Estacionamento escolar

Hoje no Diário de Aveiro, a minha resposta à questão: A Câmara de Aveiro pretende criar uma parceria com privados no âmbito da implementação da Carta Educativa que contempla a construção de quatro novos parques de estacionamento subterrâneos na cidade. Como olham para esta intenção?

O executivo de Élio Maia aprovou este estranho estacionamento escolar, conseguindo misturar água e azeite, é obra!

A Câmara Municipal de Aveiro atribui à futura Sociedade Comercial a construção e exploração de quatro parques de estacionamento no centro da cidade. Esses parceiros privados irão proceder à reabilitação do parque escolar. A autarquia passará a pagar uma renda mensal pela normal utilização das escolas. As receitas da exploração destes parques contribuirão para o pagamento dessa renda.

Antes de mais, discordo da construção de parques de estacionamento no centro da cidade. Estes devem ser colocados na periferia e ter uma excelente oferta de transportes colectivos. No paraíso do betão só se constroem parques subterrâneos quando já há edificação por cima, nunca se planeando atempadamente e encarecendo o investimento. O estacionamento do Rossio passará por baixo da Ria, e bem sabemos os belos resultados orçamentais que este tipo de obra tem tido em Portugal.

O negócio é especialmente atractivo. A autarquia aponta ao parceiro privado o fim do arco-íris, ou seja, os futuros parques de estacionamento do Rossio, da Avenida Lourenço Peixinho, do Centro Cultural e de Congressos e do Universidade/Hospital. O privado recolhe aí o pote de ouro que financiará a reabilitação do parque escolar.

Contudo, e porque nem todos os mitos se concretizam, eventualmente não haverá nenhum pote repleto de moedas de ouro no final do arco-íris. Ora, não é absolutamente garantido que os quatro parques de estacionamento centrais sejam lucrativos já que, como se sabe, o investimento de capital acarreta sempre um risco. Porém, este caso parece ser especial porque a Câmara Municipal de Aveiro – todos nós – vamos assumir esse risco do investimento privado através do pagamento da renda pela utilização do parque escolar.

A reabilitação do parque escolar deve ser uma prioridade política, mas esta imaginativa Sociedade Comercial é economica e estrategicamente prejudicial para a autarquia. Existem alternativas passando quer pelo financiamento estatal e comunitário quer por receitas extraordinárias da autarquia, que apesar de extraordinárias serão sempre mais banais que este negócio rentista, não hipotecando ainda mais o futuro das finanças do município.

Esta associação de estacionamento escolar transfere o risco do investimento privado para a renda que a autarquia pagará pela utilização das escolas. É este o admirável mundo novo do capitalismo rentista, não há risco que lhe resista. Há coisas fantásticas, não há?

Masturbatódromo

Eis as casas de banho (masculinas) do novo Centro Comercial Oitava Avenida, em São João da Madeira [via Gritos Insanos]:

E já agora espreitem os lugares de estacionamento exclusivos para mulheres que existem naquele centro comercial, mais largos e rosa [via Renas & Veados]:

O valor sacrossanto da propriedade privada

Fotograma de Les Glaneurs et la Glaneuse [Os Respigadores e a Respigadora] de Agnès Varga

Ao contrário do que os liberais pretendem fazer crer, a propriedade privada não é um valor absoluto. A propriedade privada é um valor relativo que é pesado e ponderado juntamente com outros valores relativos. Mas melhor do que teorizar é concretizar:

• O proprietário de um vasto terreno nas margens de um curso de água ou lago não pode vedar o acesso da aldeia vizinha à água. Há portanto aqui dois valores ponderados: a propriedade privada e o acesso à água.
• Na vivência rural é normal recolher sub-produtos da actividade agrícola que não façam parte da exploração económica do proprietário (amoras, cogumelos, pinhas, etc.).
• Tradicionalmente no meio rural, e agora também no meio urbano, é recorrente a actividade de respigar [originalmente designava a apanha no campo das espigas que aí ficaram após a colheita].
• O usufruto da propriedade não é independente do bem colectivo. Assim, estes valores são pesados e o Estado pode desapropriar a propriedade, como sucede na construção de estradas e outras infra-estruturas de interesse público.
• A propriedade privada e o acesso do público à natureza são ponderados e os cidadãos tem o direito de aceder a propriedade privada fundiária [vide everyman's right].
• O uso da propriedade privada fundiária é limitada por mecanismos de ordenamento do território.
• No regime juridico português existe a figura de usucapião, pela qual a propriedade é atribuída consoante o uso.

Tão natural como a sua sede

A melhor forma de legitimar a ideologia é o epíteto "natural". Dos 200 mil anos da História da Humanidade, os primeiros 188 mil foram passados como sociedade recolectora e posteriormente como sociedade nómada. Como bem se compreendo durante este período, a propriedade privada era completamente irrelevante nas relações sociais.

Apenas na revolução neolítica [há 10-12 mil anos] a sociedade se tornou agrícola, e consequentemente sedentária. Somente há 12 mil anos numa História de 200 mil anos, e face à nova organização social, a propriedade privada se torna relevante dando origem ao feudalismo. Portanto a propriedade privada não é um valor/direito natural do Homem, mas sim cultural.

A naturalidade de quem nunca comeu amoras

«a propriedade privada é, ela própria, um valor absoluto, um direito inalienável e natural do Homem». Miguel Fernandes (CDS-PP), hoje no Diário de Aveiro

Um falhanço anunciado

A escola onde fiz o secundário ocupa o 352º lugar no famoso ranking das escolas.

The big happy family

Uns são «porreiro, pá»... outros ficam de mão estendida. Infelizmente este segundo vídeo tem Embedding disabled by request.

O fiel retrato do capitalismo

[fotograma de Modern Times, Carlie Chaplin]

Na Rhode (multinacional de calçado) de Santa Maria da Feira que está em processo de encerramento:

• 125 trabalhadores estão registados com doença profissional (alguns dos quais com mais de que duas doenças)
• 69 trabalhadores figuram com doença profissional sem incapacidade parcial
• 101 trabalhadores figuram com doença profissional com incapacidade permanente parcial

* dados do Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais (CNPRP) em resposta a requerimento de dois deputados do Bloco de Esquerda

Almas gémeas

Cartoon de José Bandeira [Via Renas & Veados]

Adorei da cobertura que as televisões fizeram da Cimeira União Europeia-Rússia. O Grande Filho de Putin visitou-nos e adorei a cobertura televisiva nos noticiários. Política Pop sem substância. Putin fez visita surpresa ao Oceanário, saiu da limousine com o casaco na mão, Putin acenou quatro vezes ao entrar no Oceanário, os mirones aplaudem, os snippers, o trânsito cortado, o trânsito caótica, tenho um grilo falante um grilo falante um pateta desastrado desastrado um cavaleiro andante cavaleiro andante um pardal alucinado pardal alucinado tenho uma top-model uma top-model um vingador implacável implacável tenho um prémio Nobel tenho um prémio Nobel uma amante insaciável insaciável tenho um serial killer tenho um serial killer tenho deus disfarçado deus disfarçado sou o maior dealer sou o maior dealer que se encontra no mercado.

Vamos Fugir - Mão Morta
[carregar no play para ouvir]

Aforismo soutista

Para Alberto Souto pedir dinheiro* emprestado é sinónimo de vitalidade financeira.

* 58 milhões de euros

Carta educativa de Aveiro

A minha resposta, esta semana n'O Aveiro: Concorda com a participação de privados na execução da carta educativa?

É intenção de Élio Maia constituir uma sociedade anónima - onde a autarquia terá uma posição minoritária - para construir e explorar quatro parques de estacionamento, permitindo gerar receitas para a renovação do parque escolar. A autarquia passa a pagar uma renda mensal pelo equipamento escolar.

A necessidade da reabilitação do parque escolar é evidente, mas esta parceria público-privado não é em nada benéfica para a Câmara Municipal. Vejamos novamente os contornos da coisa. A autarquia aponta, incentiva, promove e entrega as mais-valias urbanísticas do negócio – quatro parques de estacionamento – a privados para que estes ganhem o dinheiro necessário para a construção e reabilitação do parque escolar aveirense. No final do processo, a autarquia pagará uma renda aos privados para utilizar essas escolas construídas com o lucro dos parques. Ora, se a autarquia descobriu a galinha dos ovos de ouro porque a entrega a privados passando a arrendar as omeletas?

Repetidamente o planeamento no país é de vistas curtas, já que apenas se constroem parques subterrâneos quando já existe algo edificado por cima, encarecendo a obra e tornando-a mais susceptíveis a desvios orçamentais – o paraíso do betão.

Devo ainda acrescentar que os parques de estacionamento previstos, primordialmente para o centro da cidade (Rossio, Avenida Lourenço Peixinho, Centro Cultural e de Congressos e Universidade/Hospital), aliados à privatização da MoveAveiro desejada por Élio Maia, irão contribuir para um maior afluxo automóvel para a cidade, reduzindo a qualidade da mobilidade.

Para novos estacionamentos deve ser dada a primazia à periferia do centro urbano, com transportes colectivos integrados.

Este é o admirável mundo novo do capitalismo rentista, muito em voga a nível estatal e que Élio Maia quer aplicar em Aveiro. Negócios fantásticos arrendados por todos nós de forma a eliminar qualquer risco do capitalismo.

Metade

Hoje no Diário de Aveiro, a minha resposta à questão: A actual maioria PSD/CDS na Câmara de Aveiro cumpre esta semana os dois primeiros anos do seu mandato. Que avaliação faz do trabalho do executivo liderado por Élio Maia?

----A primeira metade do mandato de Élio Maia ficou marcada por uma manifesta falta de ideias e de estratégia para Aveiro, traduzidas numa enorme inacção. Foram dois anos em que Aveiro e os Aveirenses foram deixados à espera. Não só nada se fez nem planeou, como o que existe foi sendo esquecido e degradado pelo tempo.

----Durante estes dois anos o debate político tem sido sucessivamente esterilizado, uma vez que a maior parte das decisões são tomadas sobre factos consumados.

----A promessa eleitoral de reestruturação e enventuais extinções de empresas municipais continua pendente, após a nomeação dos seus administradores por Élio Maia.

----Contudo, parece que chegamos a um ponto de viragem na governação de Élio Maia. A coligação PSD-CDS/PP prepara-se para entrar na fase da liquidação total. Os Serviços Municipalizados (água, saneamento, resíduos urbanos) caminham para a privatização e já tem o preço definido: 50 milhões de euros. Falta saber onde é a fábrica da água! O Parque Desportivo de Aveiro, importante para definirmos aquela nova centralidade da cidade, já tem plano de privatização faseada e acelerada. A MoveAveiro precisa de esperar pouco para que um qualquer estudo aponte qual o caminho da privatização.

----Ao Beira-Mar, para pagar a dívida, a autarquia dará – entre outros – o terreno das piscinas sem qualquer garantia que as mesmas se mantenham e que o terreno não seja usado para especulação imobiliária. Neste caso a classificação em PDM mantém-se como zona de equipamento, o que permite um vasto leque de possibilidades inclusivé a demolição das piscinas para a construção de um qualquer empreendimento de “equipamento”. Ora, se o uso do solo não é definido como se pode definir o seu valor para se pagar uma dívida?

----Agora surge o anúncio de intenções de uma parceria-público que construa e explore quatro novos parques de estacionamento no centro da cidade, usando os lucros para a renovação do parque escolar, que depois a autarquia arrendará. Élio Maia parece pronto a implementar o capitalismo rentista em Aveiro, a remoção do risco do capitalismo através de uma renda paga por todos os Aveirenses.

----Na minha visão, estes serviços e empresas municipais são essenciais para a implementação das políticas e ideias para o município. Porventura não farão falta a quem não tenha ideias para Aveiro, ou a quem considere que não cabe aos representantes democraticamente eleitos e à população a gestão do bem colectivo e que essa é tarefa da economia.

Super-cidadão

«Os que defendem o referendo sobre o Tratado de Lisboa já experimentaram lê-lo? E acham que algum cidadão comum consegue passar da segunda página?
Não será tempo de deixar de brincar aos referendos?»
Vital Moreira no Causa Nossa

Vital Moreira também acha aceitável que a burocracia e a nomenclatura substitua a democracia.

Grandes negócios rentistas

[foto DN]

"O Metro Sul do Tejo (MST) custa em média 15 mil euros por dia", adiantou ao DN o encarregado de missão do MST. Marco Aurélio lembra que, para já, quem paga a factura é a concessionária, a Metro Transportes do Sul, mas esta será depois indemnizada pelo Estado, uma vez que o número de passageiros está muito aquém do previsto e não permite suportar tais custos - com cada carruagem a transportar uma média de quatro pessoas. [in DN]

A primeira fase do MST, que liga Corroios, Cacilhas e a Universidade do Monte de Caparica, tem um custo de 320 milhões de euros (265 milhões financiados pelo Estado). [in DN]

A infraestrutura foi paga em grande parte pelo Estado. O negócio é gerido por privados. Seja a gestão boa ou má, corresponda o volume de negócios ao esperado ou não, haja muitos ou poucos clientes, seja o serviço útil ou não... no problem... o lucro é garantido e suportado pelo Estado.

Capitalismo rentista, não há risco que resista!

AveiroParques

Os negócios fabulosos estão a chegar a Aveiro. Quatro novos parques de estacionamentos no centro da cidade, construídos e explorados por privados, que com esse lucro reabilitam o parque escolar. A Câmara Municipal então pagará uma renda para a normal utilização das escolas.

Capitalismo rentista, não há risco que resista.

Meritocracia

Jardim Gonçalves assume dívida do filho e não se demite do BCP

O povo é ignorante, o povo que vote em mim

Ontem tive o privilégio de ouvir João de Deus Rogado Salvador Pinheiro opor-se ao referendo sobre o Tratado Europeu porque essa política não está ao alcance da população. Chegou mesmo a dar números: apenas dois por centro da população perceberia o processo de decisão política na Europa!

A ser verdade o que Deus diz - o que preconizaria uma realidade paralela onde os políticos eleitos são a nata da sociedade, os sabichões no meio dos súbditos votantes -, eu rejeitaria essa forma burocrático-político de embrulhar a democracia e a tornar ininteligível e impraticável para a população.

A marca de uma governação falhada

José Sócrates, na campanha eleitoral de 2005, diz que 7,1% de desemprego são a "marca de uma governação falhada" e de uma "economia mal conduzida". Em Outubro de 2007, com José Sócrates como primeiro-ministro, Portugal tem 8,3% de desempregados e, pela primeira vez em quase 30 anos, a taxa de desemprego é superior à de Espanha.

[Roubado ao Arrastão e ao Zero de Conduta]

PUCA

Esta semana n'O Aveiro: Que caminho deve tomar o Plano de Urbanização da cidade? A minha resposta [clicar na pergunta para ver todas as respostas]:

----O Plano de Urbanização de Aveiro deve implementar uma correcta política de ordenamento tornando o território coeso e criando espaços potenciadores da vivência colectiva. O aumento da qualidade de vida é o caminho.
----Defendo um núcleo urbano denso e bem delimitado de forma a evitar o crescimento desarticulado de Aveiro em mancha de óleo. O florescimento de dormitórios desalmados na periferia, fechadas sobre si mesmas, deixa marcas profundas no espaço e na vivência. Esta descontinuação do território torna ineficiente e onerosa a gestão dos transportes, água, saneamento e recolha de resíduos.
----A densificacação populacional deve ser feita pela redução da dependência automóvel (70% do espaço ao ar livre das cidades). Porém, a densificação tem sido feita à custa do espaço público e pela expansão sem limites. Tal deve-se à inexistência de mecanismos legais reguladores do mercado do solo e de habitação, que ponham fim aos esquemas de especulação fundiária e imobiliária, sobretudo por via das mais-valias originadas, que se aliam ao actual regime de financiamento autárquico.
----A enorme apetência urbanística das nossas cidades – concretizada ou não em edificações – deve-se ao facto do solo (cujo valor não é sensível a fluxos de consumo e produção como as demais mercadorias) se valorizar pela expectativa de criação de valor. Assim, no valor final do solo existe uma gigantesca componente especulativa ou virtual e não de uso ou produtiva.
----Para que não se betonize Aveiro, o debate não se pode restringir ao Plano de Urbanização e deve ser alargado à política de solos. O actual regime jurídico concede o direito de loteamento a privados e, sendo completamente omisso, atribui a privados a captura de todas as mais-valias urbanísticas, mesmo as que derivam de actos estritamente da administração pública. A lei também não prevê a penalização da sub-utilização e da retenção especulativa dos imóveis urbanos e rústicos. O Bloco iniciou, por enquanto sozinho, esta discussão na Assembleia da República.

A cara da mentira

No julgamento do assassinato de Jean Charles de Menezes pela polícia de Londres, o Juiz considerou que a própria polícia entregou uma fotografia propositadamente forjada e manipulada ao tribunal, para assim justificar as semelhança física entre o brasileiro e o terrorista Hussain Osman. Recorde-se que Menezes, no clima de Estado Securitário, foi assassinado com oito tiros à queima-roupa da polícia inglesa no metro de Londres depois de ter saltado o torniquete sem bilhete. [The Guardian, via Zero de Conduta]

Acordo CMA - Beira-Mar

Na edição de hoje do Diário de Aveiro, a minha resposta à questão: A Câmara de Aveiro aprovou um memorando de entendimento com o Beira-Mar que visa regular a relação entre município e clube. Como avalia esse documento?

«Não deixar aberta a porta da especulação imobiliária»

-----O Estatuto da Oposição garante à oposição o direito de ser informada regular e directamente «pelos correspondentes órgãos executivos sobre o andamento dos principais assuntos de interesse público relacionados com a sua actividade». O Estatuto estipula ainda que essas «informações devem ser prestadas directamente e em prazo razoável aos órgãos ou estruturas representativos dos partidos políticos».
-----O memorando de entendimento com o Beira-Mar pelos valores e património envolvidos é um assunto da actividade da Câmara Municipal de extrema relevância pública. Porém, apesar de esse documento já ter sido aprovado em reunião de Câmara por unanimidade dos presentes (2 PSD-CDS/PP; 4 PS; 3 ausentes) ainda não foi fornecido às forças políticas com assento na Assembleia Municipal mas sem representação na Vereação, legítimas titulares do Estatuto. É assim meu entendimento que o executivo não cumpre devidamente o Estatuto de Oposição, enviesando e tornando desigual o debate político.
-----Sendo assim, não posso analisar em pormenor e aprofundadamente aquilo que não me foi dado a conhecer, reservando o direito de resposta para quando estiver na posse de todos os dados. Nesta fase posso no entanto estabelecer duas considerações.
-----O único utilizador do Estádio Municipal é o Beira-Mar, sendo que a falta de outras valências desse equipamento o tornam insusceptível para outro uso. Neste contexto é perfeitamente admissível que a gestão do Estádio ao Beira-Mar. Contudo, não faz sentido que a autarquia, para além de atribuir o usufruto da infra-estrutura municipal ao único utilizador, ainda subsidie esse uso. A autarquia deve ainda reservar o direito de utilização do Estádio para actividades de interesse público.
-----O ponto mais importante a ter em conta é a garantia do uso do solo e da manutenção de equipamento de interesse público. A autarquia vai entregar a posse do terreno das piscinas ao Beira-Mar e, do nosso ponto de vista, é essencial que a autarquia inclua no acordo as devidas cláusulas de modo a garantir que o clube mantenha estas infra-estruturas de interesse público, quer as piscinas interiores quer a exterior de 50 metros. Ao entregar as piscinas a autarquia não pode deixar aberta a porta da especulação imobiliária, deixando a possibilidade de demolição das piscinas para a que o solo seja usado para a actividade mais lucrativa da construção civil. O mesmo se aplica aos dois terrenos que a autarquia vai entregar ao clube para que este construa aí os seus campos de treino.

O capitalista acarreta o risco do seu investimento

«o Estado comparticipa os transportes públicos em Lisboa e no Porto e de privados, e não comparticipa os transportes públicos das seis câmaras municipais que os têm. Este tratamento discriminatório é muito grave e se nós quisermos que o Estado comparticipe os transportes públicos em Aveiro, a única forma de o fazer é com privados a gerir; sendo o município a gerir não comparticipa, o que não faz sentido nenhum». Élio Maia, Presidente da CM de Aveiro

A gestão privada evita os compadrios da gestão pública

Notícias da capital

O Vereador Sá Fernandes foi o único a votar contra o aumento do salário dos assessores da Câmara Municipal de Lisboa, de 3.000 para 4.000 euros/mês. PCP, PS, PSD e os "Rosetas" votaram favoravelmente o aumento. Os "Carmonas" abstiveram-se.

A proposta do Vereador Sá Fernandes para que fossem avaliados com critérios claros e com transparência os terrenos da antiga Feira Popular e o terreno do Parque Mayer, e para que fosse aferida a legalidade de todos os negócios celebrados entre a autarquia e a empresa Bragaparque foi rejeitada pelos votos contra de PCP, PSD, "Rosetas" e claro dos "Carmonas".

Roseta, "Carmonas" e PSD anularam ainda a decisão de encerrar o campo de tiro de Monsanto (no centro da cidade!!), como era intenção de António Costa e Sá Fernandes. O PCP absteve-se.

Crítica social

Cartoons aos magotes

[Brian Fairrington, «Cagle Cartoons»]

O Notas ao Café distingiu esta casa como "blog solidário". Começo a pensar que o meu blog é menos egoísta que eu próprio. Vão passear até ao Notas ao Café, onde - para além dos textos - podem escontrar mil e um cartoons que de outra forma nunca os teria visto.

Al Gore, gore prize

Como ponto prévio devo considerar plenamente justificada a atribuição de um prémio da paz à luta contra o aquecimento global. Actualmente o controlo dos recursos energéticos é a principal causa de guerra, como no futuro será a guerra da água.

A propósito do meu gozo ao Nobel Gore, o Miguel diz na caixa de comentários que não é só a esquerda é que é detentora guardiã da verdade ambiental. Sobre a isso já escrevi, O ambiente: a esquerda, a direita e as misses. A esquerda e a direita não são iguais no discurso e acção ambiental!

Al Gore, enquanto Vice-Presidente, aprovou o bombardeamento dos Balcãs sem qualquer prurido. Na sua campanha presidencial nada escutamos sobre alterações climáticas. Entretanto, com tempo livre dedicou-se a ganhar dinheiro com a questão do aquecimento global. Produziu um filme e um livro. Correu o mundo em conferências. Claro que não eram de livre acesso. Quem quis assistir tinha que pagar um bilhete de várias centenas de euros.

Al Gore ganhou o Óscar, o prémio que lhe assenta como uma luva já que o seu documentário apresenta nove erros científicos. Al Gore teve o mérito de usar a sociedade de informação para ganhar dinheiro e no processo alertar para as consequências do aquecimento global. Para tal Al Gore serviu-se do folclore e do alarmismo dispensando a base científica.

E que soluções nos apresenta? Para além de nos aconselhar a desligar a luzinha de stand by, Al Gore é forte apoiante adopção de biocombustíveis, tendo sido o principal impulsionador do Primeiro Congresso de Biocombustível das Américas. Mesmo no combate ao aquecimento global, Al Gore serve os interesses da indústria.

Para concluir assumo a minha lábia já que tenho várias falhas no meu comportamento ambiental - embora a minha pegada ecológica esteja a milhas da de Al Gore - e que o que critico não é por ser ou não made in USA.

Espaço público, espaço de todos

[publicado no Diário de Aveiro, 12 de Outubro de 2007]

1. Recentemente foram cortadas algumas árvores na Avenida dos Congressos da Oposição Democrática. Que crime cometeram estas árvores plantadas ao longo do passeio? Estavam no caminho do betão.

Junto ao passeio dessa avenida estão a ser construídas vários prédios de habitação, encostados ao passeio e em que o primeiro andar avança para cima do passeio. Toda esta proximidade ditou que não haveria espaço para árvores. Uma cidade sem espaço para o verde será sempre uma cidade cinzenta, por mais que se pinte o betão.

2. Se a construção dita o abate de árvores, a mobilidade para todos nunca é critério para tal. Nas nossas cidades há imensos passeios onde árvores, postes de iluminação ou paragens de autocarros os tornam inacessíveis para cadeiras de rodas e para pessoas com mobilidade reduzida. Os próprios passeios muitas vezes constituem um obstáculo intransponível, constituindo uma descontinuidade na paisagem urbana. Aveiro não é excepção. O obstáculo que espelha bem esta segregação cruel é a passadeira junto à entrada do hospital de Aveiro que, pela sua localização, deveria merecer atenção redobrada. Contudo, para atravessar a Avenida Dr. Artur Ravara nesta passadeira é necessário passar por quatro gigantescos degraus.

A cidade é de todos e deve poder ser utilizada por todos. A aplicação da legislação sobre barreiras arquitectónicas e a criação de uma equipa de estudo vocacionada para o desenho urbano são prioridade políticas incontornáveis.

3. São Paulo, a quarta maior metrópole mundial, baniu toda a publicidade. A medida abrangeu todos os painéis publicitários e electrónicos, outdoors, distribuição de panfletos, e as fachadas comerciais foram regulamentada. Anúncios de interesse histórico são analisados caso a caso. Numa fase posterior, será escolhido um bairro da cidade onde será permitida a publicidade exterior mediante regras bem explicitas. Esta polémica “lei cidade limpa” aplicada pelo Prefeito Gilberto Kassab, com o qual não tenho qualquer afinidade ideológica, agradou bastante à população.

A remoção da publicidade permitiu conhecer uma cidade até então desconhecida, permitindo iniciar a sua resolução. Bairros degradados no coração da cidade, irregularidades urbanísticas e danos estruturais em edifícios.

Esta realidade é bastante distante da Europa. Porém, durante o Euro 2004, prédios devolutos foram cobertos com publicidade para tornar a nossa cidade mais agradável ao turista. Nenhum problema foi resolvido, mas varremos o lixo para debaixo do tapete.

Na Europa, e em Aveiro, a questão de fundo é saber de quem é o espaço público. De uma forma crescente, sem apelo nem agravo, este espaço tem sido ocupado pela publicidade. No Porto, durante as obras, a emblemática Torre dos Clérigos não foi coberta por uma imitação da sua fachada, mas sim por um anúncio a uma marca de cervejas. Em Aveiro, entre o Canal Central e a Lua temos o anúncio de uma loja de electrodomésticos e electrónica.

Em várias cidades ocidentais grupos de activistas tem-se dedicado a reivindicar o espaço público enquanto espaço colectivo. Uma das suas iniciativas é cobrir painéis publicitários, acrescentam a mensagem “a cidade é tua, usa-a” e deixam um marcador para que cada cidadão que passe deixe a sua mensagem.

Nada tenho contra a publicidade. Aliás, pela sua história, alguns anúncios e a cidade são uma só uma entidade. O Ayuntamiento de Madrid decidiu reduzir a publicidade exterior e proibir os luminosos para melhorar a imagem da cidade. A excepção foram dois anúncios luminosos que, pela história e contributo para a cidade, Madrid decidiu manter.

Contudo, entendo que é necessário estabelecer um critério político e público sobre o que é permissível. Não é admissível que o espaço colectivo seja selvaticamente vendido à publicidade.

[imagens: 1, 2, 3]

Depois de Kissinger qualquer um pode ganhar

[fotograma de Futurama]

Al Gore é o vencedor do prémio Nobel da Paz de 2007, juntamente com o Painel InterGovernamental para as Alterações Climáticas.

Kill King Corn

Sementes de Jatropha curcas (pinhão manso, purgueira, pinha de purga)

Nesta semana, o editorial da revista científica Nature declara que os «biocombustíveis necessitam de nova tecnologia, nova agronomia e novas políticas para não fazerem mais mal do que bem». A ler: Kill king corn.

Na secção News Feature da revista encontramos um artigo sobre a esperança no arbustro Jatropha curcas para a produção de energia e a sua situação na Índia, a ler: Biofuel: The little shrub that could - maybe. No artigo, considero particularmente interessante a questão da descentralização da produção energética.

A privatização de empresas municipais

Na edição de hoje d'O Aveiro pode-se ler a respostas dos representantes partidários (à excepção do PS) à pergunta: Que empresas municipais podem ser privatizadas?

Deixo aqui a minha resposta, para ler as restantes basta clicar na pergunta. A minha resposta:

As empresas municipais desempenham funções que as autarquias exerciam ou poderiam exercer, sendo a sua utilidade bastante questionável. Em Aveiro, Élio Maia nomeou os respectivos administradores e esperamos há dois anos que cumpra a promessa eleitoral de as reformular ou extinguir.
Quanto à definição das empresas e serviços que devem ser mantidas na esfera pública há que estabelecer um critério, que entendo ser o de cumprir um de dois requisitos: contribuir para a melhoria da qualidade de vida ou ser estruturante para o modelo de desenvolvimento escolhido pelos cidadãos e implementado pela autarquia.
Este executivo abriu a porta para a privatização de todas as empresas municipais. A consumar-se este cenário, a eleição e o programa eleitoral sufragado universalmente pouco serviriam no futuro já que as decisões estruturantes estariam na esfera privada e não no interesse colectivo.
A gestão pública e privada regem-se por parâmetros bastante diferentes. Enquanto é do interesse da autarquia que sejam oferecidos os melhores serviços à população, mantendo uma perspectiva de rentabilidade; a uma empresa privada interessará aumentar o lucro a todo o custo.
A empresa privada na busca de potenciar o lucro altera o serviço prestado, reduzindo a oferta ao estritamente rentável e aumentando os preços; em alternativa mantém o serviço mediante subsídios camarários.
Nesta perspectiva, a MoveAveiro, o Teatro Aveirense e já agora os serviços municipalizados (água, saneamento, resíduos urbanos) cumprem os dois requisitos enunciados.
O Parque Desportivo de Aveiro é fulcral no critério do modelo de desenvolvimento, contudo discordo da sua criação já que considero que a especulação imobiliária não é tarefa de uma autarquia. Porém, agora não é vantajoso transferir para o sector privado os lucros e as decisões sobre aquela área da cidade. A AveiroExpo também regista o segundo requisito.
Em relação à EMA e ao estádio, se aparecer alguma proposta vantajosa para o município, ofereço a cereja.

A caça na ZPE da Ria de Aveiro

O Notícias d' Aldeia atribuiu ao A Ilusão da Visão o prémio de blog solidário. Sao já muitas as causas que o Abel vem promovendo no seu blog especialmente a que, como o nome do blogue indica, tem incidência em Canelas e Estarreja.

A causa mais recente é a interdição da caça na Zona de Protecção Especial da Ria de Aveiro, da qual destaco a zona da BioRia e a minha incompreensão por ser permitido caçar numa ZPE. Já há demasiado tempo que andava para fazer aqui a referência e solidarizar-me com a causa, hoje é um dia tão bom como outro qualquer. No Notícias d'Aldeia podem ler os vários textos que o Abel escreveu sobre o assunto e ir acompanhando a luta e, caso assim o entendam, apoiá-la.

Colectividades

A edição de hoje do Diário de Aveiro publica as respostas dos vários representantes partidários à questão: Como se deve processar a relação da Câmara de Aveiro com as colectividades locais, especialmente no que diz respeito à atribuição de subsídios?

Deixo aqui a minha resposta:

As colectividades realizam trabalho meritório na cultura, acção social, educação, desporto e ambiente. Contribuem assim para aumentar a qualidade de vida e para a democratização do acesso da população a serviços e actividades pelo que devem ter apoio camarário. Este apoio não deve ser apenas monetários, mas também consubstanciar-se na prestação de apoio logístico e técnico, na cedência infra-estruturas e equipamento para actividades pontuais e no apoio a candidatura a fundos comunitários e nacionais.

A autarquia deve ter uma relação de proximidade e subsidiar mediante critérios políticos mas objectivos e públicos, respondendo às suas prioridades de governação. As colectividades desempenham a sua actividade mas esta não substitui a do município. A autarquia deve desenvolver o seu próprio trabalho de acordo com a sua estratégia política, já que faz parte das suas competências, para além de apoiar o trabalho complementar de colectividades.

Nesta mesma óptica, a autarquia deve respeitar a actividade desenvolvida pelas colectividades não devendo ela própria retira-lo ou atribui-lo a outrem, como aconteceu – a outro nível – com a aprovação do Projecto Petiz, que pese embora o tímido recuo, ainda não se conhecem as consequências para os utentes e para a capacidade das valências instaladas da IPSS.

As prioridades políticas não podem estar de tal forma desfasadas das necessidades da população como no Orçamento da autarquia para 2007, onde as verbas destinadas aos protocolos e subsídios a instituições desportivas igualavam toda a verba para a acção social, educação e saúde. Discordo desta excessiva primazia atribuída à vertente desportiva das colectividades em detrimento das outras. Da mesma forma não é admissível que seja atribuído uma infra-estrutura camarária, que apenas uma colectividade usufrui, e ainda subsidiar esse uso como parece ser o caso do protocolo de utilização do estádio que será estabelecido com o Beira-Mar.

Para além da implementação dos critérios objectivos e políticos na atribuição de subsídios, os protocolos devem contemplar a possibilidade de renegociação ou expiração da vigência a médio-prazo, de forma a proteger os interesses de ambas as instituições. Os protocolos devem considerar a eventual alteração do executivo camarário, que com um novo programa político deve poder aplica-lo sem estes constrangimentos rígidos. As colectividades também devem estar protegidas de uma repentina alteração de critérios políticos que ponha em risco a sua actividade.

Democracia soft II

O Expresso sabe que o jornalista José Rodrigues dos Santos foi suspenso de funções e que será alvo de um processo disciplinar que visa o despedimento.

Em causa estão as declarações do pivot numa entrevista ao 'Público' e um artigo publicado no 'Diário de Notícias' sobre o tempo em que foi director de informação da RTP e as interferências governamentais no canal do Estado. [in Expresso]

Democracia soft

Ontem, dois polícias "à civil" entraram na sede do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) na Covilhã e levaram dois documentos de informação referentes à acção de protesto marcada para hoje naquela cidade, onde estará o primeiro-ministro, no âmbito de uma visita à Escola Secundária Frei Heitor Pinto. [in Público]

O criacionismo em Portugal

No início deste mês, o Concelho da Europa aprovou uma resolução que rejeita a possibilidade do Criacionismo ser ensinado nas escolas, dado ser uma crença sem fundamento científico. 48 votos a favor, 25 contra e 3 abstenções.

Um deputado português -Mota Amaral - junto do Concelho da Europa votou contra, aceita portanto o ensino do criacionismo nas escolas. Julgo que deveriamos ser mais informados sobre o voto dos nossos eleitos. [via Esquerda Republicana]

Votação de The dangers of creationism in education (Doc. 11375): Mr João Bosco MOTA AMARAL, PT, EPP/CD, Against.

Há coisas fantásticas, não há?

[Andy Warhol: Campbell's Soup with Can Opener, 1962]

Em 2002 a Câmara de Aveiro, na altura sob a Presidência de Alberto Souto, escriturou uma permuta de terrenos com um particular que deveria ser efectuada até algures [Maio?] em 2003 . Deste contrato fazia parte a indemnização de 15.000 por cada mês de atraso na permuta.

Só ontem o assunto foi resolvido com um acordo e com a revogação da escritura de 2002, quando o caso já estava em tribunal e a indemnização (entre compensação, juros e penalizações) ascendia a 929.600 euros.

A este propósito, o vogal socialista [Raúl Martins] defendeu que os presidentes de Câmara “deveriam ser responsabilizados por fazerem contratos altamente lesivos do património comum”. E disse ainda: «parece espelhar uma leviandade tão grosseira. Mesmo conhecendo as pessoas só com grande certeza se pode caminhar para um contrato com cláusulas tão gravosas».

Por falar em democracia...

Primeiro ilegaliza-se o partido. Agora prendem-se os seus membros mais destacados numa boa data para inviabilizar a sua participação nas eleições vindouras.

A estrada de tijolo amarelo

O Avante desta semana traz um texto sobre aquilo a que chama a «democracia exemplar» cubana. Cuba apresenta políticas louváveis, como por exemplo na área da saúde como já aqui defendi. Porém, chamar democracia exemplar a um sistema onde a oposição e a apresentação de alternativas é proibida, onde a liberdade de expressão é controlada, onde opositores políticos são presos ou exilados é pura cegueira ortodoxa. [Avante via Arrastão]

Sócrates, o novo Capitão Pescanova

Históricas as imagens hoje transmitidas pelos noticiários. O Primeiro-Ministro José Sócrates a discursar num palanque com a inscrição Pescanova sob um fundo de repleto de inscrições Pescanova a promover o investimento/produtos da Pescanova. E que nos dizia o Primeiro-Ministro? Que a aquacultura da Pescanova que será construída em plena Rede Natura 2000 em Mira é uma maravilha. Recorde-se que o mesmo investimento foi recusado pelo Governo espanhol já que também aí a sua implementação seria em zona protegida ambientalmente.

As reservas ambientais em Portugal continuam a funcionar como reservas estratégicas de terrenos baratos. Estas imagens são melhores que as do Primeiro-José a brincar com um detonador na Tróia de Belmiro, onde após essa demolição de duas torres inviáveis já se construiram outras ainda mais próximas do mar.

[Actualizado com o vídeo às 17h20 - Sócrates tem futuro na publicidade]

Ao serviço da população

Aquando das directas no PSD, dois funcionários da Junta de Freguesia da Feira - ao serviço da mesma e numa carrinha da autarquia- foram filmados a transportar urnas de voto para a sede do PSD. O Presidente da Junta (eleito pelo PSD) desmente ter ordenado tal acção e culpa os funcionários.

Já ganhou

A ler no Zero de Conduta:

Há quase 20 anos, este homem que se apresenta agora como a renovação da classe política, já era deputado e foi um dos principais protagonistas das lamentáveis "viagens fantasma", tendo uma "conta conta-corrente numa agência de viagens, alimentada com as verbas que a Assembleia da República lhe pagava a título de despesas de deslocação. As viagens requisitadas não eram feitas e a conta-corrente serviu para pagar despesas particulares - entre as quais uma viagem da sua mulher a Paris, estadas em hotéis em Vilamoura e na Madeira e ainda entradas no Casino Estoril". (Expresso, 11 Setembro 1999)

Acusado de "burla" pelo Ministério Público, "forneceu às autoridades uma morada inexistente, comprometeu-se a comparecer no Ministério Público (MP) para prestar declarações, mas faltou, apresentou um atestado médico e, depois, ausentou-se para Paris", levando o MP a concluir que estava «objectivamente obstaculizando o célere andamento» da Justiça. A reacção de Menezes contra o Ministério Público foi contundente, envolvendo-se numa guerra de insultos e garantindo, taxativamente, que não seria julgado. Arrogante? Claro, mas sabia do que falava. O processo prescreveu. O Portugal que conhecemos tem décadas. E Menezes, que se apresenta como a renovação da classe política, tem andado sempre por aí.

A gestão da Ria

Na edição d'O Aveiro desta semana, representantes dos partidos (à excepção do PS) respondem à questão: Como é possível estabelecer uma gestão eficaz da Ria de Aveiro?

Para ler as respostas basta clicar na pergunta acima referida. Transcrevo aqui a minha resposta:

As competências da gestão da Ria de Aveiro estão espalhadas por múltiplas entidades num festim burocrático que não permite a sua gestão integrada nem serve o interesse público.

Para os partidos do centrão, a criação do Gabinete de Gestão Integrada da Ria de Aveiro é, por si só, a solução milagrosa para todos os problemas da Ria, como se a definição da estrutura de gestão substituísse a própria política de gestão.

Se estes partidos defendem avidamente este Gabinete, noutros pontos apenas mostram interesse retórico. Por exemplo, o processo de candidatura Ria de Aveiro e do Moliceiro a Património da Humanidade (UNESCO) está agora a dar os primeiros passos num processo que garantem se arrastará por décadas. Porém, esta ideia havia sido já avançada pela candidatura autárquica da UDP à Câmara de Aveiro em 1993 e entretanto ignorado. A qualificação da Ria de Aveiro como Reserva Natural também não tem tido qualquer entusiasmo. Estes dois pontos são na minha óptica políticas essenciais na gestão da Ria.

A contrastar com esta lentidão e desinteresse, temos o empenhamento na Marina da Barra, projecto chumbado por duas vezes pelo Ministério do Ambiente e que tentam ressuscitar, tendo-a incluída no PIOR (Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria). Recordo que o Bloco de Esquerda apresentou um projecto-lei que contempla a construção da marina e das infra-estruturas de apoio, mas sem a forte componente imobiliária prevista.

Concluindo, uma gestão eficaz da Ria de Aveiro passa pela criação de um Gabinete de Gestão Integrada, mas que pela sua orgânica e ausência de políticas para a Ria não sirva apenas para agilizar a sua gestão e deixar a Ria à mercê do betão e da especulação imobiliária. O Gabinete deve ser criado na esfera das estruturas governativas de protecção do ambiente e não blindadas destas. O Gabinete deve ser implementado em paralelo com a discussão e definição da política para a Ria, que deve servir o interesse colectivo e a qualificação da Ria enquanto espaço de todos.

As virgens ofendidas

Parece que em 2005, Ribau Esteves - na altura líder distrital do PSD e em breve seu Secretário-Geral - propôs ao Conselho Nacional a expulsão de Pacheco Pereira do PSD. Nada que Pacheco não tenha já feito. [Via Margem Esquerda]

Já agora, alguém pode explicar a Marcelo Rebelo de Sousa que mergulhar num rio poluído numa campanha autárquica é do mais puro populismo? E também relembrar Pacheco Pereira disto? Haverá o populismo intelectual e o populismo popular? Será um melhor que o outro?

O que aconteceu à luta!?

Durão Barroso, AKA José Manuel [Via Spectrum]

E se fossem de porte voluptuoso?

"Eu confesso que já me enoja e causa muita impressão ver nas esquinas donzelas de grande porte físico para o mercado de trabalho e assistir às manobras técnicas de arrumadores que, infelizes, caíram nas malhas da droga. Socialmente, custa-me ver isto”. Miguel Fernandes, deputado municipal do CDS-PP

Grandes negócios

Os Estados Unidos subsidiam em 7 mil milhões de euros por ano a produção de biocombustíveis.

Olhar

«Como oposição, apresento alternativa: não fazer disparates é o contrário de fazer disparates». Arsélio Martins

Sobre a estação de tratamento biomecânico de resíduos...

O Bloco de Esquerda sublinha que este é o método correcto para tratar os resíduos sólidos urbanos, defende a rotatividade entre municípios nos equipamentos e diz que as melhorias na rede viária não são verdadeiras contrapartidas, mas fazem parte do caderno de encargos da obra.
“Fala-se na construção do eixo Aveiro/Águeda e no acesso à AE1, mas isto são infraestruturas obrigatórias para a instalação desta estação de tratamento”, afirma Nelson Peralta, defendendo uma diferenciação por consumidor na cobrança da taxa de resíduos (actualmente indexada à factura da água). [in Terranova]

A alteração do paradigma de cobrança da taxa de resíduos sólidos urbanos e o método de recolha são temas a desenvolver.