. Como pode a CMA pagar uma dívida sem salvaguarda de uso, se dessa forma é impossível definir o valor do património que está a entregar? Que ganha o município se perder as piscinas, incluindo uma das raras piscinas olímpicas do país?

A crise instalou-se porque os dois Vereadores do CDS/PP estão legalmente impossibilitados de participar na votação devido às suas ligações ao Beira-Mar. Face a este cenário não deixa de ser extraordinário ler o ex-Vereador Jorge Greno, que recentemente se demitiu dos órgãos sociais do Beira-Mar, a defender que o Partido Socialista faça o frete à Coligação, deixando de fora da sala um dos seus vereadores de forma a dar a maioria à Coligação na votação

Para o BE, a solução passa pela correcta avaliação da dívida, pelo seu pagamento de forma objectiva e clara em numerário e não por um novo contrato leonino com o clube nem pelo envolvimento da autarquia no triângulo poder público – futebol – especulação imobiliária.

Constituição Europeia? Oiçam as pessoas!

Eu já assinei. Clicar na imagem para aceder ao x09.eu, que visa recolher assinaturas de cidadãos de todos os países da União Europeia apelando a um referendo sobre o próximo Tratado Europeu.

Let the freak show continue

O Presidente do Beira-Mar ameaça com a saída do clube de Aveiro para Ílhavo.

Cadeiras vazias, só na exacta medida

Hoje, em artigo de opinião no Diário de Aveiro, o ex-Vereador Jorge Greno critica veemente os Vereadores do PS por estes se terem ausentado da votação da cedência do terreno das piscinas ao Beira-Mar.

Ora, e que solução Jorge Greno advoga para resolver esta situação? Que na votação, os Vereadores do PS saiam da sala no exacto número para dar maioria à Coligação PSD-CDS/PP, cujos dois Vereadores do CDS/PP estão legalmente impossibilitados de participar na votação! Portanto: sairem todos da sala é horrível e anti-democrático; sairem no número adequado para que a proposta passe é puro bom senso!

A aritmética está complicada para o CDS/PP, já que mesmo que queira substituir os seus dois Vereadores para esta reunião tem que recorrer aos suplentes da lista. Isto se houverem dois suplentes indicados pelo CDS/PP, caso contrário a substituição dá-se pelos elementos indicados pelo PSD. Ora, os primeiros "PSD" da lista (6º e 7ª) também estão legalmente impossibilitados de serem Vereadores nem que seja por um só dia, já que estão empregados nas empresas municipais. Sobraria assim o último da lista!

Mas isto são meras contas de mercearia que me lembrei de fazer face à indignação selectiva do ex-Vereador Jorge Greno. Importa é discutir e salvaguardar o interesse colectivo e como tal rejeitar o pagamento através deste terreno sem qualquer salvaguarda de uso, ainda para mais sendo publicamente conhecido que o terreno é cobiçado.

Tenho um brinquedo novo

Muitas vezes abuso em textos enormes aqui n'A Ilusão da Visão. A partir de agora, apenas o início dos textos longos será apresentado no corpo do blog e, para ler o restante, é preciso clicar no "Continuar a ler" ou coisa que o valha. Exemplo:

E aqui continuaria o resto do texto. O meu obrigado ao Miguel Madeira do Vento Sueste por ter facultado o código html para a coisa.

Contudo, esta ainda não é a solução que me agrada mais. Preferia que ao clicar no "Continuar a ler", ao invés de ficar apenas a postagem em causa, a janela subisse até ao título do post, que o post em causa se expandisse mas que se mantivesse todo o corpo do blog com os restantes posts, isto é o que acontece por exemplo no Blásfémias. Se alguém conseguir ajudar nessa matéria, perfeito!

Entretanto, já que estava com as mãos na massa, resolvi um erro que o blog dava em Firefox. E agora, já que estou embutido no espírito, talvez faça umas pequenas remodelações à coluna da direita e outras ninharias.

O terreno das piscinas, a CMA e o Beira-Mar

Há coisas tão óbvias sobre a cedência do terreno das piscinas da CMA ao Beira-Mar que nem tenho tido vontade de as meter por escrito. Esta cedência, equivalente à venda por 600 mil euros, serve para pagar parte da dívida [resutante de subsídios, protocolos e afins] da CMA ao Beira-Mar, e decorre do memorando de entendimento que recentemente foi aprovado pela Coligação e PS na Vereação.

Ponto prévio: O Vereador Caetano Alves suspendeu o mandato de Presidente-Adjunto do Beira-Mar para poder participar nesta votação. Seria um vou ali e já venho, ainda para mais de quem esta vinculado ao Beira-Mar com um compromisso de sigilo sob pena de pena de mandato [n.2, art. 38 dos estatutos do Beira-Mar]. A sua participação na votação seria um sério problema ético, se eventualmente tivesse conhecimento de que o Beira-Mar poderia vender o terreno passados poucos dias, por uma verba muito superior, deveria ou não travar o negócio? Face a críticas alheias, o Vereador no momento da votação terá recuado.

Quanto aos pontos centrais, temos que a CMA não é capaz de quantificar a dívida para com o Beira-Mar e quer fazer este negócio antes de conhecer esse montante. Parece-me que a ordem das coisas está invertida.

O Partido Socialista, estando em maioria no momento da votação - ausência por incompatibilidade dos dois Vereadores do CSD-PP - decidiu abandonar a reunião, inviabilizando-a por falta de quórum. Adiantaram dois motivos para a ausência: querem que a Coligação se faça representar em maioria, sem faltas, na votação e querem uma cláusula de reversão de uso caso o destino a dar ao terreno seja outro que não o desportivo, isto para além de este ser um negócio avulso e não a execução do memorando como um todo. Estando em maioria esta ausência é de natureza diferente daqela aquando da votação do PDA.

Em relação à segunda condição, parece-me daquelas coisas óbvias, tal como o Bloco de Esquerda já defendeu em duas ocasiões [1, 2], é incompreensível ceder o terreno sem a garantia da manutenção do uso e das valências desportivas instaladas.

Quanto à primeira, na prática, implica que a Coligação assuma a responsabilidade política por este negócio. A dívida para com o Beira-Mar decorre dos anteriores protocolos que a CMA fez no tempo da governação PS. Face à herança que as suas políticas deixaram, o Partido Socialista não parece disposto a chumbar este negócio como poderia ter feito hoje. Recorde-se que o protocolo feito pelo anterior executivo PS consistia, após o "empréstimo" do estádio ao Beira-Mar, no pagamento por parte da EMA (empresa municipal) ao Beira-Mar de 500 mil euros pelos camarotes que depois a própria EMA vendia. Como JMO desenvolve no seu blog, os valores que a EMA conseguiu arrecadar com essa venda foram sempre muito inferiores aos 500 mil euros.

Quanto à questão levantada por Raúl Martins de isto se tratar de um subsídio encapotado, JMO responde relevando com o quão mau seria o protocolo celebrado pelo anterior executivo PS, nada dizendo sobre o actual negócio. Relativiza e chuta para canto.

O usufruto das piscinas por parte do Beira-Mar está assegurado, mesmo com o terreno pertencendo à CMA. Porém o Presidente do Beira-Mar dá a entender que este terreno tem que entrar até ao fim deste mês, porque precisa de dinheiro a partir de Janeiro. Assim sendo, coloca-se outra questão óbvia que já foi adiantada por Nuno Quintaneiro: será que já existe algum negócio (nomeadamente com uma clínica de saúde) previsto para o dito terreno? Ou, será que o terreno servirá como garantia bancária para contrair mais um empréstimo, ou, para libertar os dirigentes dos avales pessoais? É que ninguém sabe o que a direcção do clube pretende fazer ao terreno...

A questão central a que a CMA se furta é: porque insiste em querer ceder o terreno sem garantias de uso? Sendo que a CMA já terá sido contactada para vender aquele terreno para a construção de uma clínica privada, e sendo que o Presidente do Beira-Mar já admitiu a possibilidade de deslocalização das piscinas, por é que a CMA não inscreve garantias de uso no negócio?

Esta questão é central, pois dela depende o valor do terreno. O terreno com as piscinas vale uma coisa, o terreno para especulação imobiliária e apropriação de mais-valias urbanísticas vale muitas vezes mais. E, obviamente, a CMA precisa de saber afinal que valor está a ceder ao Beira-Mar.

O que fazer aos sacos de plástico?

[publicado no Diário de Aveiro, 07 de Dezembro de 2007]

A meio da semana surgiu a notícia de que o Governo pretendia criar uma taxa de 5 cêntimos – pagos pelo consumidor – sobre os sacos de plástico utilizados para transportar as compras nas grandes superfícies. À hora do almoço – e já perante as rejeição por parte da SONAE – o Governo recuou na intenção.

Comecemos pelos números: estes sacos demoram 1.000 anos a decompor; por ano são distribuídos mais de cem milhões, correspondendo a 2.000 toneladas; sendo que apenas 1% dos sacos de plástico são recicláveis. São feitos a partir de petróleo, com emissão de gases de estufa, o seu uso é efémero e muito pouco aproveitado, após o qual subsiste um problema ambiental e de gestão de resíduos. A situação actual é portanto insustentável e urge tomar medidas, mas quais?

Em 2002, a Irlanda foi pioneira na aplicação da taxa – 15 cêntimos por saco, entretanto aumentada para 22 cêntimos – que teve como resultado uma redução de 90% na quantidade de sacos utilizados. Por cá, a cadeia de supermercados Pingo Doce passou a cobrar 2 cêntimos por saco, registando uma redução de 50%. Actualmente, por esta taxa é aplicada na Suécia, Alemanha, Itália, Dinamarca, Islândia, entre outros.

Facilmente se conclui que a aplicação da taxa é bastante eficiente na redução, já que sendo de borla a tendência é o subaproveitamento da capacidade de cada saco e de nunca recorrer a saco próprio ou à reutilização. Porém, tenho para mim que, havendo alternativa, o pagamento não justifica o uso. Não aceito o “pago logo posso poluir”.

Para mais, a proposta do Governo passava pela criação de um novo imposto e agravamento da carga fiscal e não pela reorganização dos existentes, como a taxa de recolha de resíduos sólidos urbanos. Actualmente, esta taxa de resíduos é fixa e cobrada na factura da água e todos pagamos por igual, não incentivando nem beneficiando a redução e boas práticas de reciclagem. Ora, muitas pessoas utilizam estes sacos de plástico para depositar o seu lixo, logo poderiam servir de unidade de volume do lixo depositado, e a taxa de resíduos seria cobrada total ou parcialmente nos sacos, com a extinção ou redução drástica da taxa fixa. Esta solução não constituiria nenhum agravamento da carga fiscal. Não seria a ideal, mas contribuía para a redução do número de sacos utilizados e para implementar comportamentos sustentáveis na forma como cada um de nós gere os resíduos que produz. Preferiria no entanto que a alteração do paradigma da taxa de resíduos tivesse em conta o peso de lixo depositado e não o seu volume.

A solução que me parece mais eficiente é pura e simplesmente banir os sacos de plástico. Existe alternativa através do uso de sacos duráveis e reutilizáveis ou pelo menos não tão agressivos para o ambiente como o plástico. O uso de sacos de algodão e outras fibras vegetais ou então de sacos de papel é viável, logo o uso do plástico e consequente poluição não é justificável. Esta proibição não se trata de uma medida nova, tendo sido já aplicada em São Francisco, Oakland e noutras cidades dos Estados Unidos e será em breve adoptada por Londres e mais 80 cidades britânicas.

O Espírito Santo a Primeiro-Ministro

A Bélgica está há seis meses [desde as eleições] sem conseguir constituir um Governo. Vai daí, das 18h de amanhã até às 14h do dia seguinte, irá decorrer uma maratona de 20 horas consecutivas de rezas pela intervenção divina na unidade nacional e na formação do Governo.

Maioria silenciosa

No processo quem é que estará só?

Prostituição: Mais de metade portugueses apoia legalização
51,1% de inquiridos é a favor da legalização, 24% é contra e 25% não sabe

Há um ano escrevi aqui sobre este tema, primeiro sobre o modelo de legalização que defendo a nível nacional, e também sobre o que devem ser feito a nível autárquico enquanto a lei não é alterada. Entendo serem estas medidas mais adequadas enquanto o sexo se mantiver como um campo de dominação.

Sacos de plástico

NO! Shooping bag bra: uma invenção da Triumph do Japão,
um soutien que se transforma em saco de compras

O Governo pretende que os consumidores paguem 5 cêntimos por cada saco utilizado para transportar as compras nas grandes superfícies. Concordo com o princípio, os exemplos dados pelo Público são bastante elucidativos: desde que o Pingo Doce cobra 2 cêntimos por saco, reduziu em 50% os sacos distribuídos; quando a Irlanda aplicou uma taxa de 15 cêntimos por saco reduziu em 90% os sacos distribuídos. Em Julho a Irlanda aumentou a taxa para 22 cêntimos.

Concordando com o princípio tenho algumas discordâncias da forma como o Governo pretende efectuar esta medida. Começando pelos 5 cêntimos, o valor a aplicar deve ser o suficiente para desencorajar o seu uso e não empolado para financiamento do Estado (a não ser que seja definido outro papel para estes sacos de plástico, como por ex. redefinição da cobrança das taxas de recolha de resíduos urbanos - não é o caso e é outra conversa). Importa que o Governo justifique como chegou a este valor.

O Governo pretende que esta taxa seja atribuída ao ICNB para «preservação dos recursos naturais e da biodiversidade». Concordo que uma taxa deste género só possa ser aplicada no âmbito ambiental. Porém vejo dois sinais de alerta:

• o primeiro, a criação de um novo "imposto" [taxa] ao invés de servir para abater a carga fiscal noutro lado em matéria ambiental (ex: baixar a taxa de recolha do lixo, mesmo sem a redefinição do seu papel);
• o segundo é o facto desta taxa servir de financiamento ao ICNB - já muito suborçamentado - sem que haja garantias de que o Estado continue a financiar as suas actividades, algo que muitos Governos anseiam, e este não é excepção.

Adenda às 15h: tão depressa veio como foi - Governo recusa na criação de uma taxa sobre os sacos de plástico

Direcções regionais e a manta de retalhos

Hoje no Diário de Aveiro: O Governo anunciou a instalação das direcções regionais da Economia e do Desporto em Aveiro. Qual a importância dessa medida e o que pode representar quanto ao peso do distrito no panorama regional e nacional?


Considero que a política para o país, e neste caso concreto a distribuição geográfica de direcções regionais, deve ser feita de acordo com critérios de coesão territorial e maximização de recursos e benefícios. Discordo da visão provinciana da organização do país ser feita com base na influência de cada distrito no poder.

Defendo que a organização implementada no país sirva bem toda a população e de forma equitativa. Preocupa-me mais se estas direcções regionais irão servir adequadamente as gentes da região – sejam de Aveiro ou do restante território abrangido – do que se servirá para projectar o nome de Aveiro na região e no país. Porém, o Governo do Partido Socialista prefere as relações centralizadas do que as relações de proximidade.

O distrito de Aveiro deverá ter peso a nível nacional pela qualidade de vida que oferece. E neste campo há bastantes problemas a serem debelados a começar pelo desemprego, onde o distrito invariavelmente apresenta uma taxa superior à já alta média nacional.

Aveiro é também um distrito onde subsiste a disciminação salarial, onde as mulheres ganham menos que os homens por trabalho igual, como os casos que o Bloco de Esquerda recentemente denunciou no sector corticeiro.

Um distrito com peso a nível nacional será uma região cosmopolita, que seja um centro influente nas migrações e imigrações. E neste campo também Aveiro mostra várias deficiências como os dados do Centro Local de Apoio à Integração do Imigrante demonstram. Em Aveiro a discriminação e a falta de integração subsiste na saúde, na educação, no reagrupamento familiar e acima de tudo nos contratos de trabalho e nas relações laborais.

Aveiro é ainda o distrito onde o ataque ao Serviço Nacional de Saúde mais se faz sentir com o fecho de várias urgências hospitalares, maternidades e de serviços de atendimento permanente. E esta não é certamente uma questão menor no peso do distrito, mas mais importante que isso, nas condições de vida da população.

Sejamos bem claros, vejamos a questão do peso político na mudança de local da Direcção Regional da Economia: o PS de Coimbra ficou chateado, o PS de Aveiro elogia-se por ter dado peso ao distrito. E assim se constrói o país como manta de retalhos. Mas Coimbra e a sua população deve mais a esta direcção regional ou ao seu hospital e à associação deste à universidade local? Destrói-se o Serviço Nacional de Saúde mas é suposto ficarmos contentes pelo facto do Governo instalar em Aveiro uma sua sede burocrata. Não alinho neste jogo.

Ditadores imperfeitos...

Hugo Chávez perdeu o referendo [49% contra 51%] e admitiu a derrota!

... ou imprensa burguesa?

Se me avisarem com 4 semanas de antecedência...

moi même

... deixam-me sentar à mesa dos putos.

Na TerraNova: «Os bigodes de Ílhavo reúnem este sábado, à noite, num convívio tradicional. Cidadãos com bigode juntam-se na Gafanha da Nazaré. A única condição para entrar no jantar é, mesmo, possuir bigode.»

Adenda - Eis o vencedor do concurso: JoãoSousa.