Aceitem os avisos, caladinhos

Depois da DREN do Porto, depois do processo judicial movido por José Sócrates contra o blogger que primeiro levantou a questão da licenciatura, eis que uma fotocópia e uma frase num Centro de Saúde leva o Ministro a exonerar a sua directora.

Tratava-se de uma fotocópia de uma entrevista do Ministro da Saúde - que tão bons préstimos ao estado da Saúde em Portugal tem feito - onde este afirma que nunca esteve num SAP. Um médico acrescentou "façam como o Ministro, não venham ao SAP".

Cada vez mais está presente a frase de Jorge Coelho quando o PS chegou ao poder: «quem se mete com o PS leva!». Contudo parece que a bola de neve se tornou visível.

Adenda às 18h45: afinal aproveitaram e meteram um Vereador do PS no lugar da directora exonerada. Perdão por me imiscuir nos vossos assuntos.

A Praça é de todos

[publicado no Diário de Aveiro, 29 de Junho de 2007]

«La piazza è mia, la piazza è mia» grita freneticamente uma personagem do Cinema Paraíso ao mesmo tempo que empurra e tenta expulsar todos os que passeiam na praça.

«As negociações estão a decorrer no máximo secretismo» assim começa o texto da notícia do Jornal de Notícias que dá conta da nova lei eleitoral das autarquias que PS e PSD estão a preparar.

O que está portanto a ser negociado na penumbra dos corredores? O PS terá deixado cair a sua intenção de querer que todos os lugares de vereação fiquem para o partido vencedor e terá alinhado com a posição do PSD. Essa posição prevê que o partido vencedor tenha no mínimo um vereador a mais que toda a oposição.

Mas a reforma eleitoral não se fica apenas por conferir sempre maioria absoluta independentemente da vontade popular expressa no voto. Os vereadores deixariam de ser directamente eleitos, seria o Presidente eleito a escolher os vereadores da sua lista independentemente do lugar que ocupassem. O Presidente passaria também a ter o direito de demitir e substituir vereadores.

Acrescenta o JN que «um dos principais objectivos da futura lei é eliminar bloqueios de gestão inerentes às chamadas maiorias relativas», de facto essa coisa a que chamamos democracia só atrapalha.

Os partidos do poder gritam querem a praça só para si e que os demais se retirem. Basta olhar para as autarquias, quase todas com maioria absoluta, para verificar que o que está mal na sua governação é a existência de vereadores da oposição. Num momento em que se deveria discutir o aprofundamento da democracia opta-se pelo afastamento da oposição e da vontade popular das autarquias.

Não deixa de ser curioso que com o sistema actualmente em vigor, em geral, um resultado eleitoral de 35% é suficiente para conferir maioria absoluta ao partido que vença as eleições. Mas isso não chega, a maioria absoluta é obrigatória diz-nos o poder.

Sobre o método de Hondt (método matemático utilizado para distribuição dos eleitos mediante os resultados) apenas se escuta o silêncio. O método de Hondt distorce a proporcionalidade dos votos em vantagem dos partidos “maiores”. Por exemplo, caso o método utilizado em Portugal fosse o Saint-Lague, que deriva do método de Hondt mas que respeita mais a proporcionalidade dos votos, nas últimas legislativas o BE e o PCP teriam eleito um deputado cada pelo distrito de Aveiro. O deputado do BE seria o 10º a ser eleito em 15, portanto uma eleição muito segura. Porém o método utilizado distorce a representatividade do voto popular nos eleitos. O método de Saint-Lague é utilizado em vários países, nomeadamente na Suécia, Noruega e Dinamarca.

Mas tudo isto não chega. «La piazza è mia, la piazza è mia» grita freneticamente o poder.

A (des)proporcionalidade dos votos

[clicar para aumentar a imagem]

Os resultados nas últimas legislativas no distrito de Aveiro. Para a distribuição dos 15 deputados é usado o método de Hondt que beneficia os partidos com maiores votações. Coloquei aqui também a distribuição dos deputados segundo o método de Saint-Lague, que deriva do método de Hondt mas que mantém uma maior proporcionalidade dos resultados. O Saint-Lague é usado por exemplo na Suécia, Noruega e Dinamarca. E já nem falo me nenhum método em que seja mantida a proporcionalidade directa.

Como se pode ver o Bloco não elegeu um deputado por 148 votos... mas num método mais proporcional elegeria com bastante segurança (o 10º no Saint-Lague) e o PCP também elegeria.

* - não tomei em consideração os votos brancos.

Casa comum

O David Afonso retirou-se do Dolo Eventual. Perdi uma das minhas leituras assíduas. Para a posteridade fica o precioso espólio da Marina dos olhos do presidente.

Respondo afirmativamente ao seu apelo pela criação de uma casa comum de debate cívico sobre Aveiro na internet... ou não fosse eu um defensor do espaço público físico ou virtual. No Porto já existe, chama-se Baixa do Porto e tem andado bastante animada. Falta esse espaço para Aveiro, onde cada cidadão - blogger ou não - possa dele usufruir. Espero que haja vários interessados na obra e e que se passe à discussão.

Aveiro no New York Times

No passado domingo, o New York Times publicou um artigo sobre Aveiro, escrito do ponto de vista turístico. Não deixa de ser curioso que a Praça do Peixe - que agora o executivo camarário tenta matar - seja o centro do escrito.

Adenda às 20h10: JMO vaticina a minha falta de originalidade. Mas não falemos de juízos de intenções, eu já escrevi aqui e no Diário de Aveiro as minhas ideias sobre a Praça do Peixe e todo este episódio. O mesmo não fez JMO, seria porventura mais interessante fazê-lo do que tentar adivinhar onde descobri eu o artigo do NYT (e ainda por cima errar) ou contar as vezes que a expressão Mercado do Peixe aparece nesse texto. Depois até podemos voltar a discutir estas minudências.

PARK(ing) - divinal

A organização REBAR de São Franscisco lançou a iniciativa PARK(ing) ocupou um parque de estacionamento (sem esquecer de meter a moedinha) e transformou-o num espaço verde. O efeito visual da iniciativa é divinal e foi-se repetindo por todo o planeta. Na maioria das cidades, 70% do espaço ao ar livre é dedicado ao veículo privado, ao passo que apenas uma pequena porção é de uso para o cidadão. [via Ecoblog]

Leituras

Desafiado pelo Rosarinho, a aqui deixar os últimos 5 livros que li, devo confessar que tenho lido menos do que devia. Mas aqui ficam os últimos (se por acaso tiver lido outros pelo meio e não me recordar é porque não merecem figurar nesta lista):

- A Ecologia do Absurdo, de Tom Thomas
- 1984, de George Orwell
- Admirável Mundo Novo, de Aldous Huxley
- One-Dimensional Man, Herbert Marcuse (em leitura, dão-se alvíssaras pela versão portuguesa)
- Cantos de Maldoror, do Conde de Lautréamon (em leitura)

Diga-se ainda que 1984 é a minha obra all-time favorite; que reparei que a World Wide Web praticamente nada diz sobre o ensaio A Ecologia do Absurdo; embora eu seja dependente das edições impressas, os dois livros que existem gratuitamente (na versão original) na net tem o respectivo link.

Queixinhas

A Comissão Política Concelhia de Aveiro do PSD vai requerer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que proceda a uma «apreciação» das intervenções públicas de Alberto Souto, ex-presidente da Câmara de Aveiro e actual vice-presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), acerca da actualidade política do concelho de Aveiro.

[* mas não se veja aqui, da minha parte, uma defesa do legado do dito, nem da debandada socialista que neste momento tem um suplente como Vereador]

O quarteto

Tony Blair vai ser enviado especial do Quarteto para o Médio Oriente.

Contribuamos de bom grado para Berardo

Bela imprensa! Ontem na tv, Berardo afirmou que não faz sentido pagar indemnizações quando despede. Isto porque os trabalhadores só tem aquele emprego já que Berardo assim o quis.

O discurso liberal e de menos Estado é só para o que convém claro, notícia de hoje: Ministério da Cultura dá 3 milhões a Berardo.

E viveram felizes para sempre

Leio no Notícias da Aldeia: Acabo de saber de fonte fidedigna que a CME já tem em sua posse o resultado das análises às lamas aqui despejadas pela Terra Fértil e…, que está tudo bem!

Foram repetidamente descarregadas lamas industriais em terreno agrícolas (é proibido, mas saí mais barato). A população organizou-se e exigiu à CCDR análises às lamas. Durante nove meses nada aconteceu. O Bloco de Esquerda entregou no Parlamento dois requerimentos sobre as lamas. Tudo mudou. Rapidamente a CCDR notifica a comissão de acompanhamento do caso que as análises não puderam ser realizadas por problemas técnicos (anexando uma carta do Instituto do Ambiente datada de Dezembro). Passadas algumas semanas, e apesar dessa notificação de impossibilidade, parece que há análises das lamas com "bons" resultados e que mesmo assim não são divulgados.

A empresa responsável pelo despejo continua a trabalhar para o Estado e as lamas industriais são uma maravilha. Adoram histórias com um final feliz? not the end

Olha a pipoca

A ler Era cinema que queria? Temos pipocas? no Diário de Bordo, onde João Martins descreve uma penosa ida aos cinemas da Lusomundo em Aveiro.

A Lusomundo é propriedade do mesmo grupo económico que detém um monopólio de comunicação social, será que algum órgão de comunicação estará interessado em noticiar a falta de condições da sala 4 que persiste há um ano? (e já nem falo na parte de opinião)

Para onde caminhamos?

[publicado no Diário de Aveiro, 22 de Junho de 2007]

No início deste mês entraram em vigor as novas regras de cálculo das pensões. Antes as pensões eram calculadas de acordo com os melhores anos de contribuição e agora, o cálculo considera toda a carreira contributiva. Qual foi o resultado desta medida do Governo Sócrates? De acordo com a OCDE, as pensões vão baixar 40% em Portugal. Portugal é assim o país da OCDE onde a descida é mais acentuada, apenas encontrando paralelo no México.

Em Dezembro do ano passado o salário mínimo foi fixado em 403 euros, representando uma subida de 4,43%. De acordo com o Eurostat, nos 27 países da União Europeia apenas seis tiveram uma subida inferior, mas todos esses seis tem já um salário mínimo superior ao português. De referir ainda que em Portugal 4,7% da população empregada recebe o salário mínimo, ao passo que em Espanha apenas 0,8% recebe o salário mínimo (aí de 666 euros).

Entre 2000 e 2006 o desemprego registou um aumento de 3,7% em Portugal. De acordo com a OCDE, Portugal registou o maior aumento de todos os países desta organização. Aliás, os países da OCDE registam uma tendência inversa, em média o desemprego baixou 0,5%.

Mas não é só o desemprego que está a aumentar, é a própria estrutura laboral que se está a reconfigurar. Este ano há mais 100 mil trabalhadores precários que em 2006, registando assim um aumento de 12,5%. No total do universo do emprego, os precários representam 21,5% da força laboral. Portugal é assim o segundo país da União Europeia com maior número relativo de trabalhadores precários.

O vínculo precário, a chamada flexibilidade laboral, é aliás uma das principais premissas do modelo de desenvolvimento neo-liberal. Em Portugal um trabalhador precário ganha em média 25% menos que um com contrato sem termo. Esta diferença aumenta nos casos de maior qualificação atingindo 42% de diferença nos quadros superiores. Para mais, a existência de um exército de reserva de desempregados serve para colocar sobre constante pressão os trabalhadores precários. Na assinatura do contrato as relações de forças são crescentemente desequilibradas e o salário proposto pode ser bastante inferior ao valor de produção que o trabalhador efectuará. A revindicação e a greve não são opção, a natureza do contrato e o exército de reserva servem de dissuasores. Dizem os promotores deste modelo que se institui a meritocracia (os cidadãos ascendem na sociedade de acordo com o seu mérito) quando na realidade se vai anulando a consciência de classe e se vai colocando o fraco contra o fraco. O precário contra o funcionário público, o desempregado contra o precário, sem que percebamos que a mão que nos açoita é a mesma.

Após esta extensa exposição de números que retrata a realidade laboral o que dizer? Valeu a pena? Que ganha a sociedade com estas reformas laborais? Mesmo com o progresso tecnológico é impossível melhorar a qualidade de vida?

E o que raio faz um inútil de um biólogo como tu?

E ainda no Público, no Expresso e no Portugaldiário.

Pela calada PS e PSD tratam-nos da democracia

«As negociações estão a decorrer no maior secretismo». O modelo que estes guardiões da democracia querem aplicar nas eleições autárquica confere ao partido vencedor - independentemente de ter maioria ou não - a maioria dos Vereadores. O Presidente da Câmara pode ainda escolher e demitir Vereadores (que hoje são directamente eleitos).

De facto a oposição é um fardo para a democracia. Assim o PS trata das suas como o PSD das suas. A oposição que vá pastar para outro lado.

Capitalismo desportivo

Em tempos já aqui abordei a questão da passagem do desporto vivido para o desporto visto [1, 2,]. Agora acentua-se a transposição das alegrias e tristezas para o Mercado.

Há quem festeje os 25,5 milhões da venda de Nani, há quem os chore. Qualquer dia a exibição e o resultado serão irrelevantes, institui-se o campeonato da Bolsa. Muito sinceramente pouco me interessa o valor das acções de uma SAD, e não vejo em que seja positivo receber um pote de ouro por um bom jogador para o esbanjar em 10 maus.

Entretanto o novo herói pop português, Joe Berardo, lá fez uma OPA ao Benfica. Em pouco tempo, sem nada ter produzido, induziu uma valorização de ~60% nessas acções num único dia. O pop-hero lá conseguiu o que queria. Isto de a visibilidade pública e mediática não ser directamente proporcional à bolsa de cada um de facto não é nada bem.

Rui Costa? Fuck him! Muitos não perceberam estas palavras de Berardo, porque - à semelhança da Comissão de Trabalhadores da PT - não percebem que tipo de riqueza é a sua. Berardo nunca produziu nada, nunca gerou qualquer mais-valia para a sociedade, nunca melhorou a qualidade de vida da Humanidade... a sua riqueza foi construída somente em negócios especulativos. Portanto se adquirir o Benfica - se é que é essa a sua intenção - vai meter aquilo a render, valorizar e vender. Ganhar ou não campeonatos é um dado secundário, apenas importante mas não essencial para valorizar o produto.

Neste contexto há que deitar borda fora Rui Costa. Quer Rui Costa jogue bem ou mal, economicamente é um peso morto já que a sua valorização é impossível e, para mais, tapa o lugar a um qualquer tipo que venha jogar - melhor ou pior - para a montra Benfica e que em 6/12 meses possa ser transferido com lucro. Sintomático Berardo dizer que se Rui Costa quisesse ajudar o Benfica tinha vindo aos 25 anos (já agora onde andou Berardo na Operação Coração?) No desporto capitalista não há espaço para sentimentos, apenas para o lucro.

Já agora, quem são os campeões da Europa em título? AC Milan: Maldini (39 anos); Cafú (37); Serginho (36); Inzaghi (33)...

Nota: não, não sou do Benfica. E fica uma temática por responder, a quem pertence a um clube: aos sócios ou aos donos das acções?

É fartar vilanagem

Vai-se a ver e afinal o Jacinto Leito Capelo Rego até será um tipo bastante conhecido. Ou então é uma espécie de "democracia participativa".

Homossexuais de todo o mundo escutai Manuel Monteiro

A não perder este vídeo do site do PND, onde Manuel Monteiro diz como os homossexuais se devem comportar, pensar e agir (e faz disso sua bandeira eleitoral). Eu gosto particularmente quando alguém diz "eu tenho amigos homossexuais, mas...".

Grandes apoiantes do CDS-PP

Jacinto Leite Capelo Rego, e será (?) que também:

Amilcar Alhadas
Zeca Galhão
Eva Gina
Noddy
Bob, o construtor
Ruca
Leopoldina

O cortejo de excelências do regime

Ontem, ao ver a parte final da retransmissão das cerimónias do 10 de Junho, percebi o porquê do puxão de orelhas do Presidente à RTP e a reverência da televisão pública. De facto, a transmissão sem interrupções é essencial para que todos os portugueses conheçam as suas excelências.

Aliás, se ontem não tivesse visto o Presidente Cavaco Silva atribuir a Grã-Cruz do Mérito a ex-ministros do antigo governo do ex-Primeiro Ministro Cavaco Silva nunca teria dado conta do seu mérito.

Escreve-se com "ch"

Ainda em relação à minha entrevista à AveiroFM/Diário de Aveiro aqui fica uma reacção do dia da sua publicação, em diálogo via MSN, entre a S. e o seu irmão J..

J.: olha tive a ler uma entrevista do teu colega abixanado!
J.: ;)
J.: duas paginas!!!
S.: quem??
J.: no diario de avr
S.: aaaaaaaaah
S.: o nelson!
J.: ya
J.: comuuuunaaa!!!
J.: looool
J.: fala bem ele
J.: ou entao foi o jornalista que lhe deu um jeitinho ao texto!!!
J.: loool
S.: n, ele fala bem qdo é preciso
S.: n é comuna, é do bloco
J.: ya

Há alguns dias, ao ter conhecimento desta conversa que a aguardo, finalmente enviaram-ma hoje. Já agora, aproveito para traduzir o que a S. quererá dizer com "ele fala bem qdo é preciso", será qualquer coisa como: quando não é preciso, ou seja a esmagadora maioria do tempo, é um paspalho, só diz baboseiras e está-me sempre a chagar!

Parece que somos segundos nalguma coisa

Ontem vi o Primeiro-Ministro na televisão a gabar-se de ter reduzido 10.000 postos de trabalho na Administração Pública. Há dois anos vi um candidato prometer 150.000 postos de trabalho.

No último ano houve um aumento de 12,5% no número de trabalhadores precários. Há agora 100 mil novos precários em relação a 2006. Não é só o desemprego que cresce, é a própria estrutura laboral que está em mudança. Neste momento, em Portugal 21,5% dos trabalhadores são precário. Portugal é assim o segundo país da União Europeia com maior percentagem de precários.

A Praça do Peixe

[publicado no Diário de Aveiro, 15 de Junho de 2007]

No domingo foi publicada a notícia de que a Câmara Municipal queria fechar o Mercado José Estêvão, conhecido como Praça do Peixe. Em causa estavam os resultados de um relatório que ditava que o mercado não tinha condições higieno-sanitárias para funcionar. O Vereador responsável pelos mercados declarava que não fazia sentido um terceiro mercado em Aveiro quando se tem dois bons mercados, e que no lugar na Praça do Peixe poderia nascer um espaço cultural não especificado.

Face a estas declarações, o encerramento tem contornos de decisão política: dois mercados são suficientes. Discordo desta visão, já que considero a concentração temática da cidade um erro urbanístico. O aglomerar todas as áreas de comércio (tal como de desporto, lazer e verdes) numa ou duas áreas aparta a cidade, aumenta as distâncias e leva ao aumento da dependência de mobilidade individual.

Entretanto, a meio da semana surgiram novas notícias divergentes: a recusa dos vendedores a rumar para o Mercado de Santiago; a hipótese da transformação da Praça do Peixe num restaurante; a garantia do delegado de saúde em como o mercado apresenta condições, sendo apenas necessárias pequenas obras; e as novas declarações do Vereador Carlos Santos afiançando que não há mudança para já, mas caracterizando essa possibilidade como uma fatalidade e não como uma decisão política.

Não posso deixar de reparar que a atitude do executivo perante este caso é completamente díspar em relação a outros, como é exemplo o antigo Estádio Mário Duarte. O Presidente Élio Maia sempre afirmou querer manter o velho estádio por considerar que faz parte do imaginário aveirense, mesmo sem se saber qual seria a função de um segundo estádio. A Praça do Peixe desempenha uma função e em termos de imaginário refira-se que neste fim-de-semana decorreu aí a representação da venda de peixe como seria realizada no final do século XIX.

O mercado foi recentemente restaurado com obras que custaram 1,5 milhões de euros e que duraram dois anos. Não se pode encerrar este espaço de ânimo leve sem discutir alternativas e soluções envolvendo a população. Espero portanto que no futuro próximo o relatório higieno-sanitário seja tornado público e que a autarquia elabore um documento que aponte o tipo e custo das obras que o mercado necessita para reunir as condições de funcionamento.

O espaço público nas cidades tem dado lugar ao betão e ao automóvel. A cidade é progressivamente retirada ao cidadão. No caso da Praça do Peixe espero que não seja retirada do domínio público. De certo que a existência de mais um restaurante em Aveiro não é nem uma prioridade nem uma mais-valia.

Restaurante, claro está!

O fim da Praça do Peixe: como escrevi abaixo, o mais provável seria que o dito "espaço cultural" fosse um restaurante. Ora, cá está: «A exploração de restauração e lúdica é uma possibilidade e até já terão chegado propostas de concessionar o espaço».

Não conheço o relatório que dá conta das deficiências higiénico-sanitárias do Mercado, desconheço assim a magnitude das mesmas. Espero que o relatório seja tornado público, mas posso já tecer algumas considerações:

1. As regras de higiene implementadas pela União Europeia muitas vezes visam incrementar o modelo de produção capitalista, e nada tem a ver com a higiene e saúde (vide o fim dos galheteiros; a ver como é o caso presente);

2. A Praça do Peixe foi restaurada recentemente, as obras terminaram há 3 anos com um custo de 1,5 milhões de euros e uma duração de 2 anos. Com este custo e duração não compreendo porque não terão sido implementadas todas as condições higiénico-sanitárias (mesmo as não exigíveis pela lei na altura);

3. Élio Maia tinha um amor supremo pelo antigo Estádio Mário Duarte, estava contra a sua demolição por considerar que fazia parte do imaginário da população de Aveiro. Essa opção acarretava sacrifícios e não se sabia bem para que serviria um segundo estádio (nem o primeiro se sabe bem para que serve), mas Élio Maia estava disposto a fazer o sacrifício. Agora parece que a Praça do peixe é totalmente descartável e não há imaginário para ninguém, não obstante que no fim de semana do anúncio da intenção de fecho tenha lá decorrido uma representação da venda de peixe do final do século XIX;

4. Não existe qualquer ideia da CMA para o espaço do Mercado. Aquilo será "something else". O Vereador Carlos Santos sugeriu primeiro um qualquer "espaço cultural", mesmo quando eu já tinha ouvido a história do restaurante que agora parece confirmar-se e já existirão propostas. Neste momento o Mercado desempenha uma função, a CMA não tem qualquer função para o espaço, portanto na cidade há muito espaço para something else, que deixem o espaço desempenhar a sua função;

5. Discordo com as afirmações do Vereador Carlos Santos quando diz que já existem dois bons mercados na cidade, que portanto não é necessário aquele só para vender peixe [dito assim até parece que o relatório higiénico-sanitário é uma boa notícia para a CMA]. A concentração temática da cidade é um erro urbanístico. O aglomerar todas as áreas de comércio (tal como de desporto, lazar e verdes) numa ou duas áreas aparta a cidade, aumenta as distâncias e leva ao aumento da dependência de mobilidade individual;

6. Nas cidades a privatização do espaço público avança a todo o vapor, que seja para dar lugar ao betão, ao automóvel ou ao La Féria. Espero que neste caso não se retire do domínio público aquilo que hoje é de todos para dar lugar a um restaurante. Não me parece que a existência de mais um restaurante seja uma prioridade ou uma mais-valia para Aveiro...

O fim da Praça do Peixe?

A Câmara Municipal quer fechar o Mercado José Estevão (conhecido como Praça do Peixe). O Vereador Carlos Santos admite que o futuro passe por um espaço cultura.

Este mercado teve obras de recuperação no valor de 1,5 milhões de euros e reabriu há 3 anos, e agora não apresenta condições higiénico-sanitárias!?!? Um caso a seguir com atenção, a ver se não ocorre a privatização de mais um espaço público e se o dito "espaço cultural" não descamba num qualquer restaurante...

E dentro das portas admite-se?

Duas imigrantes romenas foram fazer um «falso peditório» para a porta da igreja de Pardilhó e por pouco não foram linchadas pelos populares, revoltados por esta tentativa de «burla».
«Não se admite virem burlar as pessoas para a porta da igreja, um lugar onde toda a gente vem de coração aberto e disposto a ajudar», concretizou esta paroquiana (...)

A Uma Só Voz

Fui o convidado desta semana do programa A Uma Só Voz da AveiroFM e do Diário de Aveiro. Na edição de hoje do Diário de Aveiro está o resumo da entrevista. A entrevista completa foi para o ar ontem e repete no próximo domingo [como está na coluna da direita]. Hoje, quando tiver tempo ainda quero voltar ao assunto, por agora fica o resumo da entrevista por Maria José Santana e Rui Cunha, para o ler basta clicar no texto abaixo:

Nelson Peralta, membro do BE: «O poder é uma cola fantástica»
Nelson Peralta, membro da Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda (BE), faz fortes críticas à actuação da actual maioria PSD/CDS que dirige a Câmara de Aveiro e a estratégia de recuperação financeira apresentada esta semana. O jovem dirigente «bloquista» de 26 anos, bolseiro de investigação científica, afirmou, em entrevista ao Diário de Aveiro e à Aveiro FM, que o programa de reequilíbrio da autarquia é «uma mão-cheia de nada e um leque de generalidades»

A Avenida

[publicado no Diário de Aveiro, 7 de Junho de 2007]

A última edição do jornal Expresso, no suplemento Única, trazia um projecto de requalificação para a Avenida Lourenço Peixinho da autoria de João Paulo Cardielos e Tiago Filipe Santos. Este projecto foi distinguido no concurso “Vamos Fazer a Cidade” organizado por aquele semanário.

A proposta de requalificação envolvia a redução das faixas de rodagem para uma em cada sentido com estacionamento em paralelo e a reconfiguração de toda a zona central da Avenida. A proposta dotaria a zona central de dois auditórios, de um campo de futebol e um de basket, espaços para leitura, exposição, Internet, desportos radicais, multi-usos, um centro de turismo, quiosque e bar e ainda de uma piscina. Estas estruturas estariam enterradas ou à superfície e seriam ainda acompanhadas de um corredor central para peões e ciclistas.

A análise dos autores do projecto refere que nos anos 80 acentuou-se na Avenida a troca da ocupação residencial pelo comércio e serviços, e que nos anos 90 as fusões de empresas e bancos levaram à desocupação e consequente degradação dos imóveis e que agora a Avenida é um lugar deixado nas mãos de um capitalismo egoísta.

Revejo-me no conceito do projecto, que consiste em devolver a Avenida ao cidadão, mas não me revejo na sua concretização. Mas o projecto poderá ter o mérito de impulsionar a discussão e as ideias sobre a Avenida.

A primeira discussão que devemos ter é para que serve a Avenida. Ora, em termos de acessibilidades, a Avenida sempre foi a via que permitia a deslocação entre dois pontos urbanos relativamente próximos. Este paradigma foi alterado recentemente com a construção do túnel da estação que tornou a Avenida numa entrada e saída da cidade. Deste modo, urbanisticamente, o túnel não veio resolver nenhum problema mas sim criá-lo. A Avenida tornou-se uma via de trânsito mais rápido, com menos árvores. Portanto temos que definir se a Avenida deve ser uma via de excelência para o automóvel ou para o peão. Da minha parte, considero que o modelo de desenvolvimento urbano assente na dependência do automóvel é absolutamente insustentável e que o espaço público deve pertencer ao cidadão e não ao automóvel. Para além da questão ambiental, o automóvel ocupa bastante espaço na cidade, reduz a densidade populacional e alarga a cidade.

A Avenida deve ser um espaço público de usufruto do cidadão. Fica no centro da cidade e tem todas as potencialidades. Na minha opinião, o ideal seria uma Avenida exclusivamente pedestre. Estando consciente que será necessário conciliar o ideal com o possível, a Avenida deveria ser – como no passado recente – uma via de trânsito lento e interno na urbe. Em Aveiro a opção por uma via pedestre não agrada aos comerciantes, contudo a Rua Augusta e a Rua de Santa Catarina são as ruas mais comerciais de Lisboa e Porto, e ambas são pedestres.

Posto isto, há que saber o que fazer com as opções do passado. Nesta óptica, a construção do túnel da estação foi um erro crasso, mas agora que existe o que fazer com ele? Certamente não podemos de ânimo leve tapar algo que custou 5 milhões de euros. Associado a este erro há outro, a rotunda da EN 109 que extemporaneamente a torna numa via de trânsito lento.

Na requalificação da Avenida não se pode olhar apenas para baixo. A Avenida é envolta e delimitada por edificação heterogénea, onde há já vários prédios devolutos. O referido projecto nada sugeria para este ponto, mas entendo que é exactamente esta recuperação a mais urgente sob pena de acentuar o abandono da Avenida. Apesar da deficitária situação financeira da autarquia é imperativo a defesa do património edificado em detrimento da nova construção periférica. A recuperação da habitação existente no núcleo urbano mais antigo para arrendamento que promova a sua dinamização tem que de ser uma das prioridades da política da autarquia. Não podemos permitir a morte do centro urbano e o crescimento da cidade em mancha de óleo.

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Outras ideias:
[Farinha Amparo] e [Divas & Contrabaixos]

Não se enganem

As faixas espalhas pela cidade anunciando o Mercado de Oportunidades nada tem a ver com o plano de recuperação financeira para a CMA apresentado pelo PSD e CDS-PP.

É uma Feira no Parque de Exposições de Aveiro, nada tem a ver com a liquidação total.

Conceitos de democracia

O Filipe Guerra destila todo o seu ódio pelo «pequeno-burguês», «invejoso» e «rancoroso» Bloco de Esquerda. Aproveito para responder à questão da democracia interna que o Filipe - que faz parte do PCP de Aveiro - levanta.

Ora acontece que o BE é o único partido em que não existem delegados por inerências, são todos eleitos. O BE é o único partido onde até o líder tem tempo limitado para falar. E o BE é ainda o único partido que consagra o direito de tendência. Qual era portanto o ponto essencial no debate de democracia interna?

O regimento (aprovado por maioria dos delegados) ditou que, relativamente às moções, cada delegado tinha 4 minutos para intervir caso o desejasse. Assim sendo, uma moção com mais delegados eleitos tem mais tempo para falar que as demais. O regulamento aprovado tinha mecanismos de atenuamento destas diferenças: o tempo para a apresentação inicial e para as alegações finais de cada moção era igual, independentemente do número de delegados eleitos.

De referir que nos outros partidos [excepto no PCP onde não é permitida oposição] e na democracia portuguesa o modelo que vigora é este, mas sem o atenuamento da diferença de tempos.

A acusação feita pela oposição interna de falta de democracia no Bloco prendia-se essencialmente com este ponto. Consideravam que, como nas moções se debatem ideias e não pessoas, todas as moções deveriam ter o mesmo tempo atribuído independentemente do número de delegados (portanto cada delegado da oposição teria mais tempo atribuído do que cada um da maioria). Na votação do regimento não só os delegados da oposição se reviram nesta visão da democracia como também vários delegados da maioria.

Recuperação Financeira

Já cá tinha deixado o link para o plano de recuperação financeira da CMA apresentado pelo PSD/CDS-PP (o das 14 páginas). Agora ficam as reacções: o comunicado do Bloco de Esquerda aqui; e o do PCP aqui.

Ainda a Moita

Depois da iniciativa da Conferência Nacional de Políticas do Solo organizada por um grupo de cidadãos da Moita, que surgiu motivada pela revisão do PDM da Moita que se encontra em curso eis que leio esta notícia:

PJ esteve ontem na Câmara da Moita
(...) Munidos de um mandado judicial, os agentes da Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira cumpriram a diligência ao longo de várias horas, tendo estado, entre outros, nos gabinetes do presidente da câmara e dos arquitectos Carlos Matos e António Dores, responsáveis pelo urbanismo e pela fiscalização.

[Via: Um por todos, todos por um]

Democraticidade no acesso à informação

No Arrastão:
Peso eleitoral - CDS: 7,26%; BE: 6,38%
Tempo total dedicado aos congressos, na RTP generalista - CDS: 45'47"; BE: 11'31"
Tempo total dedicado aos congressos, na SIC generalista - CDS: 19'38"; BE: 2'17"

À semelhança de "charcutaria" há outras expressões que não costumo utilizar na linguagem corrente, como por exemplo "imprensa burguesa". Não tenho intenções de tornar este blog em espaço do Bloco, aliás nem os textos colectivos que escrevo vem aqui parar. Porém, já que as televisões não o transmitiram, aqui fica o discurso de encerramento da Convenção do Bloco de Esquerda.

Plano de recuperação financeira: a página que falta

Hoje foi apresentado, pelo executivo PSD-CDS, o plano de recuperação financeira da autarquia aveirense [documento aqui], que como se sabe anda pelas ruas da amargura.

Ora, antes de abordar a questão não posso deixar de comentar a página 15 da apresentação. Era a página final, que em toda a sua extensão tinha o slogan "Aveiro vamos à Acção". Ora, este executivo eleito há 20 meses proclama agora que finalmente Aveiro vai entrar em acção!? Assumem que nestes 18 meses limitaram-se a pagar a conta da luz?

Esta página foi entretanto removida e o documento reduzido a 14 páginas. Alguém deve ter reparado que do ponto de vista do marketing político a frase era de todo anedótica. Mas a verdade persiste.

Justiça Climática

No último dia da reunião do G8 na Alemanha, vários locais do planeta vão reclamar justiça climática contra as políticas do países mais ricos. Em Portugal a Rede G8 organiza iniciativas em Lisboa, Porto e Coimbra.

Por exemplo, no Porto será encenado um mercado de direitos de carbono (Outlet do Carbono). As acções mais em pormenor e informação mais detalhada pode ser encontrada na Rede G8. Junta-te ao protesto global e divulga. Passa a ser o destaque na coluna direita.

Falta de comparência, ou como se secam discussões

Excelente dia para abrir a agenda! O primeiro evento era o debate da AveiroFM, que não se realizou já que mais nenhum partido lá meteu os pés. Há temas que afastam muita gente, alguns durante meses...

Como se isto interessasse a alguém

P'ro Natal, a minha prenda eu quero que seja, a minha agenda, a minha agenda

Não é p'ro Natal, nem é uma prenda, mas nasceu na coluna do lado direito a secção a minha agenda. Para vosso gáudio, a partir de agora e sempre que me lembre, lá estarão os locais mal frequentados por mim.

Para começar, ali está um programa de rádio. Existem vários por cá há imenso tempo, contudo fico sempre com a ligeira sensação que ninguém nos ouve. Aqui fica a lista:

AveiroFM: primeira 2ª de cada mês (anteriormente era semanal), 19-20h. Programa de debate, com um representante de cada partido.
TerraNova: última 5ª de cada mês das 18h30-20h. Programa de debate, com um membro das listas à Assembleia Municipal, por cada partido.
RCP: todos os dias de semanas; 12-13h. Programa de comentário, às 3ªs está por lá o Arsélio Martins.

Imagem roubada de Pontos de Luz.

Ecologist Online: Biocombustíveis

A revista Ecologist Online teve uma edição dedicada aos biocombustíveis. Mais uma vez o mito "verde" desfeito. Vários artigos podem ser lidos aqui.

Conversa sobre a greve 2

Entre mim e uma amiga sobre o assunto da conversa 1:

S.: Não percebi qual é o problema com a greve? Foste lá pedir que te pagassem menos?
Eu: Sim.
S.: Tu foste pedir para te pagarem menos???
Eu: Sim. Disseram que não sabiam o que fazer porque nunca tal tinha acontecido.
S.: Tu foste pedir para te pagarem menos???
Eu: Sim, fui lá assinar a folha e disse que tinha que receber menos um dia porque fiz greve.
S.: Ai senhores!

Conversa sobre a greve 1

Entre mim e uma senhora da secretaria aquando do ritual de assinar um papelinho para mostrar que existo:

Eu - Não é este valor que eu devo receber, na 4ª fiz greve. Tem que ser descontado o dia.
Ela - Mas esse papel é para Junho.
Eu - Pois é! Mas de Maio tenho que receber um dia a menos.
Ela - Não sei o que fazer. Nunca tal coisa aconteceu. Vou falar com a minha colega, devemos acertar as contas agora.

"Nunca tal coisa aconteceu", deduzo que faço parte de uma classe profissional com excelentes condições de trabalho. Uma classe que há pouco tempo ganhou o direito à greve e a ter descontos para a segurança social, mas que ainda não assina contratos de trabalho!

Greve geral

[publicado no Diário de Aveiro, 1 de Junho de 2006]

O desemprego atingiu o valor máximo dos últimos anos com a subida registada no primeiro trimestre deste ano. O Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, desvalorizou este facto e justificou-o dizendo que no início do ano existe alguma sazonalidade. Fala o Ministro como se essa sazonalidade não existisse todos os anos, como se não fosse exactamente essa a definição de sazonalidade.

As políticas laborais do Governo são uma continuidade com as políticas seguidas pelos executivos anteriores. A nova paixão chama-se flexisegurança que na prática corresponde à liberalização dos despedimentos, como se essa fosse a solução para o desemprego! A desregulamentação laboral seguida pelo Governo assenta no princípio neoliberal da “liberdade” nas relações laborais, como se na altura de assinar contrato a relação de forças entre patronato e trabalhador fosse iguais, como se existisse a liberdade do trabalhador em optar por não assinar o contrato.

A greve é uma forma legítima dos trabalhadores defenderem os seus direitos e tentando influenciar a política do Governo. Nada que o poder económico não faça, quer às claras como através do Compromisso Portugal, quer de formas mais subtis. Numa altura de desemprego crescente, da perda de direitos sociais, de desregulamentação do mercado de trabalho, e dos ataques à segurança social, ao ensino público e à segurança social, ao mesmo tempo que ocorre uma polarização na acumulação da riqueza, impõe-se um protesto como a greve geral.

Concordando em absoluto com a necessidade, o momento e os objectivos e tendo aderido à greve geral, quero deixar aqui outro tipo de considerações. Nas décadas mais recentes ocorreu uma grande transformação nas relações laborais e na estrutura das empresas que retiraram influência à greve. A precarização da relação laboral leva a que quem tem contrato a termo ou a recibo verde se veja inibido de exercer o seu direito à greve. Da mesma forma as empresas passaram a ter uma estrutura que envolve poucos trabalhadores. Destes dois pontos temos que é a administração pública que representa o grosso da greve, uma vez que fora deste grupo os vínculos laborais são precários. Este facto é continuamente descontextualizado e utilizado pelo Governo para colocar os fracos contra os fracos: trabalhadores do privado contra trabalhadores do público. Outra alteração que ocorreu foi o aumento do desemprego, o que leva a que parte da população não seja incluída da luta quando esta toma a forma de greve.

A nossa democracia representativa esgota o poder do cidadão no voto. Mas para além desta cidadania sazonal o cidadão tem mais dois poderes: o de não produzir, exercido durante as greves, e ainda o de não consumir que tem sido menosprezado.

Dia 30 realizou-se a greve geral, a quinta desde 1974 e a que teve mais coacção e intimidação do Governo sobre os trabalhadores para que estes não aderissem à greve. O Governo tentou fazer o tratamento autónomo de dados dos trabalhadores da administração pública que fizessem greve. Nos dias anteriores à greve saíram os formulários a preencher com a identificação do trabalhador grevista. A Comissão Nacional de Protecção de Dados proibiu este procedimento, por constituir não só uma violação da Lei de Protecção de Dados, mas da própria Constituição.

Atendendo à nossa vivência social, o impacto da greve e a verdade em geral é-nos transmitida todos os dias às 20 horas e aí a coisa correu de feição. As conferências de imprensa foram exemplares. As televisões transmitiam tranquilamente dois secretários de Estado a debitar as suas razões e números, os jornalistas entenderam não serem necessárias perguntas. Nada sobre a intimidação governamental sobre os trabalhadores. O secretário de Estado pode afirmar que quem não fez greve está do lado da política governamental, sem que nenhum jornalista se lembre de perguntar se essa não-greve se deveria ao vínculo precário de muitos trabalhadores, precariedade resultado dessa própria política. De seguida foi a conferência de imprensa da CGTP. Aí os jornalistas já entenderam por bem fazer várias questões, não no fim da intervenção de Carvalho da Silva, mas durante, inviabilizando-a.